A Liderança Mundial

Por muito que o consenso seja o mais desejável objectivo de um processo de reorganização da governança mundial, a experiência acumula a notícia das indispensáveis lideranças de Estados que lançaram as vias do entendimento colectivo para a salvaguarda do interesse comum. Durante a guerra de 1939-1945, e depois nos cinquenta anos de guerra fria, os Estados Unidos conseguiram exercer essa capacidade em tudo o que eram interesses fundamentais da aliança.

Na situação actual, que poderá ver agravar as rupturas daquilo que subsiste de ordem mundial, as lideranças afloram, talvez sempre em confrontação binária: a crítica dos observadores inclina-se frequentemente para reconhecer que, na ameaçadora circunstância das alterações climatéricas, é do binómio EUA-China que depende o desenvolvimento sustentado de uma política mundial, ao mesmo tempo que, no que respeita à corrida armamentista, se inclinam para esperar o desenvolvimento positivo da resposta conciliatória do entendimento entre os EUA e a Rússia.

Estas e outras sugestões, elaboradas para responder construtivamente aos enormes desafios, são de uma fragilidade evidente, em vista da permanência das ameaças do fraco ao forte, e também do programa dos Estados que não se impressionam com a semântica do eixo do mal, e que algumas vezes foram apoiados pela dogmática de mercado que domina o complexo militar-industrial que desanimou o vigor do Presidente Eisenhower.

No que toca ao G-20, tratando-se de um agrupamento em que os membros mutuamente se reconhecem como sendo as principais potências económicas do mundo, não parece todavia evidente que tal grupo consiga, em tempo útil, restaurar a confiança mundial do G-192 que reúne, na Assembleia Geral da ONU, a totalidade dos Estados fatigados de sofrer efeitos colaterais. Mesmo dentro do G-20 não é visível que uma liderança seja conseguida com a autoridade necessária, considerando designadamente a evidência de que lhes parece excessiva a representação da Europa, composta de países e de representantes institucionais.

Adoptando a hipótese mais esperançosa de que o globalismo resistirá como tecido que de facto articula todos os centros de poder, o que o panorama da circunstância sugere é que será a multipolaridade, correspondente ao pluralismo das áreas culturais e dos interesses, que virá a emergir, definindo um limitado número de grandes referências a partir das quais a ONU será refundada.

É neste panorama, em que os ocidentais são os que mais terão de reflectir sobre a mudança de estatuto em todas as balanças de poder, estratégico, financeiro, cultural, que a mudança de perspectiva da Administração americana se destaca, porque se trata da potência líder do equilíbrio conseguido nos cinquenta anos de guerra fria, e de um dos povos mais caracterizados pela cultura de resistência à adversidade, e pela lucidez quanto à necessidade de mudar de políticas sempre que a manutenção e defesa do seu interesse fundamental o exija.

Nesta conjuntura, o regresso ao multilateralismo é já uma prova de que a coragem secular não falta para responder aos factos, e o mobilizador discurso de Obama, ao lutar pela presidência dos EUA, implantou a esperança de conseguir reformular os paradigmas directores da política mundial. Foi o poder da palavra em exercício invulgar, mas longe ainda de conseguir as mudanças necessárias em obediência à palavra do poder que lhe foi confiado.

O Prémio Nobel da Paz, que lhe foi outorgado, não reconhece nem recompensou resultados obtidos na organização da governança mundial, e esse é um juízo das populações angustiadas de todas as latitudes. O poder da palavra não é exclusivamente um dom de estadista. Mas a coerência entre o poder da palavra e a palavra do poder alcançado é a exigência dos povos.

O apoio à coragem também pode ser um objectivo do Prémio Nobel.

Os Desafios da União Europeia

O melhor indicador de sucesso da economia da União é reflectido pela qualidade de vida, das pessoas que nela nascem, vivem e trabalham.

Por isso se pensarmos no enquadramento social do quotidiano, ciclo de vida dos indivíduos e das famílias, encontramos as áreas de maior importância e que na nossa avaliação da qualidade de vida, facilmente entendemos que as politicas que são prioritárias para os desafios da União são:

Saúde, Educação, Justiça, Segurança e Defesa, Emprego, Desemprego, Segurança Social, Combate ao Terrorismo, Alargamento Europeu, a Entrada de Novos Países, Alterações Climáticas, Energias Renováveis, Comercio Externo e Economia. Hoje mais do que nunca, num mundo globalizado em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, o aprovisionamento energético, ou ainda as novas ameaças, que pesam sobre a segurança, são alguns dos desafios com que a Europa do século XXI se confronta. Os Estados-Membros, já não são capazes de enfrentar sozinhos todos estes novos desafios, que não conhecem fronteiras. Por conseguinte, um esforço colectivo à escala europeia, permitirá fazer-lhes face e responder às preocupações dos cidadãos. Todavia, para enfrentar esses desafios, a Europa tem de modernizar-se. Tem de dispor de utensílios eficazes e coerentes, adaptados não só ao funcionamento de uma União Europeia, recentemente alargada para 27, mas também à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida, em comum consagradas nos tratados têm de ser renovadas. As orientações usadas na construção de soluções para os problemas identificados, tem por base essencialmente, princípios de gestão numa lógica em que convivem em simultâneo os conceitos de cultura, recursos, objectivos, processos, eficiência. O primeiro e grande objectivo da comissão tem de ser, fazer com que a Polónia, Republica Checa e Irlanda ratifiquem o tratado de Lisboa, o quanto antes e por conseguinte pô-lo em marcha. O objectivo tem de ser lutar por uma Europa mais unida, mais justa, mais livre e mais independente e cada vez menos americano- independente, baseada num conjunto de politicas, simples, claras, directas, e objectivas. Um conjunto de politicas irreverentes e corajosas que as anteriores comissões não tiveram a arte, o engenho e a coragem de as por em pratica, como o Reconhecimento das uniões de facto, a Legalização de todos os emigrantes trabalhadores em situação ilegal, acabando com isso com o trabalho clandestino e contribuindo para a reforma da segurança social de todos os estados membros, assim como a legalização da prostituição, que será também interesse de saúde publica. O Desenvolvimento económico, a luta contra o terrorismo e defesa dos valores europeus são as prioridades.

