RELAÇOES-INTERNACIONAIS

A Liderança Mundial

2011-08-18T16:12:00.000-07:00

Por muito que o consenso seja o mais desejável objectivo de um processo de reorganização da governança mundial, a experiência acumula a notícia das indispensáveis lideranças de Estados que lançaram as vias do entendimento colectivo para a salvaguarda do interesse comum. Durante a guerra de 1939-1945, e depois nos cinquenta anos de guerra fria, os Estados Unidos conseguiram exercer essa capacidade em tudo o que eram interesses fundamentais da aliança.

Na situação actual, que poderá ver agravar as rupturas daquilo que subsiste de ordem mundial, as lideranças afloram, talvez sempre em confrontação binária: a crítica dos observadores inclina-se frequentemente para reconhecer que, na ameaçadora circunstância das alterações climatéricas, é do binómio EUA-China que depende o desenvolvimento sustentado de uma política mundial, ao mesmo tempo que, no que respeita à corrida armamentista, se inclinam para esperar o desenvolvimento positivo da resposta conciliatória do entendimento entre os EUA e a Rússia.

Estas e outras sugestões, elaboradas para responder construtivamente aos enormes desafios, são de uma fragilidade evidente, em vista da permanência das ameaças do fraco ao forte, e também do programa dos Estados que não se impressionam com a semântica do eixo do mal, e que algumas vezes foram apoiados pela dogmática de mercado que domina o complexo militar-industrial que desanimou o vigor do Presidente Eisenhower.

No que toca ao G-20, tratando-se de um agrupamento em que os membros mutuamente se reconhecem como sendo as principais potências económicas do mundo, não parece todavia evidente que tal grupo consiga, em tempo útil, restaurar a confiança mundial do G-192 que reúne, na Assembleia Geral da ONU, a totalidade dos Estados fatigados de sofrer efeitos colaterais. Mesmo dentro do G-20 não é visível que uma liderança seja conseguida com a autoridade necessária, considerando designadamente a evidência de que lhes parece excessiva a representação da Europa, composta de países e de representantes institucionais.

Adoptando a hipótese mais esperançosa de que o globalismo resistirá como tecido que de facto articula todos os centros de poder, o que o panorama da circunstância sugere é que será a multipolaridade, correspondente ao pluralismo das áreas culturais e dos interesses, que virá a emergir, definindo um limitado número de grandes referências a partir das quais a ONU será refundada.

É neste panorama, em que os ocidentais são os que mais terão de reflectir sobre a mudança de estatuto em todas as balanças de poder, estratégico, financeiro, cultural, que a mudança de perspectiva da Administração americana se destaca, porque se trata da potência líder do equilíbrio conseguido nos cinquenta anos de guerra fria, e de um dos povos mais caracterizados pela cultura de resistência à adversidade, e pela lucidez quanto à necessidade de mudar de políticas sempre que a manutenção e defesa do seu interesse fundamental o exija.

Nesta conjuntura, o regresso ao multilateralismo é já uma prova de que a coragem secular não falta para responder aos factos, e o mobilizador discurso de Obama, ao lutar pela presidência dos EUA, implantou a esperança de conseguir reformular os paradigmas directores da política mundial. Foi o poder da palavra em exercício invulgar, mas longe ainda de conseguir as mudanças necessárias em obediência à palavra do poder que lhe foi confiado.

O Prémio Nobel da Paz, que lhe foi outorgado, não reconhece nem recompensou resultados obtidos na organização da governança mundial, e esse é um juízo das populações angustiadas de todas as latitudes. O poder da palavra não é exclusivamente um dom de estadista. Mas a coerência entre o poder da palavra e a palavra do poder alcançado é a exigência dos povos.

O apoio à coragem também pode ser um objectivo do Prémio Nobel.

Os Desafios da União Europeia

2011-08-02T21:20:00.002-07:00

O melhor indicador de sucesso da economia da União é reflectido pela qualidade de vida, das pessoas que nela nascem, vivem e trabalham.

Por isso se pensarmos no enquadramento social do quotidiano, ciclo de vida dos indivíduos e das famílias, encontramos as áreas de maior importância e que na nossa avaliação da qualidade de vida, facilmente entendemos que as politicas que são prioritárias para os desafios da União são:

Saúde, Educação, Justiça, Segurança e Defesa, Emprego, Desemprego, Segurança Social, Combate ao Terrorismo, Alargamento Europeu, a Entrada de Novos Países, Alterações Climáticas, Energias Renováveis, Comercio Externo e Economia. Hoje mais do que nunca, num mundo globalizado em constante mutação, a Europa deve fazer face a novos desafios. A mundialização da economia, a evolução demográfica, o aprovisionamento energético, ou ainda as novas ameaças, que pesam sobre a segurança, são alguns dos desafios com que a Europa do século XXI se confronta. Os Estados-Membros, já não são capazes de enfrentar sozinhos todos estes novos desafios, que não conhecem fronteiras. Por conseguinte, um esforço colectivo à escala europeia, permitirá fazer-lhes face e responder às preocupações dos cidadãos. Todavia, para enfrentar esses desafios, a Europa tem de modernizar-se. Tem de dispor de utensílios eficazes e coerentes, adaptados não só ao funcionamento de uma União Europeia, recentemente alargada para 27, mas também à rápida evolução do mundo actual. As regras de vida, em comum consagradas nos tratados têm de ser renovadas. As orientações usadas na construção de soluções para os problemas identificados, tem por base essencialmente, princípios de gestão numa lógica em que convivem em simultâneo os conceitos de cultura, recursos, objectivos, processos, eficiência. O primeiro e grande objectivo da comissão tem de ser, fazer com que a Polónia, Republica Checa e Irlanda ratifiquem o tratado de Lisboa, o quanto antes e por conseguinte pô-lo em marcha. O objectivo tem de ser lutar por uma Europa mais unida, mais justa, mais livre e mais independente e cada vez menos americano- independente, baseada num conjunto de politicas, simples, claras, directas, e objectivas. Um conjunto de politicas irreverentes e corajosas que as anteriores comissões não tiveram a arte, o engenho e a coragem de as por em pratica, como o Reconhecimento das uniões de facto, a Legalização de todos os emigrantes trabalhadores em situação ilegal, acabando com isso com o trabalho clandestino e contribuindo para a reforma da segurança social de todos os estados membros, assim como a legalização da prostituição, que será também interesse de saúde publica. O Desenvolvimento económico, a luta contra o terrorismo e defesa dos valores europeus são as prioridades.

Saúde

A saúde é uma prioridade para os europeus e, consequentemente, também para a União Europeia. As pessoas esperam usufruir de protecção contra os riscos de doença e demais problemas de saúde, querem que os filhos cresçam num ambiente saudável e consideram adquirido o direito a um local de trabalho que respeite as normas de segurança e higiene. Quando se viaja pela União Europeia, é indispensável ter acesso a assistência e a cuidados de saúde fiáveis e de elevada qualidade. Cada país da União Europeia é livre de decidir da sua política de saúde em função do contexto e das tradições nacionais. Mas todas as políticas de saúde europeias partilham determinados valores comuns, designadamente o direito a uma saúde pública de elevado nível e a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade. Por conseguinte, tem toda a lógica que os países europeus trabalhem juntos para enfrentar desafios comuns que vão desde o envelhecimento das populações à obesidade. A União Europeia também está empenhada em integrar as questões da saúde em todas as suas políticas. As doenças não conhecem fronteiras, especialmente num mundo globalizado. O direito de viajar livremente ou de viver e trabalhar em qualquer local da União Europeia só tem sentido se os seus cidadãos tiverem acesso garantido aos cuidados de saúde onde quer que se encontrem. O cartão europeu de seguro de doença facilita o usufruto destes direitos por parte das pessoas que se deslocam em negócios ou como turistas, que podem assim beneficiar de cuidados de saúde se adoecerem noutro Estado-Membro, bem como noutros países europeus. Em determinadas circunstâncias, os cidadãos europeus podem também seguir um tratamento em qualquer país da União Europeia da sua escolha, mesmo que não estejam a passar férias nesse país.

Educação

Para a Europa se desenvolver como sociedade do conhecimento e ser competitiva no âmbito de uma economia mundial cada vez mais globalizada, é essencial que o ensino e a formação sejam de elevada qualidade. A política de educação propriamente dita é decidida separadamente por cada país da União Europeia, mas os países estabelecem em conjunto objectivos comuns e partilham boas práticas. Além disso, a União Europeia financia um grande número de programas que permitem aos cidadãos tirar o melhor partido das suas capacidades e do potencial económico da UE, realizando estudos, beneficiando de acções de formação ou fazendo trabalho de voluntariado noutros países. Criação de oportunidades para os jovens – As políticas relativas aos jovens não se restringe ao domínio da educação. O Pacto Europeu para a Juventude estabelece princípios comuns relativamente à criação de oportunidades para os jovens, reconhecendo o seu direito à igualdade de oportunidades no que diz respeito à participação em todos os aspectos da sociedade: educação e formação de qualidade, procura de emprego, emprego adequado às qualificações, prestações de segurança social e uma habitação. Por último, o programa comunitário Juventude para a Europa promove a participação activa na comunidade, assim como vários projectos destinados a reforçar o sentimento de cidadania europeia dos jovens, nomeadamente através do Serviço Voluntário Europeu. A União Europeia atribuiu a estas actividades cerca de 900 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.

Justiça

Na área da Justiça, temos na União um conjunto de situações que tem de ser alteradas. O principal problema prende-se com a credibilidade da Justiça, quase em todos os países da união. Na actual crise de valores que apoquenta a sociedade Europeia, é essencial uma tábua de salvação, algo de sólido, a que o povo se possa agarrar com esperança de resolver seus problemas. É preciso uma entidade que mereça o respeito do povo, que alimente a lealdade com algo de valido, o poder judicial tem de ser essa entidade, e tem essa obrigação, mas não o é.

Segurança e Defesa

Até hoje muitos continuam a ver a UE apenas como uma união económica e social. Falta-lhe sentido estratégico. O sistema de defesa da União Europeia é praticamente inexistente. Não existe um exército europeu nem uma politica internacional delineada para servir os interesses da Europa. Em alturas de conflito a União escuda-se na NATO, na ONU e principalmente nos Estados Unidos. A criação de um exército Europeu vai ajudar a alterar este cenário. Os turcos têm o segundo maior exército da NATO, logo a seguir aos norte-americanos, e poderiam dar o mote para a constituição de um exército europeu capaz de dizer presente nas alturas de maior necessidade. Além do mais a proximidade geoestrategica da Turquia em relação ao Médio Oriente é já em si uma forte razão para a criação de uma entidade de defesa e para a redefinição de uma politica defensiva no plano europeu. Reforçar pressão sobre regimes e países que não respeitem os direitos humanos e o combate á pirataria serão também as prioridades deste departamento. Porque a hipocrisia e a demagogia, começa quando se defende o incumprimento dos direitos humanos, torna-se, então, numa cultura de morte contra a vida, sendo isso contra a dignidade humana e contra os direitos inscritos. O fechar de olhos da esfera política e a obtusidade dos que a seguem, são sintomas da cegueira Mundial.

Emprego

A Comissão deve e ajudar a financiar a criação de infra-estruturas por parte dos Estados Membros com vista á criação de novos postos de trabalho, incentivar as pequenas e medias empresas.

Desempregados

A questão dos cidadãos desempregados nos Estados Membros é um factor de preocupação. Os Estados Membros devem pressionar os centros de emprego com vista á colocação dos desempregados, é um dever dos Estados, mas é também dever dos desempregados, recompensar a sociedade, com trabalho comunitário para o bem comum ex.: limpar matas, fazendo voluntariado nos hospitais, varias unidades de apoio aos idosos, crianças e pessoas socialmente desenquadradas.

Segurança Social

Este órgão engloba a gestão das temáticas relacionadas, com o Estado Providencia. A Segurança Social, tem o papel de protecção dos mais desfavorecidos, aspecto central num Estado Providencia este conceito na deve ser confundido com um sistema que promove a subsidio dependência, a que s assiste hoje, por parte de vários Estados Membros.

Combate ao Terrorismo

O combate ao terrorismo tem de ser uma das prioridades, onde dialogo tem de ser palavra de ordem, porque, terrorismo existe e cresce sempre quando o diálogo é impossível. Os terroristas não nascem, mas são fabricados, porque eles são o produto da opressão. A expansão, a Inquisição, o nazismo e o colonialismo, são algumas passagens de uma assombrosa Historia que se repete, sem que dela se tenha tirado qualquer ilação. Lutar contra o terrorismo é uma palavra de ordem, num mundo onde a morte, deixou de ser cada vez mais uma consequência natural da vida, para se tornar numa questão política, religiosa e de ideologias. O terrorismo é uma ameaça cada vez mais global, e só pode ter uma resposta, também ela global.

Uma união de esforços a nível mundial, independentemente de regimes, ideologias ou crenças religiosas. Cada vez mais se organizam cimeiras por parte dos chefes de Estado nesse sentido, é um passo importante. Tudo o que foi dito e é dito nessas cimeiras, é dito com um estranho sentimento misto, frustração pelo irremediável e de esperança do que há-de ser possível a prazo mais ou menos longo, numa luta que não pode ter tréguas. Nessas cimeiras, muita coisa foi e é dita, mas muita coisa ficou e ficará por dizer. Apesar de tantas promessas, a verdade é que dessas cimeiras só as palavras resistem. Tem que se fazer com que as palavras se tornem em actos, porque não pode haver hesitações, nem tentar encontrar justificações.

O terrorismo é uma aberração, um atentado contra o bem-estar da sociedade, pondo em causa valores tão essenciais como a liberdade e direitos humanos, esse tipo de actos não podem ser tolerados, nem justificados. Fundamental para o vencer é esvazia-lo de qualquer razão de existir.

Os desafios do alargamento europeu

O verdadeiro desafio é de vontade política. O modelo político é o segundo grande desafio. A União Europeia precisa de decidir o seu modelo político e de reformar as suas instituições. Dotá-las de eficácia, de transparência e afrontar, sem equívocos, o seu défice de legitimidade democrática. E é por isso que a União Europeia não pode dar-se ao luxo de não aprovar o projecto de Constituição. Ela é a condição mínima para que as instituições funcionem numa Europa a 27. Mas é mais do que isso. É o caminho mais curto para evitar o Directório. Porque com regras definidas e as instituições a funcionar, a União Europeia será de todos. Sem regras definidas, a lei será a do mais forte e com o Directório a União Europeia será apenas de alguns. E é por isso que a condição de sucesso do alargamento geográfico é o aprofundamento político. Finalmente, o terceiro desafio é o do lugar da Europa no mundo. Durante a Guerra-fria, a Europa estava reduzida à Europa Ocidental e esta não passava de um subsistema do sistema ocidental, sob liderança americana. Hoje, a Europa é todo o continente. Um continente que preza, que quer e que deve manter o vínculo transatlântico. Mas que, quer se goste ou não, não é mais um subsistema de outro sistema. A União Europeia é um actor internacional que aspira e pode ser um actor global.

Entrada de novos Países

A entrada de novos pises na União não necessita de constituir um entrave ao desenvolvimento, poderá ao invés ser usada no sentido de apoiar a aceleração do crescimento do país. Temos hoje condições que nos permitem introduzir produtos e serviços nestes novos mercados. A entrada dos novos países na União deve e tem de ser vista como uma grande oportunidade que não devemos em circunstancia alguma, desperdiçar, sob pena de a médio prazo estes se tornarem numa ameaça.

Alterações Climáticas

As alterações climáticas constituem um desafio ambiental crucial. Os sucessivos debates têm-se centrado nas incertezas da ciência. Entretanto o relatório de Nicholas Stern realizado para o governo inglês, veio mudar o foco da discussão, e trouxe-o para o terreno da economia. Stern mostrou que o custo da inacção pode ser dramático para a Europa, o PIB global pode diminuir 20% nas próximas décadas se nada for feito no imediato, o que lançará a pobreza nas vastas regiões da Europa. No entanto, se actuarmos já, para salvar esses 20% gastaremos apenas 1%. A UE tem de estar na frente do combate mundial contra as alterações climáticas, dando o exemplo com a adopção de objectivos rigorosos para a redução do consumo de energia e das emissões no seu território. Além disso, tem de promover políticas semelhantes em todo o mundo.

Energias Renováveis

A excessiva dependência do petróleo, na economia da União, associada ao aproximar do fim desta era, deve constituir obrigatoriamente um factor de reflexão prioritária. Neste campo é consensual que as energias renováveis, representam uma oportunidade para um maior desenvolvimento da União.

A força dos ventos permite que o aproveitamento da energia eólica seja mais difundido. Por outro lado, o número de horas de exposição solar possibilita a expansão do uso da energia. Graças á extensão das costas da União a energia das ondas, e das marés é uma aposta promissora para o futuro.

Comercio Externo

Primeira potência comercial do mundo, a União Europeia representa 20% do volume total das importações e das exportações a nível mundial. Há 50 anos, o comércio livre entre os seus países membros lançou as bases da União Europeia. A União Europeia continua, pois, interessada na liberalização do comércio mundial, tanto no interesse dos países ricos como dos países pobres.

As trocas comerciais incentivam o crescimento mundial em benefício de todos. Os consumidores têm ao seu dispor uma gama mais vasta de produtos. A concorrência com os produtos importados faz baixar os preços e aumentar a qualidade dos produtos. A liberalização do comércio permite que as empresas europeias mais eficazes operem em condições de concorrência leal com empresas rivais de outros países. Para ajudar os países em desenvolvimento, a União Europeia está disposta a abrir-lhes o seu mercado, mesmo se esses países não puderem oferecer-lhe condições semelhantes.

A supressão dos entraves ao comércio na União Europeia contribuiu em grande medida para a sua prosperidade e reforçou o seu empenhamento na liberalização do comércio mundial. Além de eliminarem os direitos aduaneiros aplicáveis ao comércio entre si, os países da União Europeia uniformizaram os direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas, o que significa que os produtos passaram a pagar sempre o mesmo direito, independentemente de entrarem na União Europeia através do porto de Génova ou de Hamburgo. Por conseguinte, um automóvel originário do Japão e sujeito a direitos de importação à sua chegada à Alemanha pode ser expedido para a Bélgica ou para a Polónia e aí ser vendido da mesma forma que um automóvel alemão, sem serem cobrados outros direitos.

Economia

Numa Europa em crise e num mercado único com num bloco comercial tão importante como é a União Europeia tem de se coordenar as políticas económicas nacionais. A coordenação das políticas vão reforçar o dinamismo de mercado, de coesão social e de responsabilidade ambiental que criam mais crescimento e emprego. Quinze países levaram a coordenação ainda mais longe, adoptando o euro como moeda oficial.

A União Económica e Monetária (UEM) constitui o quadro para a cooperação no domínio da política económica. Todos os Estados-Membros da UE tem de fazer parte da UEM.

