Portugal na Europa

No dia 12 de Junho de 1985, na cerimónia da assinatura da Acta Final da adesão de Portugal e Espanha à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro ministro, Mário Soares, afirmou que a adesão à CEE representava para Portugal uma opção fundamental para um futuro de progresso e de modernidade. Esta opção apresentava-se-lhe como a consequência natural dos processos de descolonização e de democratização permitidos pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

No mesmo dia, o presidente da República, Ramalho Eanes, considerou que a integração comportava factores de insegurança e risco mas, simultaneamente, era uma oportunidade de mudança. Estas interpretações do significado da adesão traduziam não só o ponto de vista da maior parte da classe política do momento, mas também o da maioria da população que os mais críticos, ausentes da cerimónia do Mosteiro dos Jerónimos, afirmavam ser desconhecedora ou estar alheada do moroso processo de negociação - iniciado oito anos antes - e das suas consequências. As críticas mais moderadas provinham da Confederação dos Industriais Portugueses que discordava da forma como o processo de adesão havia sido conduzido; as mais severas tinham origem no Partido Comunista Português e na Intersindical que não podiam aderir, por motivos de ordem ideológica e histórica, a um projecto de economia de mercado.

Fechado o ciclo do império, com a transferência dos poderes na Guiné e Cabo Verde (1974), S. Tomé e Príncipe (1975), Moçambique (1975) e Angola (1975); encerrado o período revolucionário, com a aprovação da Constituição de 1976, na qual se definia a República Portuguesa como um Estado democrático, pluralista, em fase de transição para o socialismo - fórmula que deixa transparecer o consenso político-partidário possível no momento - urgia ultrapassar a crise de identidade entretanto gerada por tão profundas e rápidas mudanças e, simultaneamente, criar as condições para a recuperação do tempo perdido pelo estatismo proteccionista e colonial, anterior ao 25 de Abril e, principalmente, pelo estatismo colectivista e revolucionário que se lhe seguiu. (De facto, o ataque à propriedade privada nos vários sectores económicos (nacionalizações, reforma agrária e controlo operário) e a consequente burocratização da economia; as lutas sociais e as políticas de redistribuição do rendimento e da riqueza a elas ligadas; a fuga de capitais e o desinvestimento; todos estes aspectos, que caracterizaram a conjuntura interna nos anos de 74-75, tinham vindo a agravar as consequências de uma conjuntura económica internacional de crise, desencadeada a partir do final de 1973. Em 1975, o produto interno bruto (PIB) diminui (-4,3%), as exportações e as importações decrescem (-14,1% e -22,7%, respectivamente), também decrescem, acentuadamente, os valores relativos ao comércio com as ex-colónias, às remessas dos emigrantes, ao turismo e à produção agrícola.

O aumento do défice do Orçamento do Estado e do desemprego podem juntar-se aos anteriores indícios de uma crise, que só não teve maiores proporções porque foi acompanhada de um aumento do consumo privado dos beneficiários das políticas sociais entretanto concretizadas. Apesar da crise, os salários reais cresceram 12% em 1974 e 9% em 1975.)
O pedido de adesão à CEE, feito pelo primeiro-ministro do I Governo Constitucional, em 28-3-77, deve ser interpretado no contexto da procura de soluções para a crise conjuntural atrás referida e para as insuficiências estruturais da economia portuguesa (a estagnação da agricultura e a especialização das exportações de produtos de indústrias tradicionais). Aliás, convém recordar que já em Outubro de 1975, a Comunidade pusera à disposição de Portugal um avultado empréstimo, renegociado no ano seguinte para que abrangesse não só a área do comércio mas, também, a da cooperação e a da mão-de-obra.

De resto, o Estado Novo (1933-74) tinha vindo, forçado pelas circunstâncias, a privilegiar um relacionamento económico com a Europa, a partir dos anos 60, quando a opção industrializadora prosseguida desde a década anterior exigiu a substituição do princípio da integração económica do império, pelo da integração económica no espaço europeu.

Portugal, que beneficiou da 2ª fase do Plano Marshall (1948) e foi membro fundador da OECE (1948) e da EFTA (1960), acabou por celebrar um acordo com a CEE, em 1973, onde já se encontravam os seus principais parceiros comerciais europeus: a Inglaterra e a Alemanha. Por conseguinte, a adesão à CEE, em 1985, não significou o regresso à Europa, mas a plena identificação com um projecto de sociedade aberta, democrática e de bem-estar que já vinha sendo desejado por cada vez maior número de portugueses, especialmente desde o final da década de 50. A fase das negociações para a adesão de Portugal à CEE, de 1977 a 1985, pode ser dividida do ponto de vista económico, em 4 períodos: o 1º de normalização, em 1976-77, em que se procurou restabelecer as condições de funcionamento das empresas, a confiança dos empresários e o controlo do défice externo; o 2º de viragem, em 1978-79, em que se acentuou a tendência restritiva anterior, recorrendo-se a avultados empréstimos estrangeiros e ao 1º acordo com o FMI, com vista ao equilíbrio económico externo; o 3º de retorno às dificuldades no equilíbrio externo, em 1980-83, em consequência de uma política expansionista interna associada à crise internacional; o 4º de estabilização económica, de 1983-84, com o 2º acordo com o FMI, através do qual se procurou um reequilibro das contas externas.

No momento em que os portugueses aderiram formalmente à CEE, ainda se faziam sentir os custos do sucesso deste último programa do FMI: o desemprego e a inflação tinham aumentado; os salários reais e o consumo privado tinham decrescido. Neste contexto, compreende-se que até os mais entusiastas da adesão não tivessem escondido as suas dúvidas quanto à capacidade e à vontade dos portugueses aplicarem adequadamente os fundos postos à disposição pela CEE. (Uma vitoria moral do PCP.)

As políticas fortemente restritivas do poder de compra dos trabalhadores, que viram o seu poder aquisitivo severamente diminuído de 1976 a 1979 e de 1982-84, provocaram uma contestação menos intensa do que seria de esperar. Tal facto tem conduzido os cientistas sociais a realçar o papel da economia subterrânea, das remessas dos emigrantes e da agricultura familiar na criação de um rendimento complementar dos salários, rendimento que tem permitido um consumo acrescido e a moderação dos conflitos sociais. A modernização socio-económica exige respostas que colmatem as formas de solidariedade em extinção e as insuficiências de um Estado Providência recente, pobre e, ele próprio, a precisar de racionalizar as despesas.

A conjuntura de expansão económica que se prolongou mais em Portugal do que na Europa de 1986 a 1992, os processos de liberalização e de reprivatizações desenvolvidos com vista a adaptar a economia portuguesa às normas comunitárias e o crescimento dos fluxos financeiros provenientes da UE (crescimento limitado pelas exigências de controle das despesas do Estado, geralmente comparticipante nos projectos financiados pela UE), aceleraram e aprofundaram as transformações económicas e sociais já em curso, exigindo respostas para as novas necessidades e para os novos problemas, mas não deixando de criar condições para a persistência do optimismo realista que predomina, ainda hoje, na sociedade portuguesa, face à integração europeia.