Saúde

A saúde é uma prioridade para os europeus e, consequentemente, também para a União Europeia. As pessoas esperam usufruir de protecção contra os riscos de doença e demais problemas de saúde, querem que os filhos cresçam num ambiente saudável e consideram adquirido o direito a um local de trabalho que respeite as normas de segurança e higiene. Quando se viaja pela União Europeia, é indispensável ter acesso a assistência e a cuidados de saúde fiáveis e de elevada qualidade. Cada país da União Europeia é livre de decidir da sua política de saúde em função do contexto e das tradições nacionais. Mas todas as políticas de saúde europeias partilham determinados valores comuns, designadamente o direito a uma saúde pública de elevado nível e a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade. Por conseguinte, tem toda a lógica que os países europeus trabalhem juntos para enfrentar desafios comuns que vão desde o envelhecimento das populações à obesidade. A União Europeia também está empenhada em integrar as questões da saúde em todas as suas políticas. As doenças não conhecem fronteiras, especialmente num mundo globalizado. O direito de viajar livremente ou de viver e trabalhar em qualquer local da União Europeia só tem sentido se os seus cidadãos tiverem acesso garantido aos cuidados de saúde onde quer que se encontrem. O cartão europeu de seguro de doença facilita o usufruto destes direitos por parte das pessoas que se deslocam em negócios ou como turistas, que podem assim beneficiar de cuidados de saúde se adoecerem noutro Estado-Membro, bem como noutros países europeus. Em determinadas circunstâncias, os cidadãos europeus podem também seguir um tratamento em qualquer país da União Europeia da sua escolha, mesmo que não estejam a passar férias nesse país.

Educação

Para a Europa se desenvolver como sociedade do conhecimento e ser competitiva no âmbito de uma economia mundial cada vez mais globalizada, é essencial que o ensino e a formação sejam de elevada qualidade. A política de educação propriamente dita é decidida separadamente por cada país da União Europeia, mas os países estabelecem em conjunto objectivos comuns e partilham boas práticas. Além disso, a União Europeia financia um grande número de programas que permitem aos cidadãos tirar o melhor partido das suas capacidades e do potencial económico da UE, realizando estudos, beneficiando de acções de formação ou fazendo trabalho de voluntariado noutros países. Criação de oportunidades para os jovens – As políticas relativas aos jovens não se restringe ao domínio da educação. O Pacto Europeu para a Juventude estabelece princípios comuns relativamente à criação de oportunidades para os jovens, reconhecendo o seu direito à igualdade de oportunidades no que diz respeito à participação em todos os aspectos da sociedade: educação e formação de qualidade, procura de emprego, emprego adequado às qualificações, prestações de segurança social e uma habitação. Por último, o programa comunitário Juventude para a Europa promove a participação activa na comunidade, assim como vários projectos destinados a reforçar o sentimento de cidadania europeia dos jovens, nomeadamente através do Serviço Voluntário Europeu. A União Europeia atribuiu a estas actividades cerca de 900 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.

Justiça

Na área da Justiça, temos na União um conjunto de situações que tem de ser alteradas. O principal problema prende-se com a credibilidade da Justiça, quase em todos os países da união. Na actual crise de valores que apoquenta a sociedade Europeia, é essencial uma tábua de salvação, algo de sólido, a que o povo se possa agarrar com esperança de resolver seus problemas. É preciso uma entidade que mereça o respeito do povo, que alimente a lealdade com algo de valido, o poder judicial tem de ser essa entidade, e tem essa obrigação, mas não o é.

Segurança e Defesa

Até hoje muitos continuam a ver a UE apenas como uma união económica e social. Falta-lhe sentido estratégico. O sistema de defesa da União Europeia é praticamente inexistente. Não existe um exército europeu nem uma politica internacional delineada para servir os interesses da Europa. Em alturas de conflito a União escuda-se na NATO, na ONU e principalmente nos Estados Unidos. A criação de um exército Europeu vai ajudar a alterar este cenário. Os turcos têm o segundo maior exército da NATO, logo a seguir aos norte-americanos, e poderiam dar o mote para a constituição de um exército europeu capaz de dizer presente nas alturas de maior necessidade. Além do mais a proximidade geoestrategica da Turquia em relação ao Médio Oriente é já em si uma forte razão para a criação de uma entidade de defesa e para a redefinição de uma politica defensiva no plano europeu. Reforçar pressão sobre regimes e países que não respeitem os direitos humanos e o combate á pirataria serão também as prioridades deste departamento. Porque a hipocrisia e a demagogia, começa quando se defende o incumprimento dos direitos humanos, torna-se, então, numa cultura de morte contra a vida, sendo isso contra a dignidade humana e contra os direitos inscritos. O fechar de olhos da esfera política e a obtusidade dos que a seguem, são sintomas da cegueira Mundial.

Emprego

A Comissão deve e ajudar a financiar a criação de infra-estruturas por parte dos Estados Membros com vista á criação de novos postos de trabalho, incentivar as pequenas e medias empresas.