É neste contexto que se estabelecem as orientações para uma política económica e social, que garante as políticas nacionais que se reforçam mutuamente em vez de divergirem umas das outras. O resultado vai ser mais crescimento, mais empregos e um nível de bem-estar social mais elevado para todos.

Benefícios do euro-O euro é utilizado diariamente por mais de 60% dos cidadãos da UE. Vários outros Estados‑Membros estão a preparar-se para aderir ao euro. Os países membros da zona euro beneficiam de uma moeda internacionalmente reconhecida, que goza de elevada credibilidade junto dos investidores. Os cidadãos e empresas desses países também beneficiam, uma vez que os custos associados ao câmbio de dinheiro durante as viagens de turismo ou de negócios desapareceram na zona euro, os custos associados aos pagamentos transfronteiras desapareceram na maioria dos casos ou diminuíram significativamente e os consumidores e as empresas podem comparar os preços mais facilmente, o que estimula a concorrência.Pertencer à zona euro é uma garantia para a estabilidade dos preços. Os países da zona euro conferiram a responsabilidade pela fixação das taxas de juro mais importantes ao Banco Central Europeu (BCE). Este último fixa as taxas de juro a um nível destinado a manter, a prazo, a inflação na zona euro abaixo dos 2%. O BCE também pode intervir nos mercados internacionais de divisas para influenciar a taxa de juro do euro e gere as reservas de divisas da UE.

Economias coordenadas O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) é a ferramenta utilizada para manter as políticas económicas sincronizadas. O pacto estabelece regras que, por um lado, determinam que o défice do orçamento nacional não deve exceder, em geral, 3% do produto interno bruto (PIB) e, por outro, que a dívida pública não deve ultrapassar 60%. Porém, o pacto é suficientemente flexível para permitir que se excedam esses limiares em circunstâncias especiais e que se reconheçam as diferenças existentes entre os países que utilizam o euro e os restantes países.

O cumprimento do pacto por cada país da UE é avaliado pelos seus pares no Conselho da União Europeia. O Conselho pode impor medidas correctivas ou mesmo, em última análise, multas no caso de inobservância do pacto. Porém, o primeiro passo é que o Conselho estabeleça objectivos para que as economias em falta possam recuperar. Nos casos até à data, não foi necessário reforçar as medidas previstas. A interpretação do pacto incumbe, em última instância, ao Tribunal de Justiça Europeu.

Pagamentos transfronteiriço mais baratos -O BCE tem por missão não só manter os preços estáveis, mas também assegurar pagamentos transfronteiriço tão baratos quanto possível para os bancos e os consumidores.É precisamente isto que se propõe fazer o sistema de pagamento em tempo real conhecido por sistema TARGET e que é utilizado pelo BCE e pelos bancos nacionais para pagamentos de grandes montantes. Oferecerá também vantagens semelhantes para as operações sobre títulos, tornando assim muito mais rentável o comércio transfronteiriço. O BCE e a Comissão Europeia colaboram na criação de um Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA - Single Euro Payments Area) tendo em vista ampliar os benefícios resultantes de pagamentos mais eficientes e baratos. Um dia, todos os pagamentos em euros, independentemente da forma como forem efectuados (por transferência bancária, débito directo ou cartão), serão tratados exactamente do mesmo modo.

Ajuda Humanitária

Todas as semanas, as televisões e os jornais não cessam de nos mostrar imagens de guerras e catástrofes. A União Europeia está no centro de uma rede cujo papel consiste em aliviar o sofrimento humano, provocado por essas situações, fazendo chegar ajuda o mais rapidamente possível às pessoas que dela necessitam, independentemente da sua raça, religião, ou ideias políticas, e o facto da crise resultar de conflitos provocados pelo Homem ou de uma catástrofe natural. Para assegurar a ajuda humanitária, a União Europeia dispõe de três instrumentos principais: a ajuda de emergência, a ajuda alimentar e a ajuda aos refugiados, destinada às pessoas que fugiram das zonas de conflito ou se encontram deslocadas no interior de um país ou de uma região em guerra.

As Instituições da União Europeia

2011-07-30T15:18:00.000-07:00

O governo da União Europeia tem sido sempre colocado entre o modelo de conferência inter-governamental, em que os estados mantenham todos os seus privilégios e um modelo supranacional em que uma parte da soberania dos Estados é delegada para a União. No primeiro caso, as decisões comunitárias são, de facto, tratadas entre os Estados e têm de ser tomadas por unanimidade. Este modelo, perto do princípio de organizações intergovernamentais clássicas, é defendido pelos eurocépticos. Segundo eles, são os chefes de Estado e de governo que têm legitimidade democrática para representar os cidadãos. Eles afirmam que as nações é que deveriam controlar as instituições da União Europeia. O segundo caso é o facto da actual eurofila. Eles salientam que as instituições deveriam representar os cidadãos directamente.

Para eles, com o alargamento da UE em 2004 e 2007, as modalidades do processo de tomada de decisões no âmbito das instituições deve ser adaptável, a fim de evitar qualquer risco de paralisia. A UE utiliza um modelo híbrido de governo: o Conselho de Ministros é o representante dos Estados (decisões não requerem unanimidade, o voto de cada Estado é definido através do número de habitantes de cada um) e ao Parlamento Europeu, que representa os cidadãos. Este modelo é uma chave para a luta de influências entre as três instituições europeias: o Parlamento, a Comissão e o Conselho.

Ao todo, são cinco instituições:

Parlamento Europeu

É a assembleia parlamentar, eleita por sufrágio universal directo pelos cidadãos da União Europeia.

Conselho da União Europeia

Anteriormente denominado Conselho de Ministros, é o principal órgão legislativo e de tomada de decisão na UE. Representa os Governos dos Estados-membros.

Comissão Europeia

Instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, a proposta de legislação, políticas e programas de acção, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e da SES. É o órgão com poder executivo e de iniciativa.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Garante a conformidade com a legislação da União, uma vez que os Estados-membros estão sujeitos judicialmente a ele.

Tribunal de Contas Europeu

Controla a legalidade e a regularidade da gestão do orçamento da UE.

Além disso, a UE tem seis órgãos principais: o Banco Central Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento, o Provedor de Justiça Europeu e a Europol.

Poder de decisão

Os documentos produzidos pela Comissão basicamente os "livros brancos" e os tratados estabelecidos, têm certos princípios. A eles antecedem um grande número de decisões. Dois princípios orientam a tomada de decisões na UE após o Tratado de Maastricht: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade. Estes princípios são objecto de protocolos no Tratado de Amesterdão (1997). A Comissão Europeia tem um monopólio de direito de iniciativa mediante a preparação da maior parte das matérias atinentes ao primeiro pilar da UE (que permite aos cidadãos participarem na formação das deliberações do Conselho e do Parlamento da União) e, partilhadas com os Estados-membros, o direito sobre os outros dois pilares. O presidente da Comissão Europeia participa nas reuniões do Conselho Europeu. No final das cimeiras, o Conselho Europeu realiza as suas conclusões em relatórios para a Comissão Europeia. “Por seu lado, o Conselho Europeu atribui a cada Estado-membro, um número de votos que determinam a adopção de disposições legislativas ou que não votem. Assim, como a única instituição eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem um grande peso: um mero órgão consultivo, no início, comprou um verdadeiro poder de co-decisão, em paridade com o Conselho de Ministros em muitas questões. Assim, em 2004, o Parlamento pode influenciar a nomeação na Comissão Europeia. A sua representatividade, no entanto, permanece minada por taxas de abstenção nas eleições de deputados, geralmente mais elevada do que nas eleições nacionais[1]”

Os Estados Unidos da Europa

2011-07-28T14:50:00.000-07:00

Fazer o saldo da UE, dos seus limites e sucessos é uma tarefa difícil. Porque se hoje encaramos certos acontecimentos como absolutamente normais, certos aspectos da União com certa imparcialidade e indiferença, já o mesmo não pensarão os homens que viveram o flagelo das guerras que já no nosso século assolaram a Europa.

A quantos terá já ocorrido a ideia de que o clima de paz em que se vive na Europa é fruto da União Europeia? Teremos já inquirido alguma vez a razão de tantas lutas e guerras na Europa do passado e da Europa de escassos anos atrás? Uma Europa sempre em destruição, devastada e fumegante de ruínas no final de cada guerra. Hoje alcançamos um equilíbrio verdadeiro, uma estabilidade que só forças externas poderão alterar.

Ao desespero dos anos de guerra, ao acordar doloroso e sangrento do pós-guerra, sucedeu-se uma reconstrução económica lenta, mas os laços e relações de trabalho que existiram daí em diante entre os países membros da União, tornaram sólidas as bases sobre as quais esta assentava. Ninguém pode negar que um dos objectivos que os pioneiros da União fixaram, foi atingido, ou seja, o de evitar toda a possibilidade de conflito entre os países da Europa Ocidental e em particular entre a França e a Alemanha.

Toda a possibilidade de um confronto militar entre os Estados membros da União é hoje excluída. As populações francesas e alemãs põem em relevo a vontade de ambos viverem em paz. Uma guerra entre Europeus seria hoje encarada mesmo como uma verdadeira guerra civil. É que na verdade as economias destes países estão estreitamente ligadas, as trocas são tão numerosas, as relações alfandegárias tão harmonizadas, que é impossível imaginarmos um regresso ás condições que determinaram a segunda Guerra Mundial, e que indirectamente estão na base da UE. Embora problemas sociais existam na União, as rivalidades e antagonismos minimizaram-se. Á Europa dos nacionalismos e dos campos de massacre sucedeu a Europa dos mercadores, dos peritos, de vastos programas de cooperação e mesmo de grandes ilusões. As populações da Europa conheceriam consequentemente, uma melhor qualidade de vida, em especial os países da União Europeia.

Portugal na Europa

2011-07-26T15:26:00.000-07:00

No dia 12 de Junho de 1985, na cerimónia da assinatura da Acta Final da adesão de Portugal e Espanha à Comunidade Económica Europeia, realizada no Mosteiro dos Jerónimos, o primeiro ministro, Mário Soares, afirmou que a adesão à CEE representava para Portugal uma opção fundamental para um futuro de progresso e de modernidade. Esta opção apresentava-se-lhe como a consequência natural dos processos de descolonização e de democratização permitidos pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

No mesmo dia, o presidente da República, Ramalho Eanes, considerou que a integração comportava factores de insegurança e risco mas, simultaneamente, era uma oportunidade de mudança. Estas interpretações do significado da adesão traduziam não só o ponto de vista da maior parte da classe política do momento, mas também o da maioria da população que os mais críticos, ausentes da cerimónia do Mosteiro dos Jerónimos, afirmavam ser desconhecedora ou estar alheada do moroso processo de negociação - iniciado oito anos antes - e das suas consequências. As críticas mais moderadas provinham da Confederação dos Industriais Portugueses que discordava da forma como o processo de adesão havia sido conduzido; as mais severas tinham origem no Partido Comunista Português e na Intersindical que não podiam aderir, por motivos de ordem ideológica e histórica, a um projecto de economia de mercado.

Fechado o ciclo do império, com a transferência dos poderes na Guiné e Cabo Verde (1974), S. Tomé e Príncipe (1975), Moçambique (1975) e Angola (1975); encerrado o período revolucionário, com a aprovação da Constituição de 1976, na qual se definia a República Portuguesa como um Estado democrático, pluralista, em fase de transição para o socialismo - fórmula que deixa transparecer o consenso político-partidário possível no momento - urgia ultrapassar a crise de identidade entretanto gerada por tão profundas e rápidas mudanças e, simultaneamente, criar as condições para a recuperação do tempo perdido pelo estatismo proteccionista e colonial, anterior ao 25 de Abril e, principalmente, pelo estatismo colectivista e revolucionário que se lhe seguiu. (De facto, o ataque à propriedade privada nos vários sectores económicos (nacionalizações, reforma agrária e controlo operário) e a consequente burocratização da economia; as lutas sociais e as políticas de redistribuição do rendimento e da riqueza a elas ligadas; a fuga de capitais e o desinvestimento; todos estes aspectos, que caracterizaram a conjuntura interna nos anos de 74-75, tinham vindo a agravar as consequências de uma conjuntura económica internacional de crise, desencadeada a partir do final de 1973. Em 1975, o produto interno bruto (PIB) diminui (-4,3%), as exportações e as importações decrescem (-14,1% e -22,7%, respectivamente), também decrescem, acentuadamente, os valores relativos ao comércio com as ex-colónias, às remessas dos emigrantes, ao turismo e à produção agrícola.

O aumento do défice do Orçamento do Estado e do desemprego podem juntar-se aos anteriores indícios de uma crise, que só não teve maiores proporções porque foi acompanhada de um aumento do consumo privado dos beneficiários das políticas sociais entretanto concretizadas. Apesar da crise, os salários reais cresceram 12% em 1974 e 9% em 1975.)
O pedido de adesão à CEE, feito pelo primeiro-ministro do I Governo Constitucional, em 28-3-77, deve ser interpretado no contexto da procura de soluções para a crise conjuntural atrás referida e para as insuficiências estruturais da economia portuguesa (a estagnação da agricultura e a especialização das exportações de produtos de indústrias tradicionais). Aliás, convém recordar que já em Outubro de 1975, a Comunidade pusera à disposição de Portugal um avultado empréstimo, renegociado no ano seguinte para que abrangesse não só a área do comércio mas, também, a da cooperação e a da mão-de-obra.

De resto, o Estado Novo (1933-74) tinha vindo, forçado pelas circunstâncias, a privilegiar um relacionamento económico com a Europa, a partir dos anos 60, quando a opção industrializadora prosseguida desde a década anterior exigiu a substituição do princípio da integração económica do império, pelo da integração económica no espaço europeu.

Portugal, que beneficiou da 2ª fase do Plano Marshall (1948) e foi membro fundador da OECE (1948) e da EFTA (1960), acabou por celebrar um acordo com a CEE, em 1973, onde já se encontravam os seus principais parceiros comerciais europeus: a Inglaterra e a Alemanha. Por conseguinte, a adesão à CEE, em 1985, não significou o regresso à Europa, mas a plena identificação com um projecto de sociedade aberta, democrática e de bem-estar que já vinha sendo desejado por cada vez maior número de portugueses, especialmente desde o final da década de 50. A fase das negociações para a adesão de Portugal à CEE, de 1977 a 1985, pode ser dividida do ponto de vista económico, em 4 períodos: o 1º de normalização, em 1976-77, em que se procurou restabelecer as condições de funcionamento das empresas, a confiança dos empresários e o controlo do défice externo; o 2º de viragem, em 1978-79, em que se acentuou a tendência restritiva anterior, recorrendo-se a avultados empréstimos estrangeiros e ao 1º acordo com o FMI, com vista ao equilíbrio económico externo; o 3º de retorno às dificuldades no equilíbrio externo, em 1980-83, em consequência de uma política expansionista interna associada à crise internacional; o 4º de estabilização económica, de 1983-84, com o 2º acordo com o FMI, através do qual se procurou um reequilibro das contas externas.

No momento em que os portugueses aderiram formalmente à CEE, ainda se faziam sentir os custos do sucesso deste último programa do FMI: o desemprego e a inflação tinham aumentado; os salários reais e o consumo privado tinham decrescido. Neste contexto, compreende-se que até os mais entusiastas da adesão não tivessem escondido as suas dúvidas quanto à capacidade e à vontade dos portugueses aplicarem adequadamente os fundos postos à disposição pela CEE. (Uma vitoria moral do PCP.)

As políticas fortemente restritivas do poder de compra dos trabalhadores, que viram o seu poder aquisitivo severamente diminuído de 1976 a 1979 e de 1982-84, provocaram uma contestação menos intensa do que seria de esperar. Tal facto tem conduzido os cientistas sociais a realçar o papel da economia subterrânea, das remessas dos emigrantes e da agricultura familiar na criação de um rendimento complementar dos salários, rendimento que tem permitido um consumo acrescido e a moderação dos conflitos sociais. A modernização socio-económica exige respostas que colmatem as formas de solidariedade em extinção e as insuficiências de um Estado Providência recente, pobre e, ele próprio, a precisar de racionalizar as despesas.

A conjuntura de expansão económica que se prolongou mais em Portugal do que na Europa de 1986 a 1992, os processos de liberalização e de reprivatizações desenvolvidos com vista a adaptar a economia portuguesa às normas comunitárias e o crescimento dos fluxos financeiros provenientes da UE (crescimento limitado pelas exigências de controle das despesas do Estado, geralmente comparticipante nos projectos financiados pela UE), aceleraram e aprofundaram as transformações económicas e sociais já em curso, exigindo respostas para as novas necessidades e para os novos problemas, mas não deixando de criar condições para a persistência do optimismo realista que predomina, ainda hoje, na sociedade portuguesa, face à integração europeia.

A INTEGRAÇAO EUROPEIA

2011-07-25T15:39:00.000-07:00

A unificação da Europa, foi ao longo dos séculos um objectivo que só temporária e superficialmente se conseguiu. Na realidade, todos os conflitos que daí advieram, acabariam por ser solucionados sem que a ambição de homens com Hitler, Napoleão e outros fosse realizada. Tentava-se uma unificação, sem dúvida, mas uma unificação pela via politica que realçava o predomínio de um povo sobre todos os outros, a subjugação de muitos á supremacia de um. Todos os povos reagiram agressivamente ou não, porque a unificação nunca poderia ser feita assente no pilar da opressão.

Os sentimentos nacionais não poderiam aceitar a dependência, nem a tirania, e as guerras acabavam assim por deflagrar dizimando milhares e milhares de pessoas e acentuando o fosso que separava os povos. Após a segunda Grande Guerra, começa a esboçar-se a nível de realização, a Europa Unida.

Há um frenesi de organizações internacionais, pois os Estados começam a acreditar na interdependência das nações. Surgem organizações culturais, sindicais e económicas, a nível internacional, que nascem de necessidades concretas e diferem quanto á sua natureza jurídica e objecto. Os primeiros passos nesse sentido seriam dados em 1944, numa conferência reunida em Breton Woods, nos EUA da qual resultaram a fundação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para a reconstrução e desenvolvimento.

Em 1951, um novo passo era dado para a unificação da Europa, ou pelo menos, de alguns países Europeus, mais o Ocidente, com o tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a CECA. Seguia-se assim a doutrina de Schuman, segundo a qual a unificação económica da Europa, devia ser o primeiro passo para uma unificação mais eficaz e profunda. Doutrina essa que apoiava o pensamento de Jean Monet, outro nome de relevo na base da CEE, que sonhava não uma ligação de Estados, mas uma verdadeira união de povos.

Com o tratado de Roma seria oficialmente estabelecido o Mercado Comum, um mercado comum para os produtos vindos dos países que a compõem. A união alfandegaria, primeira etapa das negociações e de estabelecimento de politicas económicas e monetárias comuns aos seis países signatários do Tratado, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França, Itália e Holanda, países que assinaram em 1957 em Roma os tratados que alem de instituírem a CEE, instituíram também o EURATOM, Comunidade Europeia de Energia Atómica.

