ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA

De acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm
direito a declarar uma Zona Económica Exclusiva
(ou ZEE) de espaço marítimo para além das suas
águas territoriais, no qual têm prerrogativas na
utilização dos recursos, tanto vivos como não -
vivos, e responsabilidade na sua gestão.A ZEE,
é delimitada por uma linha imaginária situada
a 200 milhas marítimas da costa. A ZEE, separa
águas nacionais das águas internacionais ou comuns.
Dentro da sua ZEE, cada estado goza de direitos.
Alguns exemplos: Direito à exploração dos recursos
marítimos; Direito à investigação científica;
Direito a controlar a pesca por parte de
barcos estrangeiros