Desempregados

A questão dos cidadãos desempregados nos Estados Membros é um factor de preocupação. Os Estados Membros devem pressionar os centros de emprego com vista á colocação dos desempregados, é um dever dos Estados, mas é também dever dos desempregados, recompensar a sociedade, com trabalho comunitário para o bem comum ex.: limpar matas, fazendo voluntariado nos hospitais, varias unidades de apoio aos idosos, crianças e pessoas socialmente desenquadradas.

Segurança Social

Este órgão engloba a gestão das temáticas relacionadas, com o Estado Providencia. A Segurança Social, tem o papel de protecção dos mais desfavorecidos, aspecto central num Estado Providencia este conceito na deve ser confundido com um sistema que promove a subsidio dependência, a que s assiste hoje, por parte de vários Estados Membros.

Combate ao Terrorismo

O combate ao terrorismo tem de ser uma das prioridades, onde dialogo tem de ser palavra de ordem, porque, terrorismo existe e cresce sempre quando o diálogo é impossível. Os terroristas não nascem, mas são fabricados, porque eles são o produto da opressão. A expansão, a Inquisição, o nazismo e o colonialismo, são algumas passagens de uma assombrosa Historia que se repete, sem que dela se tenha tirado qualquer ilação. Lutar contra o terrorismo é uma palavra de ordem, num mundo onde a morte, deixou de ser cada vez mais uma consequência natural da vida, para se tornar numa questão política, religiosa e de ideologias. O terrorismo é uma ameaça cada vez mais global, e só pode ter uma resposta, também ela global.

Uma união de esforços a nível mundial, independentemente de regimes, ideologias ou crenças religiosas. Cada vez mais se organizam cimeiras por parte dos chefes de Estado nesse sentido, é um passo importante. Tudo o que foi dito e é dito nessas cimeiras, é dito com um estranho sentimento misto, frustração pelo irremediável e de esperança do que há-de ser possível a prazo mais ou menos longo, numa luta que não pode ter tréguas. Nessas cimeiras, muita coisa foi e é dita, mas muita coisa ficou e ficará por dizer. Apesar de tantas promessas, a verdade é que dessas cimeiras só as palavras resistem. Tem que se fazer com que as palavras se tornem em actos, porque não pode haver hesitações, nem tentar encontrar justificações.

O terrorismo é uma aberração, um atentado contra o bem-estar da sociedade, pondo em causa valores tão essenciais como a liberdade e direitos humanos, esse tipo de actos não podem ser tolerados, nem justificados. Fundamental para o vencer é esvazia-lo de qualquer razão de existir.

Os desafios do alargamento europeu

O verdadeiro desafio é de vontade política. O modelo político é o segundo grande desafio. A União Europeia precisa de decidir o seu modelo político e de reformar as suas instituições. Dotá-las de eficácia, de transparência e afrontar, sem equívocos, o seu défice de legitimidade democrática. E é por isso que a União Europeia não pode dar-se ao luxo de não aprovar o projecto de Constituição. Ela é a condição mínima para que as instituições funcionem numa Europa a 27. Mas é mais do que isso. É o caminho mais curto para evitar o Directório. Porque com regras definidas e as instituições a funcionar, a União Europeia será de todos. Sem regras definidas, a lei será a do mais forte e com o Directório a União Europeia será apenas de alguns. E é por isso que a condição de sucesso do alargamento geográfico é o aprofundamento político. Finalmente, o terceiro desafio é o do lugar da Europa no mundo. Durante a Guerra-fria, a Europa estava reduzida à Europa Ocidental e esta não passava de um subsistema do sistema ocidental, sob liderança americana. Hoje, a Europa é todo o continente. Um continente que preza, que quer e que deve manter o vínculo transatlântico. Mas que, quer se goste ou não, não é mais um subsistema de outro sistema. A União Europeia é um actor internacional que aspira e pode ser um actor global.

Entrada de novos Países

A entrada de novos pises na União não necessita de constituir um entrave ao desenvolvimento, poderá ao invés ser usada no sentido de apoiar a aceleração do crescimento do país. Temos hoje condições que nos permitem introduzir produtos e serviços nestes novos mercados. A entrada dos novos países na União deve e tem de ser vista como uma grande oportunidade que não devemos em circunstancia alguma, desperdiçar, sob pena de a médio prazo estes se tornarem numa ameaça.

Alterações Climáticas

As alterações climáticas constituem um desafio ambiental crucial. Os sucessivos debates têm-se centrado nas incertezas da ciência. Entretanto o relatório de Nicholas Stern realizado para o governo inglês, veio mudar o foco da discussão, e trouxe-o para o terreno da economia. Stern mostrou que o custo da inacção pode ser dramático para a Europa, o PIB global pode diminuir 20% nas próximas décadas se nada for feito no imediato, o que lançará a pobreza nas vastas regiões da Europa. No entanto, se actuarmos já, para salvar esses 20% gastaremos apenas 1%. A UE tem de estar na frente do combate mundial contra as alterações climáticas, dando o exemplo com a adopção de objectivos rigorosos para a redução do consumo de energia e das emissões no seu território. Além disso, tem de promover políticas semelhantes em todo o mundo.

Energias Renováveis

A excessiva dependência do petróleo, na economia da União, associada ao aproximar do fim desta era, deve constituir obrigatoriamente um factor de reflexão prioritária. Neste campo é consensual que as energias renováveis, representam uma oportunidade para um maior desenvolvimento da União.

A força dos ventos permite que o aproveitamento da energia eólica seja mais difundido. Por outro lado, o número de horas de exposição solar possibilita a expansão do uso da energia. Graças á extensão das costas da União a energia das ondas, e das marés é uma aposta promissora para o futuro.

Comercio Externo

Primeira potência comercial do mundo, a União Europeia representa 20% do volume total das importações e das exportações a nível mundial. Há 50 anos, o comércio livre entre os seus países membros lançou as bases da União Europeia. A União Europeia continua, pois, interessada na liberalização do comércio mundial, tanto no interesse dos países ricos como dos países pobres.