Dez anos mais tarde, a Inglaterra, Irlanda, Dinamarca e Noruega solicitaram a adesão á CEE, os quais exceptuando a Noruega, cujo referendo acerca da adesão fora negativo, foram admitidos em 1973 formando-se assim a comunidade dos nove.

No princípio dos anos 70 foi posta em obra por etapas, uma união económica e monetária, uma politica social uma politica mais audaciosa, uma politica visando reduzir as disparidades regionais medidas procurando a protecção dos consumidores e do meio ambiente assim como o reforço da cooperação dos países em matéria de ensino. Várias dificuldades tiveram de ser enfrentadas pelos nove, o aumento do petróleo em 1974 e uma profunda crise económica, com o aumento do desemprego, inflação e mesmo pela primeira vez, uma taxa de crescimento negativo, conhecendo certos países uma baixa no seu nível de vida. A crise serviu contudo, para mostrar as imperfeições da união destes países, as estruturas de base susceptíveis de ruírem os seus limites de e a necessidade imperiosa de uma acção comum mais eficaz.

É certo que em conjunto, estes países atingiram um nível elevado mas as diferenças são nos dias de hoje ainda bem visíveis. Não devemos acreditar que se encontrou na CEE um nível de igualdade entre os países membros, as diferenças subsistem ainda, embora tendam a minimizar-se. Assegurar o desenvolvimento harmonioso da sua economia, reduzindo as diferenças entre as regiões e o atraso dos menos favorecidos foi um dos objectivos dos signatários do Tratado de Roma.

As dificuldades em atingir tais propósitos não foram ainda ultrapassadas. O peso considerável da CEE na vida internacional é o resultado de longos esforços e de acordos de cooperação com países de todo o mundo. “Quaisquer que sejam os nossos inconvenientes no plano interior, a Comunidade dispõe no exterior de um potencial colossal. Ninguém no resto do mundo, põe em causa a importância colectiva da Comunidade. Disse no Parlamento Europeu o presidente inglês M. Crosland. Sem duvida o presidente Crosland tinha consciência de que o peso relevante da Comunidade se devia ao facto de ela ser encarada como um todo e não considerando individualmente os seus países membros. A posição dos Estados Unidos em relação á CEE evoluiu desde a sua criação, embora numa fase inicial fosse olhada pelos Estado Unidos com desconfiança e a defesa rígida dos seus interesses concretos, sustentada pela doutrina de Kissinger, segundo a qual, o mundo ocidental devia representar um bloco compacto dirigido pelos Estados Unidos e em cujo interior a Europa poderia ter no máximo interesses regionais. Doutrina essa que a Comunidade nunca, nem poderia aceitar, tomando atitudes autónomas e independentes. Numa fase posterior, o reconhecimento e uma politica a favor da unidade europeia, o que não significava de modo algum, que os Estados Unidos recuassem na sua politica imperialista perante a Europa e renunciassem a fazer valer os seus interesses.

Esta afirmação é comprovada pela questão da exportação de tecnologia nuclear pela Alemanha. Embora a UE disponha de uma certa liberdade de acção no que respeita ás suas negociações com o mundo árabe e Rússia, é irrefutável uma certa concorrência económica entre estas duas potências, UE e EUA concorrência e atritos existentes numa esfera económica regida por princípios capitalistas. As divergências são contudo mais superficiais, que aquilo que aparentam. A assinatura da Convenção de Lomé em 1975, marca outra etapa nas relações da CEE com a vida internacional, nomeadamente com os países do Terceiro Mundo.

Foi após a adesão do Reino Unido que a CEE ofereceu aos países do Commonwelth uma oportunidade de se juntarem á associação que a ligava a alguns dos países africanos. A Convenção de Lomé é aliás, tomada como um modo novo de relações entre países industrializados e países em vias de desenvolvimento. Estabelecida entre os Nove e 46 países da Africa, Caraíbas e Pacifico, a Convenção estabeleceu uma politica de ajuda económica e de cooperação técnica e industrial com esses países, para lhes permitir um desenvolvimento económico mais rápido. Desenvolvimento que, não obstante, tem sido bastante lento. Os países do Comecom não reconheceram a CEE.

Contudo questões de acordos de muitos países da Europa de Leste com a Comunidade e o problema das pescas, levantado a partir das medidas da CEE constituíram uma abertura nas relações entre Moscovo e os Nove. Foram abertas negociações, nas quais o ministro russo que condizia a delegação do seu país observou que o problema da pesca poderia acelerar a evolução das relações globais entre a CEE e o Comecom. Do outro lado a China aceitou o princípio de negociar um acordo comercial com a CEE. Outros acordos de livre troca foram concluídos em 1977, com países dos mais afastados geograficamente, como o Canadá. Nesta altura Portugal, Espanha e Grécia, pediram adesão á CEE e as negociações com a Grécia desde logo fizeram prever que em breve passaria a ser a comunidade dos 10.

O que veio a acontecer.

Portugal na UE

2011-07-24T14:54:00.000-07:00

A entrada de Portugal na Comunidade Europeia, ocorrida há vinte anos, foi o corolário de um novo conceito estratégico nacional. O País, estava até aí virado para o Atlântico e de costas para a Europa, tendo dado uma volta de cento e oitenta graus e definiu a integração europeia como uma prioridade estratégica. Entretanto, o mundo mudou. Caiu o Muro de Berlim e acentuou-se a globalização. Pese embora o regime autoritário e o colonialismo, Portugal não era um país isolado antes de 1974. Portugal foi membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte em 1949, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e da Associação Europeia de Comércio Livre (1960). Tinha em 1972, celebrado um acordo de comércio com a Comunidade Económica Europeia. A democratização do regime abriu a Portugal as portas do Conselho da Europa 1976 e a integração nas Comunidades Europeias 1986. Com a descolonização (1975), o País deixou de ser censurado nas Nações Unidas, onde entre 1960 e 1973 tinha sido objecto de 173 condenações e passou à posição inversa de reclamar apoio internacional à autodeterminação de Timor-Leste ocupado pela Indonésia em 1975, desiderato que veio a ser alcançado após o termo da Guerra Fria 1989/1991, em2002. O fim do mundo bipolar facilitou o relacionamento de Portugal com as suas antigas colónias e a criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (1996), culminando o “ciclo do Império” com a entrega da soberania de Macau à República Popular da China (1999). O País integra hoje três grandes espaços geopolíticos que correspondem a outras tantas fronteiras: de segurança, a OTAN, económico-social a UE e linguístico-cultural (CPLP). O espaço geopolítico a que está mais vinculado é o da UE, fruto do carácter supranacional da União Económica e Monetária. Desde a integração de Portugal nas Comunidades Europeias que aumentou a influencia externa do País, medida, por exemplo, pela ocupação de cargos internacionais relevantes como o de Presidente da Mesa da Assembleia Geral das Nações Unidas (Diogo Freitas do Amaral, em 1995), Secretário Geral da União da Europa Ocidental (Embaixador José Cutileiro, 1994-1999) e, mais recentemente, presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso e Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (António Guterres). Portugal foi membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1979/80 e 1997/98 e tem integrado um vasto número de missões humanitárias e de manutenção de paz. A entrada de Portugal para as Comunidades Europeias (1986) coincidiu com a aprovação do Acto Único Europeu que institucionalizou a Cooperação Política Europeia (CPE) que Maastricht transformou em segundo pilar da UE, com a designação de PESC Politica Externa e de Segurança Comum.

A Divisão da Alemanha

2011-07-22T16:12:00.001-07:00

Após a derrota de 1945, a Alemanha foi dividida em zonas ocupadas pelas potências aliadas, além da localização de Berlim.
Após a derrota na Segunda Guerra, os países vencedores impuseram-lhe pesadas sanções. Dentre as quais a divisão da Alemanha em 4 áreas administrativas, cada uma chefiada por um dos vencedores: Estados Unidos, França, Reino Unido e União Soviética e duas zonas de influência: Capitalista e Socialista.
Berlim foi conquistada pelo Exército Vermelho em Maio de 1945. De comum acordo, acertado pelo tratado de Yalta e confirmado pelo de Potsdam, entre 1944-45. Apesar dos soviéticos tomarem conta da cidade antes, e também de um expressivo território em seu redor, tiveram que ceder o lado ocidental para os três outros membros da Grande Aliança, vitoriosa em 1945. Assim Berlim viu-se administrada, a partir de 8 de Maio de 1945, por quatro sectores: o russo, que era maioritário, o americano, o inglês e o francês. Com o azedar da relação entre os vencedores, em 1948 as quatro zonas reduziram-se a duas: a soviética e a ocidental. Em seguida, Stalin decidiu-se por um bloqueio total contra a cidade em represália ao Plano Marshall, que visava promover o reerguimento económico da Europa destroçada pela guerra. Todas as estradas de rodagem e de ferro que ligavam Berlim com a Alemanha Ocidental foram então fechadas pelos soviéticos, na tentativa de fazer com que os aliados ocidentais desistissem da sua parte na cidade. Ou saíam ou os berlinenses morreriam de fome e frio. Berlim, a capital da Alemanha, também foi dividida, ainda que sob território de influência soviética. A comunicação entre o lado ocidental da cidade fragmentada e as outras zonas era feita por pontes aéreas e terrestres. Em 1948, numa tentativa de controlar a inflação galopante da Alemanha, os Estados Unidos, a França e o Reino Unido criaram uma "trizona" entre suas zonas de influência, para fazer valer nestes territórios o Deutsche Mark (marco alemão). Josef Stalin, então líder da URSS, reprovou a ideia e, como contra-ataque, procurou reunificar Berlim sob a sua influência. Desse modo, em 23 de Junho de 1948, todas as rotas terrestres foram fechadas pelas tropas soviéticas, numa violação dos acordos da Conferência de Ialta. Para não abandonar as zonas ocidentais de Berlim e dar vitória à União Soviética, os países ocidentais prontificaram-se a criar uma grande ponte aérea, em que bombardeiros estadunidenses saíam da "trizona" levando mantimentos aos mais de dois milhões de berlinenses que viviam no ocidente da cidade. Stalin reconheceu a derrota dos seus planos a 12 de Maio de 1949. Pouco depois, as zonas estadunidense, francesa e britânica unificaram-se, originando a Bundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha, ou Alemanha Ocidental), cuja capital era Bonn. Da zona soviética surgiu a Deutsche Demokratische Republik (República Democrática Alemã, ou Alemanha Oriental), com capital Berlim, a porção oriental.

Com o final da Segunda Guerra Mundial, estabeleceu-se uma política global bipolar, ou seja, centrada em dois grandes pólos (denominadas na época super potências): EUA e URSS. Formadas por ideais distintos, ambos os pólos de poder tinham como principal meta a difusão de seus sistemas políticos e culturais no resto do mundo. Os EUA defendiam a política capitalista, argumentando ser ela a representação da democracia e da liberdade. Em contrapartida a URSS enfatizava o socialismo como resposta ao domínio burguês e solução dos problemas sociais. Sob a influência destas duas doutrinas, o mundo foi dividido por dois blocos liderados cada um por uma das super potências: a Europa Ocidental e a América Central e do Sul sob influência cultural, ideológica e económica estadunidense, e a maior parte da Ásia e o leste europeu, sob domínio soviético. O mundo estava assim polarizado em duas ideologias opostas: O Capitalismo e o Socialismo.
O Muro de Berlim
Durante 28 anos, de 1961 a 1989, a população de Berlim, ex-capital do Reich alemão, com mais de três milhões de pessoas na altura, sofreu uma experiência ímpar na história moderna: viu a cidade ser dividida por um muro. Situação de verdadeira esquizofrenia geopolítica que cortou a cidade em duas partes, cada uma delas governada por regimes políticos ideologicamente inimigos. Abominação provocada pela guerra-fria, o muro foi durante aqueles anos todos o símbolo da rivalidade entre Leste e Oeste, e, também, um atestado do fracasso do socialismo real em manter-se como um sistema atraente para a maioria da população alemã. O Muro de Berlim foi uma realidade e um símbolo da divisão da Alemanha em duas entidades estatais:
A República Federal da Alemanha (RFA)
A República Democrática Alemã (RDA).
Este muro, além de dividir a cidade de Berlim ao meio, simbolizava a divisão do mundo em dois blocos ou partes:
Berlim Ocidental (RFA), que era constituído pelos países capitalistas encabeçados pelos Estados Unidos da América
Berlim Oriental (RDA), constituído pelos países socialistas simpatizantes do regime soviético. Construído na madrugada de 13 de Agosto de 1961, dele faziam parte 66,5 km de gradeamento metálico, 302 torres de observação, 127 redes metálicas electrificadas com alarme e 255 pistas de corrida para ferozes cães de guarda.
Este muro provocou a morte a 80 pessoas identificadas, 112 ficaram feridas e milhares aprisionadas nas diversas tentativas de o atravessar.
O Muro de Berlim caiu no dia 9 de Novembro de 1989, acto inicial da reunificação das duas Alemanhas, que formaram finalmente a República Federal da Alemanha, acabando também a divisão do mundo em dois blocos. Muitos apontam este momento também como o fim da Guerra-fria.

Guerra-Fria: uma continuidade da II Guerra Mundial

2011-07-21T15:39:00.000-07:00

O fim da Guerra Fria, com o Tratado de Paris de 1990, a plena recuperação da soberania nacional alemã, encerrando de afiance a II Guerra Mundial – e o fim da URSS, em 1991, no mesmo ano da Primeira Guerra do Iraque, afastaram o risco imediato da aniquilação nuclear. Terminou, assim, a Longa Guerra do Estado-Nação no século XX, o mais longo conflito da história. Terminou a longa guerra entre o poder naval e o poder continental, entre as potências das fímbrias da terra e as potências do coração do mundo, com a retirada dos russos para o interior da Ásia e a vitória dos anglo-americanos que avançam pela Ásia Central, ocupando territórios e dominando nações que nem mesmo o poderoso imperialismo britânico, no século XIX, sonhou conquistar.

Assim, por um lapso de tempo, entre 1991 e 2001, os ponteiros do relógio do fim dos tempos afastaram-se da Meia-Noite atómica, deixando vislumbrar um mundo novo, uma nova ordem mundial, baseada na supremacia branca, anglo-saxã e capitalista expressa no unilateralismo de Bush e dos chamados neoconservadores. De qualquer forma, com o fim da Guerra-Fria terminava também o século XX, que fora breve e violento. O retorno da guerra: algo de errado na nova ordem mundial. Antes mesmo de raiar o novo século e o novo milénio, um novo conflito de proporções mundiais fez a sua aparição em cena. Já em 1993, no estrondo da primeira bomba contra o Word Trade Center, em Nova York, surgiu a face do novo conflito, assimétrico, entre o poder ocidental – conquistador, modernizador e homogenizador – e elites militantes de sociedades tradicionais, profundamente tocadas pelo novo imperialismo (ou poder imperial) dos Estados Unidos. Para muitos, estavam dadas as condições de uma nova guerra mundial, a Guerra Internacional contra o Terrorismo, largamente ancorada num esquema explicativo culturalista, muitas vezes beirando o racismo cultural, opondo agora civilizações rivais. Para muitos o conflito que aí se iniciou foi de um tipo novo, opondo culturas e civilizações mundiais, criando uma das mais profundas divisões que o mundo poderia conhecer: o choque de civilizações!

A permanência essencial dos termos do mesmo conflito que atormentara o século XX: no alvorecer do século XXI, quando a principal potência naval, os Estados Unidos, avança sobre os espaços vazios da Europa Oriental e da Ásia Central, ocupando os espaços deixados vazios pelo recuo do Império Soviético, criavam-se as condições para um novo ciclo de enfrentando entre as potências que dominam as fímbrias – agora organizadas. Os novos poderes que. De qualquer forma, a esperança de que a nova ordem mundial oriunda do fim da Guerra Fria em 1991 poderia trazer uma gestão multilateral do mundo, com a pacificação dos conflitos e a gestão organizada dos grandes fluxos comerciais e financeiros, deixou de ser uma expectativa realista a partir, de um lado, da vitória dos neoconservadores de George Bush, e a assunção, por parte dos Estados Unidos, em 2001, do unilateralismo, como uma política de poder e, por outro lado, com os terríveis atentados de 11 de Setembro de 2001.

A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O HORROR, 60 ANOS DEPOIS

2011-07-19T15:41:00.000-07:00

Com o fim da II Guerra, há 60 anos, vislumbre de paz e segurança não se concretizou por causa da Guerra-fria e, ao fim desta, pela vitória dos neoconservadores aliados a Bush e a adopção pelos EUA do unilateralismo. O século XX conheceu três grandes conflitos – entre centenas de outros menores e também mortíferos: a Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918; a II Guerra Mundial, de 1939 até 1945 e, em fim, a Guerra-fria, de 1947 até 1991. Cada um destes conflitos deixou marcas de dor, sofrimento e destruição, algumas vezes com o risco de um holocausto nuclear que aniquilaria toda a humanidade. Para muitos, o fim da Guerra-fria, em 1991, com a desaparição da URSS, foi um vislumbre de paz e de maior segurança. Contudo, uma nova ordem mundial se iniciou com novas guerras, campos de extermínio e genocídios, como na Bósnia, Kossovo, Ruanda Iraque e Darfur.

Uma guerra ou várias guerras?

Muitos historiadores passaram a caracterizar o conjunto dos conflitos do século XX como uma só guerra. A Primeira Grande Guerra não terminou em 1918: parte de uma longa guerra, foi apenas uma pausa, para que os beligerantes, exaustos, se pudessem recuperar, reorganizar as forças, realinhar as alianças estratégicas, para a retomada do conflito em 1939 até 1945.

Mesmo assim, a vitória dos aliados em 1945 não encerrou a Grande Guerra do século XX, retomada em 1947, agora sob a forma da Guerra-Fria, estendendo-se até 1990. Com o Tratado de Paris a reunificação das duas Alemanhas – e o colapso da URSS, encerrou-se a Grande Guerra do Século XX. Assim, a Primeira Guerra Mundial, a Segunda Guerra Mundial e a Guerra-Fria podem ser vistas como um só conflito: a Grande Guerra do Século XX. Ou seja uma longa guerra provocada pela irrupção do Estado-Nação competitivo no cenário das relações internacionais, pontilhada de pausas eventuais – uma paz armada e precária – e retomadas cíclicas das hostilidades, como o Japão contra a China, desde 1931, ou a Itália contra a Etiópia, em 1936, além da destruição de nações indefesas, como a Áustria e a, então, Checoslováquia, frente à Alemanha de Hitler, em 1938 ou seja um fenómeno parecido com uma nova Guerra dos Trinta Anos do século XX (em alusão àquela outra Guerra dos Trinta Anos que, no século XVII (1618-1648)), também destruiu a Europa e espalhou o pânico e a dor por todo o continente e suas dependências coloniais. (afinal a historia repete-se) sempre se tentou buscar a paz, quando se criaram instrumentos internacionais – como a criação da Liga das Nações, depois de 1919, a ONU, depois de 1945, visando eliminar as guerras nas relações internacionais. Algumas guerras foram pensadas em nome da paz, como a própria Primeira Guerra Mundial. Esta deveria então ser uma guerra para acabar com todas as guerras, culminando numa paz administrada a partir de um tribunal universal de povos, a Liga das Nações.