As trocas comerciais incentivam o crescimento mundial em benefício de todos. Os consumidores têm ao seu dispor uma gama mais vasta de produtos. A concorrência com os produtos importados faz baixar os preços e aumentar a qualidade dos produtos. A liberalização do comércio permite que as empresas europeias mais eficazes operem em condições de concorrência leal com empresas rivais de outros países. Para ajudar os países em desenvolvimento, a União Europeia está disposta a abrir-lhes o seu mercado, mesmo se esses países não puderem oferecer-lhe condições semelhantes.

A supressão dos entraves ao comércio na União Europeia contribuiu em grande medida para a sua prosperidade e reforçou o seu empenhamento na liberalização do comércio mundial. Além de eliminarem os direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio entre si, os países da União Europeia uniformizaram os direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas, o que significa que os produtos passaram a pagar sempre o mesmo direito, independentemente de entrarem na União Europeia através do porto de Génova ou de Hamburgo. Por conseguinte, um automóvel originário do Japão e sujeito a direitos de importação à sua chegada à Alemanha pode ser expedido para a Bélgica ou para a Polónia e aí ser vendido da mesma forma que um automóvel alemão, sem serem cobrados outros direitos.

Economia

Numa Europa em crise e num mercado único com num bloco comercial tão importante como é a União Europeia tem de se coordenar as políticas económicas nacionais. A coordenação das políticas vão reforçar o dinamismo de mercado, de coesão social e de responsabilidade ambiental que criam mais crescimento e emprego. Quinze países levaram a coordenação ainda mais longe, adoptando o euro como moeda oficial.

A União Económica e Monetária (UEM) constitui o quadro para a cooperação no domínio da política económica. Todos os Estados-Membros da UE tem de fazer parte da UEM.

É neste contexto que se estabelecem as orientações para uma política económica e social, que garante as políticas nacionais que se reforçam mutuamente em vez de divergirem umas das outras. O resultado vai ser mais crescimento, mais empregos e um nível de bem-estar social mais elevado para todos.

Benefícios do euro-O euro é utilizado diariamente por mais de 60% dos cidadãos da UE. Vários outros Estados‑Membros estão a preparar-se para aderir ao euro. Os países membros da zona euro beneficiam de uma moeda internacionalmente reconhecida, que goza de elevada credibilidade junto dos investidores. Os cidadãos e empresas desses países também beneficiam, uma vez que os custos associados ao câmbio de dinheiro durante as viagens de turismo ou de negócios desapareceram na zona euro, os custos associados aos pagamentos transfronteiras desapareceram na maioria dos casos ou diminuíram significativamente e os consumidores e as empresas podem comparar os preços mais facilmente, o que estimula a concorrência.Pertencer à zona euro é uma garantia para a estabilidade dos preços. Os países da zona euro conferiram a responsabilidade pela fixação das taxas de juro mais importantes ao Banco Central Europeu (BCE). Este último fixa as taxas de juro a um nível destinado a manter, a prazo, a inflação na zona euro abaixo dos 2%. O BCE também pode intervir nos mercados internacionais de divisas para influenciar a taxa de juro do euro e gere as reservas de divisas da UE.

Economias coordenadas O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é a ferramenta utilizada para manter as políticas económicas sincronizadas. O pacto estabelece regras que, por um lado, determinam que o défice do orçamento nacional não deve exceder, em geral, 3% do produto interno bruto (PIB) e, por outro, que a dívida pública não deve ultrapassar 60%. Porém, o pacto é suficientemente flexível para permitir que se excedam esses limiares em circunstâncias especiais e que se reconheçam as diferenças existentes entre os países que utilizam o euro e os restantes países.

O cumprimento do pacto por cada país da UE é avaliado pelos seus pares no Conselho da União Europeia. O Conselho pode impor medidas correctivas ou mesmo, em última análise, multas no caso de inobservância do pacto. Porém, o primeiro passo é que o Conselho estabeleça objectivos para que as economias em falta possam recuperar. Nos casos até à data, não foi necessário reforçar as medidas previstas. A interpretação do pacto incumbe, em última instância, ao Tribunal de Justiça Europeu.

Pagamentos transfronteiriço mais baratos -O BCE tem por missão não só manter os preços estáveis, mas também assegurar pagamentos transfronteiriço tão baratos quanto possível para os bancos e os consumidores.É precisamente isto que se propõe fazer o sistema de pagamento em tempo real conhecido por sistema TARGET e que é utilizado pelo BCE e pelos bancos nacionais para pagamentos de grandes montantes. Oferecerá também vantagens semelhantes para as operações sobre títulos, tornando assim muito mais rentável o comércio transfronteiriço. O BCE e a Comissão Europeia colaboram na criação de um Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA - Single Euro Payments Area) tendo em vista ampliar os benefícios resultantes de pagamentos mais eficientes e baratos. Um dia, todos os pagamentos em euros, independentemente da forma como forem efectuados (por transferência bancária, débito directo ou cartão), serão tratados exactamente do mesmo modo.

Ajuda Humanitária

Todas as semanas, as televisões e os jornais não cessam de nos mostrar imagens de guerras e catástrofes. A União Europeia está no centro de uma rede cujo papel consiste em aliviar o sofrimento humano, provocado por essas situações, fazendo chegar ajuda o mais rapidamente possível às pessoas que dela necessitam, independentemente da sua raça, religião, ou ideias políticas, e o facto da crise resultar de conflitos provocados pelo Homem ou de uma catástrofe natural. Para assegurar a ajuda humanitária, a União Europeia dispõe de três instrumentos principais: a ajuda de emergência, a ajuda alimentar e a ajuda aos refugiados, destinada às pessoas que fugiram das zonas de conflito ou se encontram deslocadas no interior de um país ou de uma região em guerra.

As Instituições da União Europeia

O governo da União Europeia tem sido sempre colocado entre o modelo de conferência inter-governamental, em que os estados mantenham todos os seus privilégios e um modelo supranacional em que uma parte da soberania dos Estados é delegada para a União. No primeiro caso, as decisões comunitárias são, de facto, tratadas entre os Estados e têm de ser tomadas por unanimidade. Este modelo, perto do princípio de organizações intergovernamentais clássicas, é defendido pelos eurocépticos. Segundo eles, são os chefes de Estado e de governo que têm legitimidade democrática para representar os cidadãos. Eles afirmam que as nações é que deveriam controlar as instituições da União Europeia. O segundo caso é o facto da actual eurofila. Eles salientam que as instituições deveriam representar os cidadãos directamente.

Para eles, com o alargamento da UE em 2004 e 2007, as modalidades do processo de tomada de decisões no âmbito das instituições deve ser adaptável, a fim de evitar qualquer risco de paralisia. A UE utiliza um modelo híbrido de governo: o Conselho de Ministros é o representante dos Estados (decisões não requerem unanimidade, o voto de cada Estado é definido através do número de habitantes de cada um) e ao Parlamento Europeu, que representa os cidadãos. Este modelo é uma chave para a luta de influências entre as três instituições europeias: o Parlamento, a Comissão e o Conselho.

Ao todo, são cinco instituições:

Parlamento Europeu

É a assembleia parlamentar, eleita por sufrágio universal directo pelos cidadãos da União Europeia.

Conselho da União Europeia

Anteriormente denominado Conselho de Ministros, é o principal órgão legislativo e de tomada de decisão na UE. Representa os Governos dos Estados-membros.

Comissão Europeia

Instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, a proposta de legislação, políticas e programas de acção, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e da SES. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Garante a conformidade com a legislação da União, uma vez que os Estados-membros estão sujeitos judicialmente a ele.

Tribunal de Contas Europeu

Controla a legalidade e a regularidade da gestão do orçamento da UE.

Além disso, a UE tem seis órgãos principais: o Banco Central Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, o Provedor de Justiça Europeu e a Europol.

Poder de decisão

Os documentos produzidos pela Comissão basicamente os "livros brancos" e os tratados estabelecidos, têm certos princípios. A eles antecedem um grande número de decisões. Dois princípios orientam a tomada de decisões na UE após o Tratado de Maastricht: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade. Estes princípios são objecto de protocolos no Tratado de Amesterdão (1997). A Comissão Europeia tem um monopólio de direito de iniciativa mediante a preparação da maior parte das matérias atinentes ao primeiro pilar da UE (que permite aos cidadãos participarem na formação das deliberações do Conselho e do Parlamento da União) e, partilhadas com os Estados-membros, o direito sobre os outros dois pilares. O presidente da Comissão Europeia participa nas reuniões do Conselho Europeu. No final das cimeiras, o Conselho Europeu realiza as suas conclusões em relatórios para a Comissão Europeia. “Por seu lado, o Conselho Europeu atribui a cada Estado-membro, um número de votos que determinam a adopção de disposições legislativas ou que não votem. Assim, como a única instituição eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem um grande peso: um mero órgão consultivo, no início, comprou um verdadeiro poder de co-decisão, em paridade com o Conselho de Ministros em muitas questões. Assim, em 2004, o Parlamento pode influenciar a nomeação na Comissão Europeia. A sua representatividade, no entanto, permanece minada por taxas de abstenção nas eleições de deputados, geralmente mais elevada do que nas eleições nacionais[1]”

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Os Estados Unidos da Europa

Fazer o saldo da UE, dos seus limites e sucessos é uma tarefa difícil. Porque se hoje encaramos certos acontecimentos como absolutamente normais, certos aspectos da União com certa imparcialidade e indiferença, já o mesmo não pensarão os homens que viveram o flagelo das guerras que já no nosso século assolaram a Europa.

A quantos terá já ocorrido a ideia de que o clima de paz em que se vive na Europa é fruto da União Europeia? Teremos já inquirido alguma vez a razão de tantas lutas e guerras na Europa do passado e da Europa de escassos anos atrás? Uma Europa sempre em destruição, devastada e fumegante de ruínas no final de cada guerra. Hoje alcançamos um equilíbrio verdadeiro, uma estabilidade que só forças externas poderão alterar.

Ao desespero dos anos de guerra, ao acordar doloroso e sangrento do pós-guerra, sucedeu-se uma reconstrução económica lenta, mas os laços e relações de trabalho que existiram daí em diante entre os países membros da União, tornaram sólidas as bases sobre as quais esta assentava. Ninguém pode negar que um dos objectivos que os pioneiros da União fixaram, foi atingido, ou seja, o de evitar toda a possibilidade de conflito entre os países da Europa Ocidental e em particular entre a França e a Alemanha.

Toda a possibilidade de um confronto militar entre os Estados membros da União é hoje excluída. As populações francesas e alemãs põem em relevo a vontade de ambos viverem em paz. Uma guerra entre Europeus seria hoje encarada mesmo como uma verdadeira guerra civil. É que na verdade as economias destes países estão estreitamente ligadas, as trocas são tão numerosas, as relações alfandegárias tão harmonizadas, que é impossível imaginarmos um regresso ás condições que determinaram a segunda Guerra Mundial, e que indirectamente estão na base da UE. Embora problemas sociais existam na União, as rivalidades e antagonismos minimizaram-se. Á Europa dos nacionalismos e dos campos de massacre sucedeu a Europa dos mercadores, dos peritos, de vastos programas de cooperação e mesmo de grandes ilusões. As populações da Europa conheceriam consequentemente, uma melhor qualidade de vida, em especial os países da União Europeia.