Seguiram-se conferências mundiais de Paz, em Haia, e tratados de banimento perpétuo da guerra, como no Pacto Briand/Kellog, de 1928. Menos de dez anos depois, em 1938, com a invasão da Áustria e da Checoslováquia por Hitler, o mundo foi novamente imerso numa das etapas bélicas da Longa Guerra do Século XX, já conhecendo as agressões do Japão contra a China, em 1931, e da Itália, contra a Etiópia, em 1935.

Imperio Otomano

2011-07-05T14:38:00.001-07:00

Seis séculos durou o império Otomano, que representou o estado muçulmano mais importante da era moderna. Os Otomanos, originários do noroeste de Anatólia, estenderam seu poder até a Europa, dos Balcãs à Síria, Egipto e Iraque. A partir do século XVIII, sua decadência começou a manifestar-se, apesar de tentativas isoladas de revitalizar o império, cada vez mais debilitado. As regiões europeias sob domínio Otomano foram-se se tornando independentes: a Grécia, Sérvia, Bulgária etc. O Egipto libertou-se também e, sob o comando de Mohamad Ali, reorganizou a sua estrutura administrativa em moldes ocidentais; e o país obteve a independência com o apoio britânico e conquistou o Sudão. Mesmo assim, a abertura do canal de Suez limitou essa independência, devido ao interesse das potências europeias pela actividade comercial naquela região. A França conquistou a Argélia e estabeleceu um protectorado em Tunis. A Itália conquistou a Tripolitana. As províncias orientais do império Otomano desmembraram-se. A Índia, parcialmente islamizada, foi dominada pelo Reino Unido no século XIX, e o Irão sofreu invasões de russos e britânicos. Após a primeira guerra mundial, os nacionalismos islâmicos acentuaram-se. A Turquia passou por profunda transformação, convertendo-se em república. A Turquia dos dias de hoje é apenas uma pequena sombra do todo-poderoso Império Otomano dos séculos XVI e XVII, ocasião em que o estandarte do Crescente, comandado pelos sultões de Istambul, metia medo a toda a Europa. No presente, devastada pela recessão económica e pressionada pelos Estados Unidos, encontra-se na embaraçosa situação de ter que ceder o seu território para que dali a grande potência consuma a agressão final ao seu vizinho, o Iraque. Mas por outro lado tem a União Europeia, onde é seu desejo vir a integrá-la.

A História da Turquia começa a ser escrita com a História do Império Otomano, a História das civilizações que de Ocidente para Oriente passaram pela Turquia. Fronteira entre diferentes civilizações e centro do Império Otomano, um dos maiores da História. A história daquilo que hoje conhecemos como Turquia remonta à época paleolítica, mais concretamente à Caverna de Karain, situada na Anatólia turca. Foi aqui que foram descobertos os primeiros vestígios de actividade humana na região, actividade esta que aumentou durante a época neolítica. Povoados em Canyonu, em Hacilar, Catalhoyu assim surgiram os primeiros estabelecimentos urbanos. Entre os séculos V e XIII antes de Cristo constituíram-se as povoações assírias, instaladas em pleno nas trocas comerciais. Entre os séculos XIII e XX o Império Otomano foi o claro dominador da história da Turquia. A Anatólia, o Médio Oriente, parte de África e do Este da Europa constituiam parte deste Império cuja capital foi Constantinopla, que hoje conhecemos como Istambul. Dando um salto no tempo, muito mudou desde então. O que chegou a ser um dos mais poderosos impérios do mundo transformou-se na Turquia em 1923, com Kemal Ataturk como exponente máximo. Esta transformação ocorreu após a capitulação do Império Otomano na sequência da I Guerra Mundial o Império Otomano foi um dos mais importantes estados não-ocidentais a sobreviver dos tempos medievais aos tempos modernos, e desempenhou um papel vital na História europeia e global. Incluía a maior parte dos territórios do Império Romano Oriental e controlava faixas do Norte dos Balcãs e da costa norte do mar Negro, áreas que Bizâncio jamais seria capaz de dominar. Essas possessões também não foram efémeras – o Império foi fundado antes de 1300, tendo resistido para além do término da I Guerra Mundial, e continua a influenciar os povos do Médio Oriente, os Balcãs e a Europa central e ocidental até aos nossos dias.

Saída da Crise 1929

2011-07-03T09:10:00.000-07:00

A recuperação das economias capitalistas deu-se em ritmos diferentes. Até então as crises do capitalismo tinham sido resolvidas com a conquista de novos mercados em regiões distantes. Entretanto com o mundo dividido e com a criação de novos países isso também se tornava perigoso, ou seja, as chances de conflito eram grandes. Assim a solução teria de vir de uma reorganização económica interna de cada pais. Assim a recuperação americana é um bom exemplo de como isso se deu. Com algumas diferença as medidas adoptadas nesse país foram as mais utilizadas noutras acções capitalistas. A crise de 1929 teve efeitos devastadores sobre a sociedade americana. Quinze milhões de americanos desempregados, fabricas fechadas, agriculturas com as sus propriedades tomadas pelos bancos, greves e revoltas agitando o país. Ao fim ao cabo a América estava á beira de uma revolução social. O povo culpava o presidente pela crise. Assim nas eleições de 1932 os americanos votaram no candidato da oposição o representante do partido democrata Franklin Roosewelt. Ele prometeu fazer a economia voltar a crescer. O seu programa ficou na historia como New Deal. Esse programa implicava uma maior intervenção do Estado na economia. Foram criadas agencias governamentais para administrar inúmeras obras publicas destinas a erguer a economia. Para dar emprego a milhões de desempregados, o governo de Roosewelt mandou construir estradas, barragens, reflorestar florestas etc……. Com isso esses homens agora empregados, voltam a consumir. As indústrias, o comercio, os bancos retomaram lentamente as suas actividades. A agricultura foi beneficiada com muitos créditos e energia barata. Além disso, o governo implementou obras em áreas até então desaproveitadas. Com a ampliação do mercado consumidor nas cidades e com a reorganização dos transportes e da economia, os agricultores sentiram-se novamente estimulados a plantar. As cidades voltavam a ser abastecidas regularmente. A situação dos pobres melhorou. Estabeleceu-se o salário desemprego e um salário mínimo para os trabalhadores. Garantiu-se aos operários o direito de ter os seus sindicatos e de lutar por melhores salários. O resultado dessas medidas fora bastante satisfatórios. Tanto que, em 1936, os indicadores económicos mostravam que a recessão já tinha passado. A expansão dava-se lentamente. De qualquer forma, os tempos de crise profunda tinham ficado para traz.

É neste tipo de exemplos que a Europa e a UE se devia centrar, e não na politica dos cortes orçamentais como temos vindo a assistir e que nos abrange.

Há homens que morrem burros e há outros que se tornam sábios por terem conseguido aprender com os próprios erros.

CRISE 1929

2011-07-02T15:48:00.000-07:00

No início do século XX, os Estados Unidos viviam o seu período de prosperidade e de pleno desenvolvimento, até que a partir de 1925, apesar de toda a euforia, a economia norte-americana começou a passa por sérias dificuldades. Podemos identificar dois motivos que acarretaram a crise: O aumento da produção não acompanhou o aumento dos salários. Além de a mecanização ter gerado muito desemprego. A recuperação dos países europeus, logo após a 1ª Guerra Mundial. Esses eram potenciais compradores dos Estados Unidos, porém reduziram isso drasticamente devido à recuperação de suas económicas. Diante da contínua produção, gerada pela euforia norte-americana, e a falta de consumidores, houve uma crise de superprodução. Os agricultores, para armazenar os cereais, pegavam empréstimos, e logo após, perdiam suas terras. As indústrias foram forçadas a diminuir a sua produção e demitir funcionários, agravando mais ainda a crise. A crise naturalmente chegou ao mercado de acções. Os preços dos papéis na Bolsa de Nova York, um dos maiores centros capitalistas da época, despencaram, ocasionando o crash (quebra). Com isso, milhares de bancos, indústrias e empresas rurais foram à falência e pelo menos 12 milhões de norte-americanos perderam o emprego. Abalados pela crise, os Estados Unidos reduziram a compra de produtos estrangeiros e suspenderam os empréstimos a outros países, ocasionando uma crise mundial. Um exemplo disso é o Brasil, que tinha os Estados Unidos como principal comprador de café. Com a crise, o preço do café disparou e houve uma superprodução, que gerou milhares de desempregados no Brasil. Para solucionar a crise, o eleito presidente Franklin Roosevelt, propôs mudar a política de intervenção americana. Se antes, o Estado não interferia na economia, deixando tudo agir conforme o mercado, a partir daí passaria a intervir fortemente. O resultado disso foi a criação de grandes obras de infra-estrutura, salário-desemprego e assistência aos trabalhadores, concessão de empréstimos, etc. Com isso, os Estados Unidos conseguiram retomar seu crescimento económico, de forma gradual. A crise 1929 foi grave tanto pela dimensão que assumiu, como pelos problemas sociais que criou. Em 1927 após um período de grandes investimentos no estrangeiro e com uma economia crescente, os financeiros norte americanos que operavam em Wall Street centravam-se mais no mercado interno. Quanto mais compravam maior era a subida dos preços, o que atraía mais investimentos. A 24 de Outubro de 1929 a “quarta-feira negra” , iniciou-se um forte movimento vendedor, que produziu o colapso das cotações da bolsa de Waall Street. Embora muitos analistas pensassem no princípio, que se tratava apenas de um ajuste passageiro de mercado, o “crak” de Wall Street marco o início da grande depressão assentando as bases para a criação do New Deal de Franklin D. Roosevelt, em 1933.

TERRORISMO X

2011-07-02T15:40:00.000-07:00

A existência de áreas de refugiados palestinos na capital de Beirute aumentava a tensão e o clima de guerra civil.

Na tentativa de capturar ou eliminar o líder Yasser Arafat e destruir bases militares palestinianas, forças israelitas invadiram o Líbano em Junho de 82. Durante vários dias, a capital Libanesa transformou-se num inferno. Milhares de civis foram mortos, embora não tivessem encontrado Arafat, expulsaram a OLP e deixaram o Líbano em ruínas. Em Setembro de 82, falanges cristãs libanesas apoiadas por Israel, atacaram os campos de refugiados de Sabra e Chatila nos arredores de Beirute.

Mais de 2500 civis palestinianos e libaneses desarmados foram mortos. O massacre chocou a opinião pública internacional.

Foi nesse clima extremamente tenso, que se multiplicaram os grupos terroristas no Líbano nos anos 80.A acção terrorista mais famosa dessa época acontecera em 83, quando dois atentados simultâneos mataram mais de 250 fuzileiros americanos e mais de 50 soldados franceses em Beirute. Mas os xiitas de Khomeini e os militantes de grupos fanáticos, como o Hamas e o Hezbollah, não limitaram os seus ataques ao Médio Oriente, em nome da Guerra Santa eles organizaram vários atentados na Europa e nos Estados Unidos. No início dos anos 90, o fim da Guerra-Fria e a abertura do diálogo no Médio Oriente e na Irlanda do Norte fez o terrorismo refluir um pouco, abrindo mais espaço para a negociação. Um sintoma dessa trégua foi a prisão em 94 de Carlos, o “Cachadal”o terrorista mais procurado no Mundo. O venezuelano LLitch Ramírez Sanchez, nome verdadeiro do “Chachadal”, foi preso em Agosto de 94 por agentes do serviço secreto francês. O terrorista que agia por dinheiro, é acusado da morte de 93 pessoas e de ferimentos em mais de duzentas, em 20 anos de actividade. Infelizmente, a prisão de terroristas famosos e até mesmo o término da Guerra-Fria, não puseram fim ao terrorismo internacional, que continua a transformar a vida de pessoas inocentes num pesadelo, em diversos lugares do mundo. No Médio Oriente, extremistas matam e ferem para tentar atrapalhar as negociações de paz entre Israel e a Palestina. Na Grã-bretanha, grupos radicais do IRA também apavoram inocentes, procurando reacender a violência dos anos 70.

Um pouco por toda a aparte, fanáticos religiosos passam dos limites tudo em nome do apocalipse. A conclusão a que podemos chegar, é que terror gera terror. Muitas vezes os governos gostam de taxar os terroristas esquecendo-se por vezes das suas próprias responsabilidades.

O terrorismo existe e cresce sempre quando o diálogo é impossível. E nunca o diálogo foi tão sufocado como no período da Guerra-Fria.

O que suscita o nosso verdadeiro espanto e constitui a dificuldade do conhecimento sócio-historico é a alteridade enorme e maciça que separa as representações, os afectos, as motivações, as intenções dos sujeitos de outra sociedade e os nossos.

O ser humano é sempre o mesmo, os valores são imutáveis, existe certamente progresso material, desenvolvimento tecnológico, mas entre o homem que há milhares de anos se desloca em cima de um camelo e aquele que hoje utiliza um avião a jacto não há diferenças de fundo, substanciais, de natureza.

O bem e o mal há muito que deixaram de constituir duvida e problema. Só espíritos fracos e inseguros poderão levantar questões sobre a tão meridiana dualidade da natureza dos valores. Por conseguinte, todos os agentes e factores que contribuíram no passado e que continuam a trabalhar no presente para a modernização e secularizações das sociedades, para o progresso civilizacional, são naturalmente considerados elementos demoníacos que importa combater e debelar.

E é aqui que se inscrevem as teses da negação, da separação entre a política e a religião e a crítica à democracia e à liberdade como “leis da hipocrisia”.

TERRORISMO IX

2011-07-02T10:32:00.000-07:00

Criada em 1959 para difundir a cultura e os valores tradicionais do povo Basco, foi perseguida pela ditadura de Francisco Franco e entrou para a clandestinidade e enveredou pelo terrorismo em 1966. O atentado mais ousado fora realizado em 1973, quando a organização fez explodir no centro de Madrid o carro em que viajava o Primeiro-ministro franquista Luís Carrero Blanco. Na década de 70 houve também a acção de grupos terroristas sem vínculos com lutas democráticas ou de libertação nacional, como o grupo Baader-Meinhof, na Alemanha e as Brigadas Vermelhas, na Itália. Eram organizações formadas por intelectuais e universitários que adoptaram a violência em nome de uma genérica “guerra contra a burguesia”. Em Setembro de 77, o Baader-Meinhof ganhou as manchetes dos jornais com o sequestro do industrial Hanss-Martin Schleyer como pressão para libertação de presos políticos. Em Março de 78, a Europa assistia a outra acção terrorista que foi, o sequestro do Primeiro-Ministro Italiano Aldo Moro, uma acção audaciosa que surpreendeu o Mundo. Aldo Moro acabaou por ser executado pelos terroristas, apesar dos apelos do Papa e da opinião pública internacional.

No final dos anos 70, o terrorismo ganhou um novo ingrediente religioso, com a ascensão dos muçulmanos xiitas no Irão, em Janeiro de 79. Sob o comando do aiatolá Khomeini, os xiitas derrubaram a ditadura do Xá REZA Pahlevi e implantaram um sistema que fugia à lógica dos dois blocos económicos, liderados por Estados Unidos e União Soviética.

A partir da revolução iraniana, foi implantado um sistema de Governo guiado por convicções religiosas radicais e inflexíveis.Khomeini inaugurou a chamada “Jihad” ou seja a “Guerra Santa” contra o grande Satã, representado pelo mundo não xiita. Daí para a prática do terrorismo foi um passo.

O inédito nessa história era o carácter oficial do terror, assumido claramente pelo regime dos aiatolás.

A primeira demonstração radical de Khomeini foi a Novembro de 79.Com o apoio do governo, estudantes iranianos invadiram a embaixada norte-americana em Tearão, fazendo 66 reféns.

Eles queriam a extradição do Xá Reza Pahlevi que estava em tratamento de saúde nos Estados Unidos.

Foi o início de uma longa crise entre os dois países.

Mesmo após a morte de Pahlevi, em Julho de 1980 vítima de cancro, os estudantes não desocuparam a embaixada.

O impasse prejudicou a campanha de reeleição do presidente dos Estados Unidos Jimmy Cárter, que acabaou derrotado pelo candidato republicano Ronald Reagan. Foram 444 dias de expectativa. A 20 de Janeiro de 1981, dia da posse do novo presidente dos Estados Unidos, os iranianos finalmente libertaram os reféns norte-americanos. Até hoje são ainda obscuras as condições sob as quais o presidente Reagan negociou o fim da crise. Além da vitória de Khomeini no Irão, outro elemento que iria fortalecer a causa dos xiitas, a reacção à invasão do Afeganistão pelos soviéticos, em Dezembro de 1979.

Os afegãos na sua maioria de religião muçulmana sentiram a sua religião ameaçada pela presença do exército soviético. Vários grupos guerrilheiros proclamaram uma “Guerra Santa” contra o invasor. Com a revolução no Irão e a resistência dos rebeldes afegãos, a “Jihad” ficou conhecida no Ocidente e ganhou força junto à população muçulmana de todo o Mundo. O apelo foi reforçado em Fevereiro de 89, com a sentença de morte proferida por Khomeini contra o escritor anglo-indiano Salman Rushdie, autor do livro “Versus Satânicos”, considerado blasfemo pelos aiatolás do Irão. Caçado pelos xiitas, Rushdie passou a viver escondido na

Inglaterra, sob protecção da Scotland Yard. No começo dos anos 80, o Líbano tornou-se palco de inúmeros atentados. Várias facções disputavam o poder apoiadas por países vizinhos, especialmente Síria e Israel.

TERRORISMO VIII

2011-07-01T15:26:00.000-07:00

A crise no Médio Oriente também fez surgir em 1964, a Organização para a Libertação da Palestina, uma frente reunindo diversos grupos. A OLP que tinha como base a Al Fatah, facção liderada por Yasser Arafat, foi criada em decorrência de um quadro político cada vez mais conturbado. Os ânimos na região estavam acirrados desde a criação de Israel, em 1948.

Com o apoio político económico e militar, de soviéticos e americanos, Israel promoveu guerras com alguns vizinhos árabes para expandir o seu território.

Centenas de milhares de palestinianos foram expulsos das suas próprias terras.

Organizações terroristas judaicas, como a Irgun, a Stern e a Haganah tiveram um papel importante na intimidação da população palestina, chegando a massacrar aldeias inteiras. O problema palestino era um distúrbio indesejável na Guerra-fria.

O Médio Oriente como quase todo o planeta estava dividido em esferas de influências das superpotencias.Israel e alguns países árabes passaram para a esfera dos Estados Unidos, enquanto outros países árabes ficaram sob influência soviética.