Portugal na Europa

No dia 12 de Junho de 1985, na cerimónia da assinatura da Acta Final da adesão de Portugal e Espanha à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro ministro, Mário Soares, afirmou que a adesão à CEE representava para Portugal uma opção fundamental para um futuro de progresso e de modernidade. Esta opção apresentava-se-lhe como a consequência natural dos processos de descolonização e de democratização permitidos pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

No mesmo dia, o presidente da República, Ramalho Eanes, considerou que a integração comportava factores de insegurança e risco mas, simultaneamente, era uma oportunidade de mudança. Estas interpretações do significado da adesão traduziam não só o ponto de vista da maior parte da classe política do momento, mas também o da maioria da população que os mais críticos, ausentes da cerimónia do Mosteiro dos Jerónimos, afirmavam ser desconhecedora ou estar alheada do moroso processo de negociação - iniciado oito anos antes - e das suas consequências. As críticas mais moderadas provinham da Confederação dos Industriais Portugueses que discordava da forma como o processo de adesão havia sido conduzido; as mais severas tinham origem no Partido Comunista Português e na Intersindical que não podiam aderir, por motivos de ordem ideológica e histórica, a um projecto de economia de mercado.

Fechado o ciclo do império, com a transferência dos poderes na Guiné e Cabo Verde (1974), S. Tomé e Príncipe (1975), Moçambique (1975) e Angola (1975); encerrado o período revolucionário, com a aprovação da Constituição de 1976, na qual se definia a República Portuguesa como um Estado democrático, pluralista, em fase de transição para o socialismo - fórmula que deixa transparecer o consenso político-partidário possível no momento - urgia ultrapassar a crise de identidade entretanto gerada por tão profundas e rápidas mudanças e, simultaneamente, criar as condições para a recuperação do tempo perdido pelo estatismo proteccionista e colonial, anterior ao 25 de Abril e, principalmente, pelo estatismo colectivista e revolucionário que se lhe seguiu. (De facto, o ataque à propriedade privada nos vários sectores económicos (nacionalizações, reforma agrária e controlo operário) e a consequente burocratização da economia; as lutas sociais e as políticas de redistribuição do rendimento e da riqueza a elas ligadas; a fuga de capitais e o desinvestimento; todos estes aspectos, que caracterizaram a conjuntura interna nos anos de 74-75, tinham vindo a agravar as consequências de uma conjuntura económica internacional de crise, desencadeada a partir do final de 1973. Em 1975, o produto interno bruto (PIB) diminui (-4,3%), as exportações e as importações decrescem (-14,1% e -22,7%, respectivamente), também decrescem, acentuadamente, os valores relativos ao comércio com as ex-colónias, às remessas dos emigrantes, ao turismo e à produção agrícola.

O aumento do défice do Orçamento do Estado e do desemprego podem juntar-se aos anteriores indícios de uma crise, que só não teve maiores proporções porque foi acompanhada de um aumento do consumo privado dos beneficiários das políticas sociais entretanto concretizadas. Apesar da crise, os salários reais cresceram 12% em 1974 e 9% em 1975.)
O pedido de adesão à CEE, feito pelo primeiro-ministro do I Governo Constitucional, em 28-3-77, deve ser interpretado no contexto da procura de soluções para a crise conjuntural atrás referida e para as insuficiências estruturais da economia portuguesa (a estagnação da agricultura e a especialização das exportações de produtos de indústrias tradicionais). Aliás, convém recordar que já em Outubro de 1975, a Comunidade pusera à disposição de Portugal um avultado empréstimo, renegociado no ano seguinte para que abrangesse não só a área do comércio mas, também, a da cooperação e a da mão-de-obra.

De resto, o Estado Novo (1933-74) tinha vindo, forçado pelas circunstâncias, a privilegiar um relacionamento económico com a Europa, a partir dos anos 60, quando a opção industrializadora prosseguida desde a década anterior exigiu a substituição do princípio da integração económica do império, pelo da integração económica no espaço europeu.

Portugal, que beneficiou da 2ª fase do Plano Marshall (1948) e foi membro fundador da OECE (1948) e da EFTA (1960), acabou por celebrar um acordo com a CEE, em 1973, onde já se encontravam os seus principais parceiros comerciais europeus: a Inglaterra e a Alemanha. Por conseguinte, a adesão à CEE, em 1985, não significou o regresso à Europa, mas a plena identificação com um projecto de sociedade aberta, democrática e de bem-estar que já vinha sendo desejado por cada vez maior número de portugueses, especialmente desde o final da década de 50. A fase das negociações para a adesão de Portugal à CEE, de 1977 a 1985, pode ser dividida do ponto de vista económico, em 4 períodos: o 1º de normalização, em 1976-77, em que se procurou restabelecer as condições de funcionamento das empresas, a confiança dos empresários e o controlo do défice externo; o 2º de viragem, em 1978-79, em que se acentuou a tendência restritiva anterior, recorrendo-se a avultados empréstimos estrangeiros e ao 1º acordo com o FMI, com vista ao equilíbrio económico externo; o 3º de retorno às dificuldades no equilíbrio externo, em 1980-83, em consequência de uma política expansionista interna associada à crise internacional; o 4º de estabilização económica, de 1983-84, com o 2º acordo com o FMI, através do qual se procurou um reequilibro das contas externas.