A questão Palestina não se encaixava bem nesse jogo de equilíbrio. O isolamento dos palestinos no Ocidente e a hostilidade dos países árabes acabaram fortalecer a OLP e a acção de grupos radicais pelo terrorismo. Mas nem todos os actos terroristas reivindicados pelos palestinos eram de autoria da OLP. Um dos atentados mais violentos aconteceu em Setembro de 1972, durante os Jogos Olímpicos de Munique na Alemanha.

Nove atletas israelitas foram feitos reféns pela organização palestiniana “Setembro Negro”. Os sequestradores exigiam a libertação de cem palestinos presos em Israel e dos terroristas internacionais Andreas Baader e Ulrike Meinhof, da Alemanha e Kozo Okamoto, do Japão. Forças de segurança Alemã cercaram e mataram os sequestradores. Os atletas também foram todos mortos, o que deixou a opinião pública estarrecida.

O episódio de Munique preocupou as autoridades porque ficou evidente o vínculo entre diversas organizações clandestinas internacionais. Esse intercâmbio seria percebido novamente em 1976, com o sequestro de um Boeing da Air France que fazia um voo entre Tel Aviv e Paris. O avião com 242 passageiros e 12 tripulantes foi levado para Entebe Uganda, país Africano que vivia sob a ditadura de Idi Amin Dada.

Os sequestradores diziam pertencer à Frente Popular para a Libertação da Palestina, um dos grupos mais radicais da OLP. Mantendo como reféns somente os 93 passageiros judeus, os terroristas exigiam a libertação de 53 palestinos presos em Israel.

O governo Israelita, ordenou uma operação de resgate, tendo enviado ao Uganda uma força de elite. Em menos de 15 minutos os terroristas foram mortos e os reféns libertados. Outra organização que se especializou em ataques terroristas nos anos 70 foi o Exercito Republicano Irlandês, ou seja, o IRA.

O IRA foi formado em 1919 por grupos da minoria católica que lutavam pela união da Irlanda do Norte à Republica da Irlanda. Nos anos 60, os católicos foram ás ruas pacificamente, contra leis discriminatórias impostas pela minoria protestante. Aproveitando o clima de insatisfação, um grupo de militares relançou o IRA, dessa vez com um verniz ideológico marxista.

A fase pacífica do movimento terminou num domingo de Janeiro de 1972, quando tropas britânicas dispararam as suas armas contra os manifestantes, matando 13 pessoas.

Incidente esse, que passou à história como “Domingo Sangrento”, desencadeou uma escalada do terrorismo.

Durante os anos 70, mais de duas mil pessoas morreram e milhares ficaram feridas, em atentados de bombas patrocinados pelo IRA e nos choques de rua entre manifestantes e forças de segurança. Outros grupos surgiram com fins pacíficos e também foram empurrados para a prática de terror!

É o caso da ETA, organização que luta pela autonomia do País Basco em relação à Espanha. (ETA no idioma Basco, são as iniciais de “ Pátria Basca e Liberdade”).

TERRORISMO VII

2011-06-30T16:21:00.000-07:00

O desenvolvimento da tecnologia nuclear, a partir do fim da Segunda Guerra, causou uma importante mudança na mentalidade das pessoas, do ponto de vista psicológico e cultural. A preservação da espécie humana, passou a depender da decisão das super potencias de iniciar ou não, um confronto nuclear fatal para o planeta. O mundo dos anos 50 não apresentava perspectivas muito animadoras. Na primeira metade do século, guerras, revoluções e conflitos localizados haviam consumido a vida de pelo menos 150 milhões de pessoas. Além disso, a tragédia atómica em Hiroshima e Nagasaki havia colocado o mundo sob a sombra permanente de um holocausto nuclear. No final dos anos 50, o êxito da revolução Cubana abriu novos horizontes para uma juventude desiludida.

A vitória de Fidel Castro, contra uma ditadura corrupta sustentada pelos Estados Unidos, representou para muitos jovens a vitória do idealismo. Militantes de todo o Mundo ganharam nova disposição de luta. Embora muitos jovens optaram pela vida clandestina, que oferece dois caminhos, a guerrilha e o terrorismo.

A guerrilha de um modo geral, realiza ataques contra objectivos militares e alvos estratégicos, tenta conquistar a simpatia da população para formar o seu próprio exercito e, eventualmente, tomar o poder. Os grupos terroristas utilizam o método inverso, intimidando pessoas inocentes para alcançar os seus objectivos. Nos anos 70, a actividade dos grupos terroristas atingia o seu ponto máximo. Era época de questionamento dos valores tradicionais e do “velho modo” de fazer política, nos dois blocos. O escândalo de Watergate em 72, e a derrota dos Estados Unidos na guerra do Vietname, reconhecida em 1975, acentuaram a decadência da ordem política internacional. Em Africa, a independência havia sido conquistada em diversos países.

Inúmeras guerras tribais estimularam o tráfico de armas e a formação de grupos paramilitares.

Na Europa grupos separatistas como IRA e ETA, radicalizavam as formas de luta. E no Médio Oriente o fervor religioso estimulava o surgimento de grupos extremistas. Apesar da violência em comum, existem diferenças entre os grupos terroristas.

O fundamentalismo islâmico, por exemplo, não tinha carácter terrorista, na época em que surgiu.

A Irmandade Muçulmana apareceu em 1929 no Egipto, com preocupações sociais e propósitos religiosos. Mas a partir dos anos 30, fora perseguida pelo rei Fuad e pelo seu sucessor, o rei Faruk, favoráveis à dominação britânica.

A Irmandade partiu para a radicalização e o terrorismo no início dos anos 50 com a ascensão do líder nacionalista Gamal Abdel Nasser, acusado de defender interesses ocidentais.

Uma das acções mais violentas da Irmandade Muçulmana fora o assassinato do presidente egípcio Anuar Sadat, em 1981.Sadat foi considerado traidor, por parte da Irmandade Muçulmana, por ter assinado os acordos de Camp David em 1978, que reconheciam o direito de existência do Estado de Israel.

Com o apoio político económico e militar, de soviéticos e americanos, Israel promoveu guerras com alguns vizinhos árabes para expandir o seu território.

Centenas de milhares de palestinianos foram expulsos das suas próprias terras.

TERRORISMO VI

2011-06-30T15:17:00.000-07:00

Nem sempre um acto de violência é terrorista mesmo quando a vitima ou as vitimas são personalidades políticas.

A tentativa de assassinato do presidente dos Estados Unidos, Ronal Regan, em 1981, é um exemplo de violência sem conotação política. Uma vez que o autor dos disparos John Hincklej Jr., agiu isoladamente e motivado por questões pessoais.

Ao passo que o assassinato de Yitzhak Rabin por um extremista judeu, em 1995, este sim, foi um acto terrorista.

O atentado contra Reagan não teve objectivo de fazer propaganda política ou ideológica, ao passo que a morte de Rabin fazia parte da estratégia política de uma organização radical. O objectivo principal era interromper o processo de paz no Médio Oriente. De qualquer modo, atentados contra chefes de Estado fazem parte de uma longa história de praticas terroristas pelo mundo fora.

A França conheceu o regime de terror implantado pelos jacobinos de Robespierre a partir de 1793, pouco depois da Revolução Francesa. Quase um século depois, em 1881, o czar Alexandre Segundo da Rússia foi assassinado pela organização terrorista “vontade do povo”. No início de século XX, o estopim que deflagrou a Primeira Guerra Mundial foi atentado contra o arquiduque austro-húngaro Francisco Ferdinando em 1914.

Ele foi morto pelo estudante Gavrilo Prinzip do grupo terrorista sérvio “mão negra”. Até aos anos 20, o terrorismo era um fenómeno confinado num tempo e num espaço, de dimensões relativamente pequenas, transitórias e restritas.

Ele começara a ganhar maior abrangência e importância com o surgimento dos regimes totalitários de Josef Stalin e Adolf Hitler. Já no final dos anos 20, Stalin enviava aos campos de concentração centenas de milhares de opositores ao seu regime, sem contar os treze milhões de camponeses executados por resistirem à colectivização das suas terras, entre 1929 e 1932.

Na Alemanha dos anos 30, Hitler iniciou a perseguição aos comunistas, judeus, ciganos e outras minorias étnicas.

Até ao final da Segunda Guerra Mundial, em 1945 seriam assassinados mais de seis milhões de seres humanos pela máquina nazista. Os dois regimes de terror tinham algumas características muito semelhantes, o culto à personalidade do dirigente, no caso Stalin e Hitler e os poderes absolutos da polícia política, no caso a JGB e a Gestapo.

TERRORISMO V

2011-06-30T10:28:00.000-07:00

A guerra-fria pode ser descrita como um sistema de equilíbrio entre dois blocos inimigos que se baseavam no terror. Afinal, o poder de destruição nuclear dos Estados Unidos e União Soviética, era tão grande que ninguém poderia iniciar uma guerra total, porque aí seria o fim da espécie humana. Essa mentalidade consagrou o terror, como forma de relacionamento entre Estados.

Por isso, a chamada “cultura da Guerra-fria” foi a semente, o grande estímulo à multiplicação de grupos terroristas.

Formalmente, o terrorismo é o uso da violência sistemática, com objectivos políticos, contra civis e militares que não estão em operação de guerra. Existem muitas formas de terrorismo. Os terroristas religiosos, praticam atentados em nome de deus, já os mercenários, recebem dinheiro pelas suas acções, os nacionalistas, agem movidos por um ideal patriótico. Há ainda os ideólogos, que armam bombas motivados por uma determinada visão do mundo.

E muitas vezes, o que se vê é uma mistura de tudo isto, com desespero e ódio. Por outro lado, houve no século XX o crescimento do terrorismo de Estado, em que é adoptada a política de eliminação física de minorias étnicas ou adversários de um regime. Um exemplo é o regime racista da Africa do Sul, responsável por acções terroristas contra a maioria “negra” do país até ao fim do apartheid, no início dos anos 90.Na América Latina, as ditaduras militares dos anos 60 e 70 promoveram o terrorismo de Estado contra os seus opositores, torturando e matando milhares de pessoas. No Médio Oriente, os palestinianos de cidadania israelita e os habitantes dos territórios de Gaza e Cisjordania foram segregados e sofreram ataques das forças armadas de Israel, entre 1967 e 1993. (Se bem que ainda continue!)

O terrorismo de extremistas muçulmanos, contra judeus de Israel, por sua vez, também aterrorizou e matou milhares de inocentes, principalmente a partir da década de 80.

Mas as bombas atómicas, lançadas pelos Estados Unidos sobre o Japão, em Agosto de 1945, foram o maior atentado terrorista até hoje praticado. Mais de 170 mil civis perderam a vida num ataque que não tinha como objectivo vencer a guerra, mas sim, fazer uma demonstração de força para a União Soviética.

Muitas vezes ouvimos dizer que todo o acto de violência é terrorismo, mas isso é força de expressão.

TERRORISMO IV

2011-06-29T09:41:00.002-07:00

Nos últimos anos, o mundo tornou-se mais seguro, mais pacífico, mais equilibrado, mais justo e democrático? Pelo contrário, maior insegurança, disseminação de conflitos, acentuação de desigualdades, delapidação A “guerra ao terrorismo” acarretou mais prejuízos ou benefícios? de recursos naturais, instabilidade económica, ataques a direitos, liberdades e garantias conquistados ao longo de décadas de lutas, degradação das condições de vida e de trabalho, tudo isto são traços de um retrato sucinto, em que se transformou a situação contemporânea.

Uma conclusão parece legitima, os pressupostos da designada “guerra ao terrorismo” são, mais do que concretizados de forma incompetente, falsos pois tem, objectivamente, constituído a melhor cobertura legitimadora para a acentuação da supremacia imperialista Norte-Americana.

Como imediata reacção aos atentados nos Estados Unidos, todos os Europeus se sentiam americanos, unidos como parentes. O Velho Continente, com silêncio consensual, apoiou cegamente os Estados Unidos no ataque ao Afeganistão, onde se supõe que ainda esteja Bin Laden.

Passada a ressaca do sangue derramado, despertam as diferenças que não são só actuais e sim derivadas de uma longa historia. Os Europeus tentam entender as causas do terrorismo, fazendo uma análise profunda, analisando as causas do terror que nascem das condições económicas e da miséria. Já os Americanos querem destruir os efeitos do terrorismo (mas para isso têm de destruir-se a si próprios), identificando um inimigo externo para poder elimina-lo. É evidente a distinção entre o combater a causa e a consequência. Os Estados Unidos aplicam a politica pragmática do branco e preto, do sim e do não. A tradição Europeia é pela mediação.

A Europa é multilateral e os Estados Unidos unilateral.

A diferença de pensamento entre as margens do Atlântico é clara. Ao longo da história, a Europa sofreu varias ocupações, por diversas raças, culturas e religiões.

Os Europeus tiveram que conviver com os ocupantes e aprender a mediar. Já os Estados Unidos são um só país.

Apesar de ser formado por milhões de emigrantes, os Norte-Americanos têm uma única identidade patriótica.

Em compensação, as diversas línguas Europeias acabam por dificultar que a Europa se pronuncie politicamente com uma única voz e continue dividida nas grades decisões, enquanto os Estados Unidos falam uma só língua com tom vocal determinante e dominante (por vezes até aberrante).

O método básico do terrorismo é a destruição da vida humana, em nome de certos princípios ideológicos, políticos e religiosos.

Nos dias presentes não será difícil reconhecer que o terrorismo representa uma ameaça extremamente séria à dignidade da vida humana, à convivência entre sociedades, religiões e civilizações, aos mais elementares direitos e liberdades dos seres humanos.

Dos quatro cantos do mundo e com as origens mais diversas verificamos o despoletar de acções terroristas produzindo as mesmas consequências: mais sangue, mais mortes, ressentimento, destruição e raiva, numa espiral de violência que parece não ter fim.

Como fenómeno complexo que é, quer nas suas causas, quer nos seus modos de expressão, seria mais correcto usarmos o termo no plural, pois de facto haverá diferenças assinaláveis entre um acto terrorista desencadeado por um grupo “mais ou menos” desconhecido e clandestino e um outro da responsabilidade de um estado soberano. Embora não tenha sido no nosso século que tenha surgido, mas o seu auge aconteceu durante os anos da Guerra-fria, depois da Segunda Guerra Mundial.

Não foi por acaso.

TERRORISMO III

2011-06-28T16:29:00.000-07:00

Sempre que ouvimos falar de terrorismo, lembramo-nos logo dos atentados à bomba, sequestros de avião e de muitas outras acções violentas praticadas, por extremistas. E pensamos nas vítimas, quase sempre pessoas inocentes, muitas vezes mulheres e crianças, que apenas estavam no lugar errado e á na hora errada.

Quando se discute sobre as relações entre a Europa e Estados Unidos, a retórica atlântica usa a frase: “há mais coisas que os unem do que as dividem”. Por um lado esta afirmação é óbvia, por ser genérica e fazer parte das boas relações diplomáticas, principalmente, depois da vitória do capitalismo.

Por outro lado, é enganadora, portanto perigosa, porque tende a subestimar os contrastes que dividem as duas faces do Ocidente, que emergiram claramente depois da guerra no Iraque. Subestimando as diferenças impede-se uma analise lúcida dos novos elementos de convergência que poderiam favorecer uma evolução entre as relações não só transatlânticas. E só entendendo a necessidade de convergência entre pontos diversos, entre vários modelos, culturas e religiões, é que se pode distinguir a profunda diferença entre a guerra e a luta contra o terrorismo. Mas apesar das diferenças entre Europeus e Americanos, o 11 de Setembro deixou em todos os continentes uma herança em comum: o medo colectivo.

A tragédia do 11 de Setembro de 2001 na qual perderam a vida mais de 5000 pessoas abalou e alterou o mundo.

Por detrás dos ataques contra o coração da América, encontra-se o líder islâmico Osama Bin Laden.

(Osama Bin Laden é o 17-º de 57 filhos de Mohamed Bin Laden.) As informações sobre o seu ano de nascimento variam, uns apontam que fora em 1955, outros defendem que foi em 1957.

Seu pai era do sul da Arábia, um dos maiores empresários de construção civil da Arábia Saudita.

Entre os projectos gigantescos que o tornaram milionário, encontra-se a ampliação do complexo de mesquitas de Meca, o local mais sagrado do Islão. Osama cresceu no seio duma das famílias mais ricas da Arábia Saudita. Muitos dos seus irmãos foram para os EUA ou para estudar ou par fazer negócios, mas, Osama nunca teve grandes ambições escolares. No final dos anos 70, Osama começou a ler escrituras islâmicas, que depressa o apaixonaram.

Calcula-se que a riqueza de Osama Bin Laden ronde os 270 milhões de dólares, no entanto poderá ser maior.

É-lhe fácil recrutar seguidores em países pobres de terceiro mundo através de aliciamento financeiro ás famílias desfavorecidas.

Os milhões que possui permitem a Bin Laden dar aos seus colaboradores documentos falsos e subornar quem for necessário. Além disso, a sua riqueza permite-lhe equipar-se a si e à sua rede operacional com aparelhos de tecnologia de ponta, especialmente meios de comunicação modernos. Uma grande parte das suas receitas provém do contrabando e do tráfico de drogas e da rede dos islamitas. Até à data, praticamente, nenhuma conta de Bin Laden ou dos talibãs foi congelada nos países do Golfo.

Com grande habilidade, foi ocupando, ao longo dos anos, as posições estratégicas para a sua rede.

No decorrer de quase 20 anos como guerrilheiro, não foi vítima de nenhuma conspiração.

Ele tem a capacidade muito especial de atrair pessoas, de não repudiar os seus companheiros e de lhes confiar a coordenação das suas actividades. Estas capacidades foram muito necessárias aquando da junção das organizações egípcias rivais, a Gama`a e a Jihad. Embora não tivesse tido um êxito total, mas mesmo assim conseguiu enormes avanços. Em Março de 2000, alguns Jiahdistas do Egipto verificaram que a sua ligação a Bin Laden era um grande erro. Assim, conseguiram que Zawahiri se demitisse da liderança da Jihad. Mas fora essa a única consequência.

Para Bin Laden não houve cortes e a sua capacidade de acção não fora reduzida, pelo contrário, o número dos seus seguidores aumentou substancialmente.

No decorrer dos anos adquiriu grandes conhecimentos religiosos. Osama viveu em diversos países.

Uma das suas mulheres é filipina, talvez isso explique a razão de em 1996, os serviços secretos das Filipinas enviarem aos Estados Unidos um relatório ultra-secreto em que defendiam a ideia de que os terroristas de Oklahoma tinham ligações com a Abu Sayyef, um grupo terrorista islâmico activo nas Filipinas.

Este relatório fez com que se suspeitasse da ligação de Bin Laden com o atentado de Oklahoma.

A administração Americana não disse, porém, uma palavra sobre o assunto. Ao contrário do que acontece com outros líderes islâmicos, Bin Laden não quer libertar um determinado pais. O que ele pretende é que os Americanos estejam fora da Península Arábica

O 11 de Setembro marcou as relações entre Estados Unidos e Europa, mas foi a guerra do Iraque que delineou as diferenças transatlânticas. O caos criado no Iraque é talvez o caso mais recente mais flagrante, nos termos dos seus autores, dos “riscos decorrentes do direito auto-atribuido de atacar o inimigo antes de ser atacado por ele.” Problemas novos e inescapáveis devem ter respostas novas e arrojadas, mas devem estas ser objecto de ponderação e de apreciação criteriosa.

Ora, um desses critérios deve ser um simples critério consciensialista; a aplicação da estratégia da guerra premiativa que implicações teve?

TERRORISMO II

2010-11-24T10:17:00.000-08:00

O mundo somente terá paz quando houver respeito mútuo.

Mas, até que isso aconteça, não teremos a “Justiça Infinita”, mas sim a estupidez infinita. A maior prova disso é a facilidade com que certos governantes conseguem chegar ao poder, utilizando o dinheiro, a demagogia, a mentira, a corrupção ou o fanatismo religioso para enganar o povo. A nossa inteligência é tão limitada, que entregamos a direcção do Estado e do Mundo a uma pessoa qualquer, sem que esta seja previamente submetida, pelo menos, a um exame psicológico. Num dos seus patéticos discursos à nação Americana, o Sr. Bush disse que o ataque terrorista contra o World Trade Center e o Pentágono seria tratado como acto de guerra.

Como é que o Sr. Bush, sendo líder de um pais que detém a hegemonia imperialista e foi responsável pelos actos de guerra como aqueles que aconteceram no Vietname, (milhares de camponeses queimados com napalm americano) ou no Iraque, (milhares de idosos, mulheres e crianças iraquianos massacrados no recesso das suas residências, por mísseis ianques), não mede o alcance das suas sentenças?

Ou como é que não mede o teor das suas declarações quando se associa a outras nações, como Inglaterra, em actos de guerra como os que aconteceram em Dresden a treze de Fevereiro de 1945, a (Florença do Elba), cidade cultural sem qualquer importância bélico-estrategica, foi devastada em cinquenta e seis minutos, por milhões de toneladas de bombas explosivas e incendiárias?

Em cinquenta e seis minutos, cerca de 250 mil vitimas!

Guerra ou terrorismo?

Nos dias 6 e 9 de Agosto de 1945, quando Hiroshima e Nagasaki foram desnecessariamente arrasadas por explosões atómicas?

Terrorismo ou guerra?

A diferença é pouca, porque as filigranas sociológicas e políticas que separam o terrorismo da guerra, acabam no efeito que normalmente os une: a violência. O terrorismo é a guerra de poucos, mas a guerra essa é o terrorismo de muitos.

O terrorismo é a guerra solitária, a guerra é o terrorismo colectivo.

O Chanceler alemão dissera que o atentado contra os Estados Unidos era uma declaração de guerra ao mundo civilizado.

Desconheço qual seja o conceito de civilização desse senhor, mas certamente que não lhe serve par qualificar a orgulhosa Alemanha da década de 1940. Ou será que a Alemanha só se civilizou depois de 1945? Não acho, e no entanto ela produziu o holocausto de milhões de judeus, em nome da civilização.

Guerra e terrorismo?

O primeiro-ministro inglês afirmara: “Esse atentado é uma agressão à democracia mundial”. Será que ele pensa o mesmo acerca do massacre que Israel, armado e financiado pela sua ex-colónia perpetra contra o seu antigo Protetorado, no Médio Oriente?

Terrorismo e Guerra?

TERRORISMO

2010-11-22T16:37:00.000-08:00

A não-violência é a maior força de que a Humanidade dispõe.

Ela é a mais poderosa do que qualquer arma de destruição imaginada pela ingenuidade da Humanidade.

O presidente Bush foi o autor da declaração mais absurda, de que tenho memoria, ao afirmar, com a maior tranquilidade, que o seu país, é um país pacífico. Mas não tem razão, mesmo que se referisse apenas à violência física, porque o seu país foi responsável, entre muitas coisas, pelo pior e mais bárbaro atentado de todos os tempos, muito mais grave do que aquele praticado contra Nova York e Washington, ou seja, o lançamento de duas bombas atómicas, que arrasaram Hiroshima e Nagasaki e deixaram a contaminação radioactiva que até hoje produz os seus efeitos.

Nem se pode dizer que essa barbaridade pode ser justificada pelo facto de que eles estavam em guerra.

Afinal, a Alemanha de Hitler, também estava em guerra e mesmo assim ele é considerado um monstro, um dos maiores, senão o maior anticristo. Qual poderia ser a diferença?

Quem perde a guerra é um criminoso, um genocida, mas o vencedor torna-se num herói porque estava a defender a democracia, a justiça e a liberdade?

Por isso não podemos ser tão simplórios porque nada justifica a violência e o terrorismo. Porque não faz diferença alguma para os inocentes mortos, feridos e órfãos, se a destruição suicida se dá em nome da justiça, da liberdade, da vingança, da paz ou de um deus.

Também não tem cabimento afirmar que o inimigo é fanático, louco e bárbaro, para justificar o seu extermínio.

O Sr. Bush quer fazer crer que o perigo é representado apenas pelos talibãs, lideres religiosos fanáticos que controlam aqueles povos miseráveis e por algumas outras organizações radicais, porque a religião tradicional da maior parte dos muçulmanos é tolerante e moderada, com grande ênfase na virtude e na caridade e perfeitamente compatível com a democracia e o pluralismo religioso. Apenas alguns países, como o Iraque e o Afeganistão, China etc.. se caracterizam pelo totalitarismo religioso, pela supressão das liberdades fundamentais, pelas perseguições ás minorias religiosas e pelo apoio ao terrorismo.

Também nos Estados Unidos existem muitas pessoas de bom senso que têm realizado inúmeras manifestações contra a retaliação indiscriminada. Na verdade, nenhuma guerra é uma guerra do Bem contra o Mal, como afirmou o Sr. Bush, assim como também não pode ser uma Guerra Santa a Jihad, como querem fazer crer os talibãs. Também não se trata de nenhuma “Justiça Infinita”, em evidente alusão à “Justiça Divina”. Não é possível que alguém, que não seja completamente louco, acredite que Deus seja capaz de ordenar o extermínio de inocentes.

Nenhum governante, seja ele um ditador talibã cujo o poder se funda na cega obediência à pretensa vontade de Alá, ou um governante que chegou ao poder através do voto popular, tem o direito de ordenar a matança de outros povos, nem mesmo como forma de vingança. A paz não pode ser garantida pela violência, porque a violência pode, apenas, gerar mais violência.

O ódio somente pode gerar mais ódio, mais violência, mais terrorismo e mais guerras. O mundo somente terá paz quando a Humanidade compreender a necessidade da convivência pacífica entre nações, as raças e religiões. Se Deus existe, é só um, embora cada religião lhe dê um nome diferente e muitos fanáticos acham que somente o seu é o verdadeiro Deus. O mundo somente terá paz quando houver respeito mútuo.

CONVENÇÃO DOS ESTREITOS

2010-10-31T08:49:00.000-07:00

A Convenção dos Estreitos veio substituir o anterior Tratado de Unkian-Skelessi de Julho de 1832, pelo qual a Turquia aceitou a protecção russa. Neste tratado de 13 de Julho de 1841 acordado entre a Rússia e o Império Otomano ficou estabelecido um pacto de mútua assistência, do qual resultou o encerramento do estreito do Bósforo e do estreito de Dardanelos a todas as frotas de países com excepção, obviamente, dos promotores do acordo, durante um período de oito anos. O que implicava a transformação do mar Negro numa gigantesca enseada russa. O estreito do Bósforo fora aberto à navegação de todas as nações pelo tratado de Adrianópolis em 1829, que celebrava a independência da Grécia e a concessão do protectorado da Moldávia e da Valáquia aos russos. Esta convenção russo-turca impossibilita, portanto, a navegação de qualquer navio militar nas águas do mar Negro.

Estreito de Bering

2010-08-03T09:02:00.000-07:00

Estreito de Bering

O Estreito de Bering é um estreito entre o Cabo Dezhnev, o ponto extremo oriental do continente asiático e o CaboPrince of Wales, o extremo ocidental do continente americano, com cerca de 85 km de largura e uma profundidade de 30–50 m. O estreito liga o Mal Chukchi (parte do Oceano Árctico), no norte, com o Mar de Bering (parte do Oceano Pacífico), no sul. Tem seu nome do explorador Vitus Jonassen Bering, nascido na Dinamarca e de nacionalidade russa, que atravessou o estreito em 1728.

As Ilhas Diomedes situam-se exactamente no meio do Estreito Bering.

Durante as últimas glaciações, com a recessão da água dos oceanos, a área do estreito transformou-se numa ponte natural entre a Ásia e as Américas, denominada actualmente Ponte Terrestre de Bering, por onde poderiam ter chegado à América os povos que primeiro a colonizaram (ver Arqueologia das Américas).

Sugestões foram feitas para a construção de uma ponte sobre o Estreito de Bering, entre o Alasca e a Sibéria, aclamada por alguns como a Ponte Intercontinental da Paz, e, alternativamente, para a construção de um túnel sob o estreito.

Estreito de Bass

2010-08-03T08:54:00.001-07:00

Localização do Estreito de Bass

O Estreito de Bass (em inglês é um estreito marítimo que separa a Tasmânia do sul da Austrália, nomeadamente do estado de Victoria. O europeu que o descobriu foi Matthew Flinders em 1798. Flinders deu-lhe o nome do médico de bordo, George Bass.

Tem aproximadamente 240 km de largura no ponto mais estreito e uma profundidade próxima dos 50 metros. Esteve praticamente seco durante a última era glacial. Neste estreito encontram-se várias ilhas, entre as quais a Ilha King e a Ilha Flinders que contam com importante ocupação humana.

ESTREITOS

2010-07-26T10:16:00.000-07:00

DEFINIÇÃO DE ESTREITOS

Em Geografia, um estreito é um canal de água que une dois corpos aquosos (oceanos, mares) e separa duas massas de terra. Os estreitos fazem por vezes parte de rotas comerciais importantes e por isso têm relevância estratégica, do ponto de vista económico e militar.

Um estreito pode ser visto como o negativo de um istmo, a ligação entre duas massas de terra, e é análogo de um canal, embora esta expressão possa ter outros significados.

Convenção dos Estreitos

A Convenção dos Estreitos veio substituir o anterior Tratado de Unkian-Skelessi de Julho de 1832, pelo qual a Turquia aceitou a protecção russa. Neste tratado de 13 de Julho de 1841 acordado entre a Rússia e o Império Otomano ficou estabelecido um pacto de mútua assistência, do qual resultou o encerramento do estreito do Bósforo e do estreito de Dardanelos a todas as frotas de países com excepção, obviamente, dos promotores do acordo, durante um período de oito anos. O que implicava a transformação do mar Negro numa gigantesca enseada russa.
O estreito do Bósforo fora aberto à navegação de todas as nações pelo tratado de Adrianópolis em 1829, que celebrava a independência da Grécia e a concessão do protectorado da Moldávia e da Valáquia aos russos.
Esta convenção russo-turca impossibilita, portanto, a navegação de qualquer navio militar nas águas do mar Negro.

Estreitos mais conhecidos

Estreito de Bass, Estreito de Bering, Bósforo, Estreito de Cook, Dardanelos, Estreito de Dover, Estreito da Florida, Estreito de Gibraltar, Estreito de Kerch Kattegatt, Estreito de Magalhães, Estreito de Messina, Canal de Moçambique, Öresund, Estreito de Ormuz, Estreito de Palk, Skagerrak, Estreito de Sunda, Estreito de Taiwan, Estreito de Torres"

DIREITO INTERNACIONAL IV

2010-03-08T18:22:00.000-08:00

A tese Anarquista

Anarquistas e Voluntaristas negam a existência do Direito Internacional Público. Os primeiros fazem-no frontalmente. Dos acordos, actos livremente revogáveis pelo Estado mais forte, não pode nascer Direito. Falar em segurança colectiva é insistir numa utopia.
Embora frequentemente o panorama internacional se possa pintar com cores tão negras, há um aspecto essencial à questão que urge pôr em relevo: quando surge um litígio internacional, logo se tentam utilizar métodos e fórmulas jurídicas na sua resolução, citam-se precedentes judiciais, procura-se saber qual o sentido do Costume ou do Tratado aplicável ao caso, que se trata como jurídico, como relevante para uma certa ordem jurídica e que é exactamente a ordem jurídica internacional. Quer dizer, o exagero dos Anarquistas está em ligarem demasiado às violações espectaculares do Direito Internacional e não ao cumprimento de que muitíssimas vezes é objecto de uma forma espontânea. É certo que há violações constantes do Direito Internacional. Mas então a metodologia Anarquista peca pelo alvo que escolhe para sua crítica: o problema em causa é mais de imperfeição de grau, do que de inexistência. Corrigidas as proporções da Tese Anarquista, há todavia conceder o que se segue. Por um lado, os Estados só se submetem à jurisdição dum Tribunal Arbitral Internacional ou do Tribunal Internacional de Justiça se quiserem. Em segundo lugar, e embora o nascimento de normas jurídicas internacionais não constitua um problema real, dado o seu contínuo surgimento sobre tudo por meio de Tratados Bi e Multilaterais e para não falar em competência “legislativa” das organizações de carácter supranacional, é óbvio que a inexistência de órgãos internacionalmente instituídos para a execução forçada de sanções leva cada Estado a munir-se individualmente de medidas de auto protecção que, para fazermos nossas as palavras de Truyul Y Serra, pecam por “dois grandes defeitos: por um lado, há frequentes desproporções entre o direito tutelado e a força que há-de aplicar-se para a sua satisfação; por outro lado, o êxito depende, em última análise, da distribuição de forças entre os respectivos Estados ou outros sujeitos internacionais, pelo que, de facto, a coacção será dificilmente operante contra grandes potências”.

DIREITO INTERNACIONAL III

2010-03-04T03:26:00.000-08:00

. As doutrinas Voluntaristas
Também a Doutrina Voluntarista, em qualquer das suas variantes, acaba por negar o Direito Internacional Público. Mas fá-lo duma forma sub-reptícia. Afirmando o Estado como entidade soberana e omnipotente, conclui muito logicamente que a obrigação internacional só pode derivar da sua própria vontade. Ou seja, a vinculação depende da vontade obrigada. Melhor dizendo, não existe obrigação.
a) As doutrinas de Auto limitação e do Direito Estadual Externo:
O Estado, como poder independente e supremo, situa-se acima de todo e qualquer princípio ou norma jurídica. De forma que qualquer obrigação que surja só pode basear-se no seu consentimento, quer dizer, só pode ser uma auto-obrigação, já que nenhum órgão internacional nem nenhum outro Estado podem ditar leis que se imponham a um outro ente supremo que para tal não manifestou o seu consentimento;
b) A doutrina do Tratado-lei ou da Vontade Colectiva (“Vereinbarung”):
Quando se juntam duas ou mais vontades num acordo, pode ser para satisfazerem interesses antagónicos ou para prosseguirem finalidades comuns. Quando os Estados querem prosseguir um interesse comum, manifestam um único feixe de vontades no mesmo sentido, originando obrigações idênticas para todos, assim surge Verinbarung, acordo colectivo ou Tratado-lei. Nesta figura não se distinguem partes mas antes legisladores.
c) A teoria Marxista-leninista:
Para esta teoria, cada Estado é caracterizado por uma formação social, de cuja super estrutura também faz parte o Direito Internacional, condicionado e determinado pela infra-estrutura económica e influenciando ainda pelo Direito Constitucional, pela moral, pela filosofia, etc. O Direito Internacional não surge, portanto, dum vogo comunitarismo, mas é antes o resultado de um complexo processo em que actuam sistemas sociais opostos. De forma que, se são diferentes as vontades dos Estados, por representarem interesses de classes diferentes, o Direito Internacional deixa de ser um Direito Universal. Começa então a distinguir-se o Direito Internacional do Sistema Capitalista e o Direito Internacional do Sistema Socialista.
Foi sobretudo a partir de 1958 que Tunkin, começou a desenvolver a ideia e os princípios do Direito Internacional Socialista. Os Estados Sociais estão ligados por relações diferentes das que os ligam os Estado Capitalistas. A base económica dessas relações é a propriedade social dos meios de produção; o regime político é dirigido pela classe trabalhadora; a ideologia é o Marxismo-leninismo; e o interesse da defesa das conquistas revolucionárias contra os ataques do Capitalismo é o comum dos indivíduos de todos os Estados Socialistas: o internacionalismo proletário torna-se o princípio fundamental do Direito Internacional Socialista.
A teoria Marxista-leninista, leva a uma contradição no campo dos princípios e a outras consequências práticas que apenas podem ser justificadas pela legitimação do uso da força.

DIREITO INTERNACIONAL II

2010-02-26T01:15:00.000-08:00

O Direito das Gentes regula as relações entre Estados, entre Organizações Internacionais, ou entre Estados e Organizações Internacionais. Mas não será correcto afirmar que regula as relações entre Estados e Indivíduos nem as relações entre Indivíduos: umas e outras são subordinadas a um qualquer Direito Interno e não ao direito ora em apreço.

Tipos de Direito Internacional Público

É usual, na Doutrina e na Jurisprudência, falar-se de Direito Internacional Geral ou Comum e de Direito Internacional Particular.

O primeiro, formado pelo Costume geral, pelos Princípios de Direito Reconhecidos pelas Nações civilizadas e pelas Convenções universais, é de aplicação universal. O segundo é de aplicação restrita a um certo número de sujeitos de Direito Internacional Público e formam-no o Costume regional e local e a grande maioria dos Tratados e Acordos Internacionais.

Distinção entre Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

Há alguns pontos de contacto entre ambos. Primeiro, há um grande número de Convenções de Haia e de Genebra sobre direito de conflitos. Depois, há certos princípios ou normas de Direito Internacional Geral em matéria de Direito Internacional Privado, como acontece com a lei reguladora da forma dos actos com a lei aplicável aos crimes e delitos, com a lei aplicável ao regime jurídico dos imóveis e ainda quanto à lei definidora do estatuto das pessoas. Verifica-se, além do exposto, uma semelhança notável entre as regras de conflitos e o direito consular sobre matérias de Direito Privado.

O chamado Direito Internacional Privado ou Direito de Conflitos não passa de Direito Interno. Só é “internacional” pela simples razão de regular actos ou factos do comércio jurídico internacional. De resto, é construído por um conjunto de regras ditadas por cada Estado para que, quando surja uma relação conectada com duas ou mais ordens jurídicas, se possa escolher a lei material de uma delas que indique a solução mais apropriada ao problema suscitado.

DIREITO INTERNACIONAL

2010-02-24T01:06:00.000-08:00

Delimitação do conceito de Direito Internacional Público.

A Sociedade Internacional não segue um modelo homogéneo de organização: é assim que enquanto na sua maior parte impera um tipo de relações de coordenação – ditadas pelo peso da soberania justa postas, em modernas sociedades de integração económica, como a União Europeia, prevalecem as relações de subordinação.