No momento em que os portugueses aderiram formalmente à CEE, ainda se faziam sentir os custos do sucesso deste último programa do FMI: o desemprego e a inflação tinham aumentado; os salários reais e o consumo privado tinham decrescido. Neste contexto, compreende-se que até os mais entusiastas da adesão não tivessem escondido as suas dúvidas quanto à capacidade e à vontade dos portugueses aplicarem adequadamente os fundos postos à disposição pela CEE. (Uma vitoria moral do PCP.)

As políticas fortemente restritivas do poder de compra dos trabalhadores, que viram o seu poder aquisitivo severamente diminuído de 1976 a 1979 e de 1982-84, provocaram uma contestação menos intensa do que seria de esperar. Tal facto tem conduzido os cientistas sociais a realçar o papel da economia subterrânea, das remessas dos emigrantes e da agricultura familiar na criação de um rendimento complementar dos salários, rendimento que tem permitido um consumo acrescido e a moderação dos conflitos sociais. A modernização socio-económica exige respostas que colmatem as formas de solidariedade em extinção e as insuficiências de um Estado Providência recente, pobre e, ele próprio, a precisar de racionalizar as despesas.

A conjuntura de expansão económica que se prolongou mais em Portugal do que na Europa de 1986 a 1992, os processos de liberalização e de reprivatizações desenvolvidos com vista a adaptar a economia portuguesa às normas comunitárias e o crescimento dos fluxos financeiros provenientes da UE (crescimento limitado pelas exigências de controle das despesas do Estado, geralmente comparticipante nos projectos financiados pela UE), aceleraram e aprofundaram as transformações económicas e sociais já em curso, exigindo respostas para as novas necessidades e para os novos problemas, mas não deixando de criar condições para a persistência do optimismo realista que predomina, ainda hoje, na sociedade portuguesa, face à integração europeia.

A INTEGRAÇAO EUROPEIA

A unificação da Europa, foi ao longo dos séculos um objectivo que só temporária e superficialmente se conseguiu. Na realidade, todos os conflitos que daí advieram, acabariam por ser solucionados sem que a ambição de homens com Hitler, Napoleão e outros fosse realizada. Tentava-se uma unificação, sem dúvida, mas uma unificação pela via politica que realçava o predomínio de um povo sobre todos os outros, a subjugação de muitos á supremacia de um. Todos os povos reagiram agressivamente ou não, porque a unificação nunca poderia ser feita assente no pilar da opressão.

Os sentimentos nacionais não poderiam aceitar a dependência, nem a tirania, e as guerras acabavam assim por deflagrar dizimando milhares e milhares de pessoas e acentuando o fosso que separava os povos. Após a segunda Grande Guerra, começa a esboçar-se a nível de realização, a Europa Unida.

Há um frenesi de organizações internacionais, pois os Estados começam a acreditar na interdependência das nações. Surgem organizações culturais, sindicais e económicas, a nível internacional, que nascem de necessidades concretas e diferem quanto á sua natureza jurídica e objecto. Os primeiros passos nesse sentido seriam dados em 1944, numa conferência reunida em Breton Woods, nos EUA da qual resultaram a fundação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a reconstrução e desenvolvimento.

Em 1951, um novo passo era dado para a unificação da Europa, ou pelo menos, de alguns países Europeus, mais o Ocidente, com o tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a CECA. Seguia-se assim a doutrina de Schuman, segundo a qual a unificação económica da Europa, devia ser o primeiro passo para uma unificação mais eficaz e profunda. Doutrina essa que apoiava o pensamento de Jean Monet, outro nome de relevo na base da CEE, que sonhava não uma ligação de Estados, mas uma verdadeira união de povos.

Com o tratado de Roma seria oficialmente estabelecido o Mercado Comum, um mercado comum para os produtos vindos dos países que a compõem. A união alfandegaria, primeira etapa das negociações e de estabelecimento de politicas económicas e monetárias comuns aos seis países signatários do Tratado, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Itália e Holanda, países que assinaram em 1957 em Roma os tratados que alem de instituírem a CEE, instituíram também o EURATOM, Comunidade Europeia de Energia Atómica.

Dez anos mais tarde, a Inglaterra, Irlanda, Dinamarca e Noruega solicitaram a adesão á CEE, os quais exceptuando a Noruega, cujo referendo acerca da adesão fora negativo, foram admitidos em 1973 formando-se assim a comunidade dos nove.

No princípio dos anos 70 foi posta em obra por etapas, uma união económica e monetária, uma politica social uma politica mais audaciosa, uma politica visando reduzir as disparidades regionais medidas procurando a protecção dos consumidores e do meio ambiente assim como o reforço da cooperação dos países em matéria de ensino. Várias dificuldades tiveram de ser enfrentadas pelos nove, o aumento do petróleo em 1974 e uma profunda crise económica, com o aumento do desemprego, inflação e mesmo pela primeira vez, uma taxa de crescimento negativo, conhecendo certos países uma baixa no seu nível de vida. A crise serviu contudo, para mostrar as imperfeições da união destes países, as estruturas de base susceptíveis de ruírem os seus limites de e a necessidade imperiosa de uma acção comum mais eficaz.

É certo que em conjunto, estes países atingiram um nível elevado mas as diferenças são nos dias de hoje ainda bem visíveis. Não devemos acreditar que se encontrou na CEE um nível de igualdade entre os países membros, as diferenças subsistem ainda, embora tendam a minimizar-se. Assegurar o desenvolvimento harmonioso da sua economia, reduzindo as diferenças entre as regiões e o atraso dos menos favorecidos foi um dos objectivos dos signatários do Tratado de Roma.

As dificuldades em atingir tais propósitos não foram ainda ultrapassadas. O peso considerável da CEE na vida internacional é o resultado de longos esforços e de acordos de cooperação com países de todo o mundo. “Quaisquer que sejam os nossos inconvenientes no plano interior, a Comunidade dispõe no exterior de um potencial colossal. Ninguém no resto do mundo, põe em causa a importância colectiva da Comunidade. Disse no Parlamento Europeu o presidente inglês M. Crosland. Sem duvida o presidente Crosland tinha consciência de que o peso relevante da Comunidade se devia ao facto de ela ser encarada como um todo e não considerando individualmente os seus países membros. A posição dos Estados Unidos em relação á CEE evoluiu desde a sua criação, embora numa fase inicial fosse olhada pelos Estado Unidos com desconfiança e a defesa rígida dos seus interesses concretos, sustentada pela doutrina de Kissinger, segundo a qual, o mundo ocidental devia representar um bloco compacto dirigido pelos Estados Unidos e em cujo interior a Europa poderia ter no máximo interesses regionais. Doutrina essa que a Comunidade nunca, nem poderia aceitar, tomando atitudes autónomas e independentes. Numa fase posterior, o reconhecimento e uma politica a favor da unidade europeia, o que não significava de modo algum, que os Estados Unidos recuassem na sua politica imperialista perante a Europa e renunciassem a fazer valer os seus interesses.

Esta afirmação é comprovada pela questão da exportação de tecnologia nuclear pela Alemanha. Embora a UE disponha de uma certa liberdade de acção no que respeita ás suas negociações com o mundo árabe e Rússia, é irrefutável uma certa concorrência económica entre estas duas potências, UE e EUA concorrência e atritos existentes numa esfera económica regida por princípios capitalistas. As divergências são contudo mais superficiais, que aquilo que aparentam. A assinatura da Convenção de Lomé em 1975, marca outra etapa nas relações da CEE com a vida internacional, nomeadamente com os países do Terceiro Mundo.

Foi após a adesão do Reino Unido que a CEE ofereceu aos países do Commonwelth uma oportunidade de se juntarem á associação que a ligava a alguns dos países africanos. A Convenção de Lomé é aliás, tomada como um modo novo de relações entre países industrializados e países em vias de desenvolvimento. Estabelecida entre os Nove e 46 países da Africa, Caraíbas e Pacifico, a Convenção estabeleceu uma politica de ajuda económica e de cooperação técnica e industrial com esses países, para lhes permitir um desenvolvimento económico mais rápido. Desenvolvimento que, não obstante, tem sido bastante lento. Os países do Comecom não reconheceram a CEE.

Contudo questões de acordos de muitos países da Europa de Leste com a Comunidade e o problema das pescas, levantado a partir das medidas da CEE constituíram uma abertura nas relações entre Moscovo e os Nove. Foram abertas negociações, nas quais o ministro russo que condizia a delegação do seu país observou que o problema da pesca poderia acelerar a evolução das relações globais entre a CEE e o Comecom. Do outro lado a China aceitou o princípio de negociar um acordo comercial com a CEE. Outros acordos de livre troca foram concluídos em 1977, com países dos mais afastados geograficamente, como o Canadá. Nesta altura Portugal, Espanha e Grécia, pediram adesão á CEE e as negociações com a Grécia desde logo fizeram prever que em breve passaria a ser a comunidade dos 10.

O que veio a acontecer.

Portugal na UE

A entrada de Portugal na Comunidade Europeia, ocorrida há vinte anos, foi o corolário de um novo conceito estratégico nacional. O País, estava até aí virado para o Atlântico e de costas para a Europa, tendo dado uma volta de cento e oitenta graus e definiu a integração europeia como uma prioridade estratégica. Entretanto, o mundo mudou. Caiu o Muro de Berlim e acentuou-se a globalização. Pese embora o regime autoritário e o colonialismo, Portugal não era um país isolado antes de 1974. Portugal foi membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 1949, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e da Associação Europeia de Comércio Livre (1960). Tinha em 1972, celebrado um acordo de comércio com a Comunidade Económica Europeia. A democratização do regime abriu a Portugal as portas do Conselho da Europa 1976 e a integração nas Comunidades Europeias 1986. Com a descolonização (1975), o País deixou de ser censurado nas Nações Unidas, onde entre 1960 e 1973 tinha sido objecto de 173 condenações e passou à posição inversa de reclamar apoio internacional à autodeterminação de Timor-Leste ocupado pela Indonésia em 1975, desiderato que veio a ser alcançado após o termo da Guerra Fria 1989/1991, em2002. O fim do mundo bipolar facilitou o relacionamento de Portugal com as suas antigas colónias e a criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (1996), culminando o “ciclo do Império” com a entrega da soberania de Macau à República Popular da China (1999). O País integra hoje três grandes espaços geopolíticos que correspondem a outras tantas fronteiras: de segurança, a OTAN, económico-social a UE e linguístico-cultural (CPLP). O espaço geopolítico a que está mais vinculado é o da UE, fruto do carácter supranacional da União Económica e Monetária. Desde a integração de Portugal nas Comunidades Europeias que aumentou a influencia externa do País, medida, por exemplo, pela ocupação de cargos internacionais relevantes como o de Presidente da Mesa da Assembleia Geral das Nações Unidas (Diogo Freitas do Amaral, em 1995), Secretário Geral da União da Europa Ocidental (Embaixador José Cutileiro, 1994-1999) e, mais recentemente, presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso e Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (António Guterres). Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1979/80 e 1997/98 e tem integrado um vasto número de missões humanitárias e de manutenção de paz. A entrada de Portugal para as Comunidades Europeias (1986) coincidiu com a aprovação do Acto Único Europeu que institucionalizou a Cooperação Política Europeia (CPE) que Maastricht transformou em segundo pilar da UE, com a designação de PESC Politica Externa e de Segurança Comum.