Não existe, quanto à origem, qualquer comparação possível entre as vulgares normas que constituem o Direito Internacional de coordenação e aquelas normas de Direito Privado, de Direito Processual, de Direito Penal e de Direito Administrativo referentes à actividade dos funcionários das Organizações Internacionais. Enquanto as primeiras têm uma origem interestadual, estas últimas, que constituem aquilo a que se convencionou chamar Direito Interno das Organizações Internacionais, tem uma origem centralizada num órgão de uma Organização Internacional e a sua estrutura e garantia é sobremaneira semelhante à das normas de Direito Interno de qualquer Estado aplicáveis.

A definição de Direito Internacional Público não é fácil de fazer a partir dos respectivos sujeitos. O recurso a este critério apresenta dificuldades de monta:

A primeira consiste na enumeração de tais sujeitos, que varia consideravelmente entre os autores de Leste e Ocidentais, verificando-se assinaláveis divergências entre estes últimos.

Depois, nem todas as actividades desenvolvidas por tais sujeitos subordinadas ao Direito Internacional Público, mas apenas as que aqueles levam acabamos enquanto tais, ou seja, na qualidade de sujeitos de tal ramo da ordem jurídica.

QUEDA DO IMPERIO ROMANO

2009-06-28T03:33:00.000-07:00

A queda do Império Romano foi causada por uma série de problemas internos que fragilizaram o Império e colocaram-noà disposição de invasões de outros povos. Apesar de ser uma
obviedade, todo Império começa a decair após alcançar o seu apogeu, e com Roma não foi diferente. Durante o seu auge nos séculos I e II, o sistema económico do Império Romano era
o mais avançado que já havia existidoe que viria a existir até a Revolução Industrial. Mas o seu gradual declínio, durante os séculos III, IV e V, contribuiu enormemente para a queda do império. A massiva inflação promovida pelos imperadores durante a crise do século III destruiu a moeda corrente, anulando a prática do cálculo económico a longo prazo e consequentemente a acumulação de capital, que somada ao controle estatal da maioria dos preços teve efeitos desastrosos. Essas medidas tiveram consequências desastrosas já que, com quase todos preços artificialmente baixos, a lucratividade de qualquer empreendimento foi anulada, resultando num colapso completo da produção e do comércio em larga escala e da relativamente complexa divisão do trabalho que existia durante a Pax Romana. A população das cidades caiu por todo império devido ao colapso comercial e industrial. Enquanto o número de cidadãos (homens adultos e livres) durante o Principado em Roma era de 320 mil, em Constantinopla no século V haviam apenas oitenta mil cidadãos (25% do número de cidadãos em Roma); considerando que em Constantinopla existia um número menor de escravos, isso poderia resultar em uma população total cinco vezes menor. Os trabalhadores desempregados fixaram-se no campo e tentaram produzir eles mesmos os bens que queriam, desmonetizando a economia e acabando com a divisão de trabalho, ocorrendo uma drástica redução da produtividade da economia. Esses fenómenos resultaram na criação do primitivo sistema feudal baseado na auto-suficiência de pequenos territórios economicamente independentes. Com seu sistema económico destruído, a produção de armas e a manutenção de uma força militar defensiva se tornaram infinanciáveis, o que facilitou enormemente as invasões dos bárbaros. Outra vertente que contribuiu para a sua queda foi a diversificação cultural que Roma se tornou após o contacto com as colónias e com a naturalização dos Bárbaros, fato que possibilitou à população insatisfeita duvidar da influencia dos deuses nas decisões políticas, explicação tal que legitimava o poder do imperador. A importância do exército no sistema Romano foi descoberta por eles que passaram a exigir status e melhores remunerações e o Império não tinha condições de corresponder às exigências com sua economia em ruínas, mas dependia directamente da força do exército. Razões tais nos levam a concluir que a queda do império foi ocasionada por factores internos do próprio Império. É lógico que após a consumação do fato fica fácil analisar o problema, pois estamos fazendo o estudo retrospectivo, e na época do Império, apesar desses problemas terem sido alertados por alguns Senadores, não se podia prever com situações hipotéticas o que poderia acontecer, até porque quando esses problemas começaram a aparecer o Império estava em sua melhor fase. Roma conquistou o seu império graças às forças das suas legiões. E os seus exércitos no baixo-império eram muito diferentes do que tinham sido na época da república e do alto império, eram tropas inferiores sob todos os aspectos. Para recrutar soldados recorria-se a vários métodos em simultâneo: voluntários, recrutamento por conscrição (e aí a influência dos grandes proprietários era determinante pois não queriam perder os seus melhores homens e falseavam o sistema), hereditariedade, ou então rusga pura e simples até se preencher as necessidades. De fato, ao contrário do que se disse por muito tempo, o exército romano continuou a ser constituído por gente de dentro do império com excepção de algumas unidades: a barbarização dos quadros só se dá em meados do século V e mesmo assim a defesa local ficou sempre a cargo dos romanos, mantendo-se algumas unidades romanas ofensivas. Quanto ao valor do soldado romano, poderia ter perdido algumas das suas qualidades (as unidades mais importantes já não eram consideradas as velhas legiões mas sim as auxiliares), mas a realidade é que a guerra modificara-se: raramente se travavam grandes batalhas entre exércitos regulares o que era muito caro para as frágeis estruturas financeiras do império tardio, mas sim emboscadas e guerrilha que exigia sobretudo flexibilidade e improvisação e menos automatismo nas formações. Ora, outro elemento a considerar é que o exército romano era uma força permanente, e não recrutada de acordo com as necessidades por algum tempo. Logo, para se manter um grande exército é preciso muito dinheiro e o Ocidente não o tinha, por causa do declínio económico que se procedia desde o século III: apesar de ter espremido as províncias até levar à revolta dos camponeses (sobretudo na Península Ibérica e Gália), os imperadores do Ocidente não conseguiram preservar o seu Estado. Poder-se-ia argumentar que o Cristianismo enfraquecera o patriotismo romano, mas essa é uma falsa questão; soldados romanos nunca passaram para o lado do inimigo externo, entretanto, frequentemente tendiam a querer nomear um novo imperador, entrando em conflito contra outras legiões. Isso vinha acontecendo desde o fim da república, assim que terminou a conscrição por períodos limitados. No princípio do século V, a maioria do exército romano era ainda constituído por "romanos" (com as devidas aspas que tal termo implica, e com os limitados conhecimentos que temos do real recrutamento nessa época). À medida que os bárbaros foram entrando pelo império, começou-se a fazer acordos em que eles deveriam fixar-se num determinado território, recebendo terras e, em troca, ficando a serviço do imperador para lutar contra seus inimigos. Ora se a situação de bárbaros ao serviço de Roma não era nova, o recrutamento sempre fora feito por indivíduos que eram treinados, ensinados a falar latim e equipados por oficiais romanos (esta era uma das formas de romanização), tornando-se romanos indistinguíveis na geração seguinte; na nova situação, eles vinham em grupos com os seus próprios líderes. O resultado foi que as tribos foram, progressivamente, emancipando-se da tutela romana e formando reinos. Uma das questões sociológicas muito debatidas ao longo da história é a questão de saber se o Cristianismo contribuiu ou não para a queda do Império Romano do Ocidente. Santo Agostinho, pensador e religioso cristão do século V, refutava esta conexão. Edward Gibbon e David Hume, propagadores da ideologia anti-religiosa do Iluminismo no século XVIII, foram da opinião contrária. O Cristianismo tornou-se a religião oficial do Império Romano em 380. O Império Romano do Ocidente cairia cerca de 100 anos depois. (Ver Cristianismo). Entre os séculos II e III, séculos em que o Cristianismo ganhou cada vez mais adeptos entre os Romanos, o Império começou a sentir os sinais da crise: a diminuição do número de escravos, as rebeliões nas províncias, a anarquia militar e as invasões bárbaras. Com relação às invasões, é importante notar que a região europeia do império passou a ser ocupada por povos nómadas, de diferentes origens e em alguns casos, que realizavam um processo de migração, ou seja, sem a utilização de guerra contra os romanos. Vários desses povos foram considerados aliados de Roma e o Império Romano foi dividido por causa de invasores em quase toda parte de Roma. Por outro lado, quando se fala em "sinais da crise" que estariam pretensamente relacionados ao cristianismo, na verdade se fala de um período extremamente conturbado, no qual o Império chegou a estar muito perto da derrocada. Por volta de 285, o imperador Diocleciano salvou o Império Romano do colapso, dando a ele um último fôlego. Tudo isso já ocorria numa época em que os cristãos eram somente uma minoria marginalizada. A tentativa de responsabilizar o cristianismo pelos fortes problemas vividos em Roma durante os séculos II e III fica bastante enfraquecida quando se percebe que mesmo no início do século IV apenas cinco a sete por cento dos romanos tinham se tornado cristãos; quase todos eles na parte Oriental do império, exactamente o lado que permanecera mais forte e estruturado durante a crise. Além disso, mesmo na época da queda definitiva de Roma, o lado oriental continuava sendo o mais cristianizado. E foi esse lado mais cristão que continuou de pé na forma do Império Bizantino. Se a Igreja tivera reticências ao serviço militar nos tempos da perseguição, a partir do momento que o império se tornou cristão considerava um crime grave alguém furtar-se ao seu dever (a pena por deserção no exército era ser queimado a fogo lento). A Igreja tornou-se fervorosamente patriótica e romana (a ponto de desgostar um neo-pagão como o imperador Juliano, o Apóstata que achava que os cristãos só deviam poder ensinar coisas relacionadas com o cristianismo e não cultura clássica). De alguma maneira aumentou a consistência do império. Um outro argumento que se apresenta normalmente, é que enquanto o Império pagão fora tolerante, o cristianismo era intolerante perseguindo pagãos, cristãos considerados heréticos e judeus. Roma, de fato, fora relativamente tolerante (se perseguira pontualmente grupos como os cristãos fora por motivos muito específicos), mas depois das dificuldades do século III. (uma série de invasões bárbaras, guerras civis e declínio económico), vários imperadores procuraram centralizar mais o estado, obter um maior controle dos cidadãos (para que deste modo fosse mais fácil mobilizar recursos humanos e financeiros para defender o fragilizado império), e unificar o império em torno de uma ideologia. Com Constantino I tornou-se o cristianismo a religião a obter esse monopólio. Os historiadores têm revisto o conceito de decadência. Se analisarmos os séculos IV e V, estes são muito ricos em termos artísticos e culturais, sobretudo se comparados com os séculos II e III. Temos os Padres da Igreja, os Neo-Platônicos, os primeiros passos da arte bizantina (a não ser que não se goste dessas manifestações artísticas, mas aí é questão de opinião) a mostrar a vitalidade do império que continuou com Bizâncio. É que quando se fala de que o império se desmoronou, existe a tendência a esquecer que o Império Romano do Oriente, fortemente cristianizado e urbano, ainda existiu mais mil anos, embora em declínio territorial, enquanto que a metade ocidental pagã e menos urbanizada é que foi conquistada pelos bárbaros De certo modo, Roma ainda vive em nós. Nossa língua, assim como outras línguas europeias derivam do latim, mesmo idiomas não-latinos tem muitas palavras de origem latina. As bases de nossa justiça, exército e família são de raízes romanas. Quando o último imperador romano foi deposto, em 476 d.C., por um grupo de mercenários, poucos territórios (e tropas) restavam ao seu serviço. Os comandantes e chefes que tentavam manter o Estado Romano nos últimos anos também eram, na maioria dos casos, de origem bárbara. Só faltava que um decidisse tomar a púrpura, coisa que não sucedeu. O imperador deposto, Rômulo Augústulo, era filho de um general de origem bárbara, Orestes, que havia servido antes a Átilo o Huno, e havia obtido o trono graças ao pai que havia derrubado o último imperador legítimo, Júlio Nepos, que porém manteve sua autoridade sobre a Dalmácia. Os aliados de Orestes (hérulos e rugios) depois se desentenderam com seu patrono e, sob as ordens de Odoacro, depuseram Rômulo Augústulo. Observa-se que a deposição do último imperador não foi um acontecimento repentino e que trouxesse mudança social drástica, mas sim foi o resultado de um longo processo que se desenrolava há quase um século. Convencionou-se esta data como o fim da Antiguidade, mas é provável que poucos naqueles anos considerassem aquele fato como o fim de uma era. Muito diferente, portanto, de outros marcos da história como, por exemplo, a Queda da Bastilha durante a Revolução Francesa.

MURO DE BERLIM

2009-05-26T15:19:00.000-07:00

Durante 28 anos, de 1961 a 1989, a população de Berlim,
ex-capital do Reich alemão, com mais de três milhões
de pessoas na altura, sofreu uma experiência ímpar na
história moderna: viu a cidade ser dividida por um
muro. Situação de verdadeira esquizofrenia geopolítica
que cortou a cidade em duas partes, cada uma delas
governada por regimes políticos ideologicamente
inimigos. Abominação provocada pela guerra-fria,
o muro foi durante aqueles anos todos o símbolo da
rivalidade entre Leste e Oeste, e, também, um atestado
do fracasso do socialismo real em manter-se como um
sistema atraente para a maioria da população alemã.
O Muro de Berlim foi uma realidade e um símbolo da
divisão da Alemanha em duas entidades estatais:
A República Federal da Alemanha (RFA)
A República Democrática Alemã (RDA).
Este muro, além de dividir a cidade de Berlim
ao meio, simbolizava a divisão do mundo em dois
blocos ou partes:Berlim Ocidental (RFA),
era constituído pelos países capitalistas encabeçados
pelos Estados Unidos da AméricaBerlim Oriental
(RDA), constituído pelos países
socialistas simpatizantes do regime soviético.
Construído na madrugada de 13 de Agosto de 1961,
dele faziam parte 66,5 km de gradeamento
302 torres de observação, 127 redes metálicas
electrificadas com alarme e 255 pistas de corrida
para ferozes cães de guarda.
Este muro provocou a morte a 80
identificadas, 112 ficaram feridas e milhares
aprisionadas nas diversas tentativas de o atravessar.
O Muro de Berlim caiu no dia 9 de Novembro
de 1989, acto inicial da reunificação das duas
Alemanhas, que formaram finalmente a
República Federal da Alemanha, acabando também
a divisão do mundo em dois blocos. Muitos apontam
este momento também como o fim da Guerra-fria.

ZEE "CONCLUSÃO"

2009-05-13T14:38:00.000-07:00

Como foi exposto nos respectivos textos, vemos que as recentes medidas tomadas nas
Ultimas Convenções, foram de enorme importância para harmonizar o tráfego, as explorações, e consequentemente as relações Inter-Estados., no que concerne a questões marítimas.
As decisões aceites unanimemente, pelos Estados signatários das Convenções, 1973 e especialmente de 1982, trouxeram elementos completamente novos, muito abrangentes e diversificados e muito abrangentes.
Também se deve referir que, pela primeira vez na historia das relações marítimas internacionais, se fixaram as 12 milhas, como zona exclusiva económica.
Até então vigoravam entre Estado, respectivamente e ao longo de vários séculos , três , cinquenta e 200 milhas.
Verifica-se também a criação de uma nova zona contígua de igual dimensão á anterior ZEE, portanto mais 12 milhas, onde ainda o Estado costeiro pode exercer a sua jurisdição e ter o controle e acção fiscalizadora, sobre actividades lesivas ao respectivo Estado, tais como, emigração ilegal, contrabando, ou actos dolosos á soberania de Estados. costeiros.
Uma terceira faixa foi acrescentada com o alargamento para as 200 milhas, aumentando assim a zona de influencia do Estado costeiro, mas limitando o seu exercício a estudos e pesquisas cientificas, nas aguas respectivas, no leito do mar e subsolo, exploração de recursos naturais etc, o que pressupõe um alargamento de riquezas naturais, e que estes podem defender de Estados terceiros.
Nessa Convenção foi ainda abordada a possibilidade de alargamento para além das
Um outro conceito, este mais vago, foi ratificado pelos signatários, uma questão oportuna , sobre a grande parte restante das aguas oceânicas até então nunca sujeitas a qualquer regime ,ou sujeitas a qualquer Tutela – O Alto Mar. Esta imensa massa Universal , que constituem os cinco Oceanos, que no seu todo formam uma Grande Província , que a Convenção regula a luz do Direito Internacional concretamente o Direito do Mar Regulada pelo Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, sedeado em Hamburgo.
Não obstante todas estas disposições vigentes actualmente, a Rússia depois do constante degelo do Árctico, anunciou recentemente, quer ampliar a sua presença no Oceano Árctico.
Este pais anunciaram recentemente nova expedição ao pólo Norte onde afirma existir nove a 10 biliões de toneladas de combustíveis fora outros materiais. Os cinco países limítrofes ao Oceano Árctico, criaram já uma plataforma e preparam-se para a provável exploração dos seus recursos.

ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA "ALTO-MAR"

2009-05-03T13:33:00.000-07:00

Define-se o alto-mar como as zonas marítimas
que não se encontram sob jurisdição de
nenhum Estado. Nos termos do direito do
mar, qualquer reivindicação de soberania
sobre tais zonas, da parte de um Estado, é
ilegítima. O limite interior do alto-mar
corresponde ao limite exterior da zona
económica exclusiva, que é fixado a no máximo
200 milhas náuticas da costa. No alto-mar,
vigora o princípio da liberdade: de navegação,
sobrevoo, pesca, pesquisa científica, instalação
de cabos, condutas e construção de ilhas artificias
jurisdição aplicável a um navio em alto-mar é a
do Estado cuja bandeira a embarcação arvora.
Os oceanos da Terra vistos a partir da região
antárctica. Note-se a existência de um único
oceano global. Quase três quartos (71%) da
superfície da Terra são cobertos pelo oceano
(Cerca de 61% do Hemisfério Norte e de 81%
do Hemisfério Sul). Este corpo de água global
inter conectado de água salgada é dividido pelos
continentes e grandes arquipélagos em cinco
oceanos, como segue:
· Oceano Pacífico
· Oceano Atlântico
· Oceano Índico
· Oceano Glacial Árctico
· Oceano Glacial Antárctico – definido em
2000 pela Organização Hidrográfica Internacional,
da qual Portugal também é membro.

As fronteiras entre os oceanos são estabelecidas pela
Organização Hidrográfica Internacional.

MAR TERRITORIAL ECONCEITOS CONEXOS

2009-04-30T15:20:00.000-07:00

A convenção fixa o limite exterior do mar territorial
em 12 milhas náuticas (22 km), definindo-o como uma
zona marítima contígua ao território do Estado
costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania.
Cria, ademais, uma zona contígua também com 12
milhas náuticas, dentro da qual o Estado costeiro
pode exercer jurisdição com respeito a certas
actividades como contrabando, imigração ilegal, e uma
zona económica exclusiva (ZEE), tendo como limite
externo uma linha a 200 milhas náuticas da costa e
como limite interno a borda exterior do mar territorial,
na qual o Estado costeiro pode exercer soberania sobre
os recursos naturais na água, no leito do mar e no
seu subsolo.Segundo a Convenção, os navios estrangeiros
estão sujeitos à jurisdição do Estado em cujas
águas se encontrem; exceptuam-se os navios
militares e os de Estado, que gozam de imunidade
de jurisdição. Os navios em alto-mar sujeitam-se
à jurisdição do Estado cuja bandeira arvoram.
Os navios estrangeiros encontrados no mar territorial
gozam do chamado "direito de passagem inocente"
(definida como contínua, rápida e ordeira), pelo
qual o Estado costeiro deve abster-se de exercer
jurisdição civil ou penal sobre tais embarcações.

ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA "HITORIA"

2009-04-29T12:33:00.000-07:00

História
As cidades marítimas da Itália procuraram, a partir do século XIV, estabelecer uma base jurídica para o exercício da sua autoridade no mar, pois já haviam obtido a supremacia marinha contra os piratas sarracenos e outros países cristãos e então procuravam consolidar no direito o que já possuíam de facto. Preocupavam-se também em cobrar impostos sobre a navegação, preservar para si a pesca, policiar as suas costas contra piratas etc. Outros Estados passaram a reivindicar uma zona marítima, como Flandres. No século XVI, afirma-se a jurisdição do Estado costeiro sobre um mar territorial.
Do século XVIII até meados do século XX, as águas territoriais do Império Britânico, dos Estados Unidos, da França e de diversos outros Estados eram fixadas em 3 milhas náuticas (6 km), o que equivalia, de início, ao alcance de um disparo de canhão e, portanto, à área do oceano que um Estado soberano podia defender desde o litoral. O conceito é elegantemente exposto por juristas da época em latim: terrae potestas finitur ubi finitur armorum vis ("o poder da terra acaba onde acaba a força das armas").
No século XIX, as 3 milhas náuticas passam a ser a prática internacional. Devido a incidentes no século XX, tais como testes nucleares e controvérsias acerca de direitos de pesca, diversos Estados estenderam unilateralmente o seu mar territorial, alguns para 50, outros para até 200 milhas náuticas.
O actual regime das 12 milhas náuticas foi finalmente adoptado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em 1982 em Montego Bay, Jamaica, resultado da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Nova York, 1973-1982) e constitui o mais recente grande esforço de codificação do
direito internacional que regula os oceanos.

MAR TERRITORIAL

2009-04-25T14:16:00.000-07:00

O Mar territorial é uma faixa de águas costeiras
que alcança 12 milhas náuticas (22 km) a partir
do litoral de um Estado que são consideradas parte
do território soberano daquele Estado (exceptuados
os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem
menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar
territorial é contada a partir da linha de base, isto
é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como
indicada nas cartas marítimas de grande escala
reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.
Dentro do mar territorial, o Estado costeiro dispõe
de direitos soberanos idênticos aos de que goza
em seu território e das suas águas interiores, para
exercer jurisdição, aplicar as suas leis e
regulamentar o uso e a exploração dos recursos.
Entretanto, as embarcações estrangeiras civis e
militares têm o "direito de passagem inocente"
pelo mar territorial, desde que não violem as leis
do Estado costeiro nem constituam ameaça à
segurança.O mar territorial e seus conceitos
correlatos - zona contígua, zona económica
exclusiva, plataforma continental etc. - são
regulados pela Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CDM), de 1982.

ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA

2009-04-24T17:02:00.000-07:00

De acordo com a Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm
direito a declarar uma Zona Económica Exclusiva
(ou ZEE) de espaço marítimo para além das suas
águas territoriais, no qual têm prerrogativas na
utilização dos recursos, tanto vivos como não -
vivos, e responsabilidade na sua gestão.A ZEE,
é delimitada por uma linha imaginária situada
a 200 milhas marítimas da costa. A ZEE, separa
águas nacionais das águas internacionais ou comuns.
Dentro da sua ZEE, cada estado goza de direitos.
Alguns exemplos: Direito à exploração dos recursos
marítimos; Direito à investigação científica;
Direito a controlar a pesca por parte de
barcos estrangeiros

CODIFICAÇÃO E FUNDAMENTO DO COSTUME

2009-04-23T14:18:00.000-07:00

Os Costumes Internacionais, tendem a perder
espaço para os Tratados, mormente pela clareza
que o texto afirmado propicia aos sujeitos envolvidos,
e pela complicação litigiosa oriunda dos Costumes
Internacionais.Entende-se, no entanto, que ainda que
a celebração de um tratado multilateral seja realizado
sem que todas as partes tivessem o mesmo consenso
sobre todos os pontos, é indiscutível que, o Costume
Internacional está subjacente à construção do conteúdo
do Tratado então celebrado, seja de forma mais
uniforme ou não pelos sujeitos que se sentam à mesa
de negociações.

O Costume Internacional e a doutrina do “Tacitum Pactum”.
O Costume é uma prática reiterada e constante com
convicção de obrigatoriedade. É uma concepção
Voluntarista, reduzindo toda a regra consuetudinária
aos Costumes particulares, fundamenta a
obrigatoriedade do Direito Internacional do acordo
interestadual, que, quanto ao Costume, revestiria a
forma de um Tacitum Pactum. A doutrina do Tacitum
Pactum, destrói completamente o fundamento do
Costume Internacional e diverge em pleno do seu
entendimento clássico.
FUNDAMNETO DA OBRIGATORIEDADE

Para que se possa considerar existente
um costume jurídico internacional, o uso
deve ser contínuo, ou seja, deve consistir
numa pratica constante dos sujeitos de
Direito Internacional que se encontrem
em situação de o aplicar. Geral, quer
dizer deve consistir numa pratica
comum. Embora não seja de exigir a
unanimidade de todos os membros
da sociedade internacional.

Elemento Subjectivo
O Elemento Subjectivo também é
denominado de Elemento Psicológico,
cujo nome técnico consiste em
"Opinio Juris" ou "Opinio Necessitatis".
O professor José Francisco Rezek (p. 115)
salienta que "o elemento material não seria
bastante para dar ensejo à norma
costumeira. É necessário, para tanto,
que a prática seja determinada pela
"opinio juris", vale dizer, pelo entendimento,
pela convicção de que assim se procede
por necessário, correcto, justo, e, de
bom direito."

PROVA DO COSTUME INTERNACIONAL

2009-04-21T14:11:00.000-07:00

O professor Rezek, ressalva a decisão do
Tribunal Internacional de Justiça acerca do
caso de Asilo Político, afirmando que "a parte
que alega em seu prol certa regra costumeira deve
provar sua existência e sua oponibilidade à parte
adversa".Os Costume Internacionais encontram
prova nos actos estatais, nos textos legais e nas
decisões judiciárias acerca de temas relacionados ao
"jus cogens". No plano internacional, busca-se a prova
do Costume Internacional na jurisprudência
internacional e/ou nos tratados.Por isso, não é difícil
conceber que todo Tratado, e principalmente as
jurisprudências internacionais, foram
(quase indiscutivelmente) um Costume
Internacional generalizado, que eram nada mais
nada menos que um facto, que recebeu um valor pelos
sujeitos internacionais, e transformou-se
numa Norma.

CONCEITUAÇÃO DO COSTUME INTERNACIONAl

2009-04-20T15:58:00.000-07:00

Conceituação
O Costume Internacional encontra definição no
art. 38 (1) (b) do Estatuto do Tribunal Internacional
de Justiça, que diz:
"O costume internacional como prova de uma prática
geral aceite como direito".
Portanto, trata-se de uma espécie de norma formada
pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional,
consiste numa prática geral aceite como sendo de /o direito.
Convêm destacar, que a tendência moderna é a da
codificação dos Costumes Internacionais, de forma que os
Tratados obtenham um crescimento maior, enquanto
os Costumes Internacionais cursem para um decréscimo.

Hierarquia entre Costumes Internacionais e Tratados

Não há uma hierarquia entre as normas costumadas
e as realizadas, isto porque uma e outra se anulam.
Inegável que, uma vez visto os elementos materiais
e subjectivos dos Costumes Internacionais, que os
Tratados, ou seja a essência do direito posto na ordem
internacional, possuem uma maior segurança jurídica
dada a sua clareza e certeza. Entretanto, O'Connell,
por exemplo, defende que os costumes consistem na
principal, quando não única fonte verdadeira do
"jus cogens".

DIREITO INTERNACIONAL "COSTUME"

2009-04-18T14:16:00.000-07:00

RECONHECIMENTO DE ESTADO

2009-04-16T13:52:00.000-07:00

Em geral reconhecimento é o acto jurudico
internacional pelo qual um sujeito afirma que
determibada situação é conforme co o Direito
Internacional, ou pelo qual afirma que se veruficam
os prossopostos exigidos por uma norma internacional
para a produçao de certos efeitos. Como se disse
anteriormente o Direito pode ter natureza constituva ou
declarativa e durante muitos anos foi controvertido o
problema de saber se no caso do Estado o reconhecimento
revestiria uma ou outra.
Por norma só a paritr de reconhecimento é que o
Estado existe. O reconhecimento vem dar-lhe a
qualidade de sujeito de Direito Internacional, e portanto,
quaisquer eventos a ele anteriores são “em principio
irrelevantes”. Ao inves para os que defendem a natureza
declaratica, o Estado existia desde que efectivamnete se
achassem reunidas a suas condiçoes de existencia, aí o
reconhecimento limitar-se-ia a verifica-las e em nada
acrescentaria de novo e consequentemente teria efeitos
rectroactivos. A concepçao da natureza constitutiva do
reconhecimento, poderá ter feito carreira noutras epocas,
mas com um numero restrito de Estado, com o preduminio
das relações bilaterais e pouco intensas e com uma
comunidade Internacional pouco institucionalizada.
Mas nos dias de hoje, prevalece a tese da natureza
declarativa do reconhecimento, por ser a que melhor
traduz a realidade de uma vida juridico-internacional
muito mais desenvolvida e apertada, muito mais
institucionalizada em que avultam as relações multilaterais.
É assim quanto aos Estados e seria tambem para as
organizações para-universais se carecessem de
reconhecimento. Já o reconhecimento como beligerantes de
movimento nacionais e de outras entidades é de natureza
constitutiva. Está aqui patente a diferença entre Estados e
os restantes e os restantes sujeitos de Direito Internacional.

MODALIDADES DE RECONHECIMENTO

2009-04-14T12:15:00.000-07:00

De jure
A mais utilizada.
Trata-se de reconhecimento definitivo,
irrevogávele pleno, produzindo imediatamente seus
efeitosjurídicos.
De facto
Aplicada, ou seja, quando novos
Estados ainda não estãoconsolidados.
De alcance limitado, a sua utilização evita um
reconhecimento prematuro.
Individual
Geralmente utilizada, o Estado manifesta o
reconhecimentocomprometendo exclusivamente a si
próprio.
Colectiva
Quando um grupo de Estados decide, por razões
de oportunidade política, conceder reconhecimento
de formacolectiva. O princípio desta colegialidade
nãose aplica às organizações Internacionais, porque
estasnão dispõem do atributo para a concessão
colectiva doreconhecimento.
ExplícitaManeira formal, escrita e, por vezes, solene,
deexpressar o reconhecimento.TácitaAmbígua, de difícil
prova, ela tende a cristalizar ocarácter discricionário do
reconhecimento. Pode serprovado pela manutenção ou
troca de agentesdiplomáticos consulares, ou ainda pela
assinaturade um tratado.DiscricionáriaAutonomia
absoluta do concedente, que julgao conteúdo de sua
declaração de reconhecimento, a forma de divulgá-la
e omomento considerado mais propício.
Vinculada concedente condiciona o reconhecimentodo
facto novo (sobretudo surgimento de novosEstados)
à oferta de compensações peloconcessionário.
Trata-se de prática condenável, porém corrente.

Reconhecimento de Estado e de Governo

2009-04-13T12:26:00.000-07:00

O reconhecimento é um acto unilateral através do qual
um sujeito de direito internacional, sobretudo o Estado,
constatando a existência de um facto novo ou seja, Estado,
Governo, situação ou tratado, cujo evento de criação não teve
a sua participação, declara, ou admite implicitamente, que o
considera como sendo um elemento com quem manterá
relações no plano jurídico. Trata-se, portanto, de um acto
afirmativo que introduz um facto novo nas relações jurídicas
entre os sujeitos de direito internacional.

Características do Reconhecimento
Formulação de pedido da parte interessada, acto unilateral,
ou seja, exceção, proibição por parte do Conselho de
Segurança da ONU, irrevogável e discricionário daquele
que reconhece o novo Estado ou Governo, que pode ser
tardio ou prematuro.

Natureza Jurídica
Constitutiva, ou atributiva, significa que o
reconhecimento é requisito fundamental na
constituição do facto novo, e declarativa, o facto novo
independe de intenções ou apreciações de terceiros.

Teoria constitutiva
Acto individual, acto discricionário e acto
condicionado a modalidades e acto político.
Teoria declarativa
Acto coletivo, acto obrigatório, acto puro
e simples e acto jurídico.
De acordo com o art. 3.º da Convenção de
Montevidéu sobre Direitos e Deveres do
Estado (1933), “a existência política do Estado
é independente do seu reconhecimento pelos
outros Estados.

Reconhecimento Constitutivo dos Beligerantes e dos Insurrectos

2009-04-12T14:57:00.000-07:00

O reconhecimento como Estado pode ser precedido do
reconhecimento como grupo beligerante ou insurrecto.
Um grupo é Beligerante quando uma parte da população
se revolta, dando origem a uma guerra civil, pretendendo
desmembrar-se do Estado de que faz parte e/ou pretende
ocupar definitivamente o poder.
Neste caso, quando o grupo sublevado constitui um Governo
estável, mantém um exército organizado com o qual domina
uma parte considerável do Território nacional e se mostra
disposto a respeitar os deveres de neutralidade de qualque
Estado atingido pela luta ou que não possa ficar indiferente
perante ela pode reconhecer-lhe o carácter de beligerante.
Reconhecidos, os beligerantes adquirem, de facto, os direitos
e deveres de um Estado. Por vezes, tem sucedido que uma
esquadra se amotina contra o Governo legal, exercendo sobre
o mesmo uma grande pressão política. Nestes casos, se os
Estados estrangeiros ou o Governo legal reconhecerem
os amotinados como Insurrectos, obrigam-se a não os
tratar como piratas ou malfeitores, desonerando-se
ainda o Governo legal da responsabilidade dos
seus actos. Todavia, tais insurrectos, mesmo quando
reconhecidos, não podem exercer direitos de visita, de
captura de contrabando
de guerra, etc.
O Direito Internacional não se impõe às legislações
internacionais quanto aos efeitos do reconhecimento,
porque não regula as consequências na ordem jurídica
estadual da atitude do poder executivo perante uma
entidade que possui todas as
características dum Estado.

RECONHECIMENTO DECLARATIVO DO ESTADO

2009-04-11T15:06:00.000-07:00

Os Estados são as pessoas jurídicas internacionais por excelência.
Ao contrário de outros sujeitos de Direito Internacional, cuja a
personalidade é criada e cuja capacidade é delimitada por Tratado
e muito raramente pelo Costume Internacional, “os Estados são
sujeitos imediatos ou primários da ordem jurídica internacional”.
O Estado é hoje a forma política essencial por meio da qual toda a
colectividade tem acesso à vida internacional. O reconhecimento
é um acto unilateral e livre pelo qual um Estado manifesta ter
tomado conhecimento da existência de outro, como membro
da comunidade internacional. Nesta definição está já pressuposto
um modo de ver quanto ao problema da natureza do
reconhecimento como declarativo ou constitutivo. De facto,
quem considerar o acto de reconhecimento
como unilateral, enfileira na tese dos defensores do seu carácter
declarativo, acontecendo o contrário com os defensores do
reconhecimento como acto bilateral. Além do voluntarismo
inerente a esta concepção, repudiamos a doutrina do efeito
constitutivo por várias razões: primeiro, porque a prática
internacional é justamente no sentido do efeito declarativo;
por outro lado, se o reconhecimento tivesse efeito constitutivo,
seria um acto retroactivo, e só perante ele o Estado reconhecido
assumiria em face do reconhecer os seus
deveres e responsabilidades desde o momento em que constituiu
e nunca os assumiria se não fosse reconhecido. A personalidade
jurídica do Estado não surge com o reconhecimento, mas antes
quando se reúnem todos os elementos constitutivos.
O reconhecimento apenas consigna um facto preexistente.
O reconhecImento de um Estado pode ser expresso ou tácito.
No primeiro caso, há uma declaração explícita numa nota ou
num Tratado. O reconhecimento tácito é aquele que resulta
de um acto que, implicitamente, mostra a intenção de tratar
o novo Estado como membro da comunidade internacional.
O facto de um Estado ser membro de uma Organização
Internacional não implica que tenha reconhecido todos os
Estados da mesma. Costuma-se falar ainda em reconhecimento
de iure e de facto, considerando-se o segundo como um
reconhecimento provisório, ou apenas referente a certo
número de relações, enquanto o primeiro é definitivo e
completo.

RECONHECIMENTO DE ESTADO III

2009-04-10T13:31:00.000-07:00

Estado
Segundo o prof. Mazzuoli, Estado é “um ente jurídico, dotado de
personalidade internacional, formado de uma reunião
(comunidade) de indivíduos estabelecidos de maneira
permanente num território determinado, sob a autoridade de
um governo independente e com a finalidade precípua de zelar
pelo bem comum daqueles que o habitam”.
De acordo com esta definição, quatro são os elementos do Estado:
a) povo;
b) território;
c) governo;
d) finalidade.
Há quem inclua entre os elementos do Estado a capacidade para
manter relações com outros Estados, como fez a Convenção Pan-
americana sobre Direitos e Deveres dos Estados, art. 1.º
(LER em MAZZUOLI, Curso, p. 178). O primeiro elemento é
formado pela comunidade de indivíduos que habite
permanentemente o território com ânimo definitivo,
independentemente da eventual união por laços comuns.
É o elemento humano do Estado.
Há que distinguir povo, que é o conjunto dos nacionais, natos e
naturalizados, de população, que é o povo mais os estrangeiros e
apátridas. O princípio das nacionalidades propõe que o Estado é o
conjunto de indivíduos unidos por laços comuns (raça, idioma, etc.).
Tal princípio levou a regimes totalitários e racistas. Hoje defende-se
que o Estado é formado pela comunidade de indivíduos que habite
permanentemente o território com ânimo definitivo.
Diferença entre Nação e Estado. Nação é a comunidade moldada por
uma origem, uma cultura, uma história e uma ideologia comuns,
constituída por pessoas de mesma ascendência, ainda não organizada
na forma de Estado. Já este é o órgão controlador criado pela Nação e
que a personifica. O segundo elemento é o território fixo e determinado,
que corresponde à fracção do planeta em que o Estado se assenta com a
população, delimitada por faixas de fronteiras formadoras dos limites.
É o elemento material, base física ou âmbito espacial do Estado.
Sobre este território o Estado exercerá a soberania em duplo aspecto:
a) imperium: exercício de jurisdição
sobre a grande massa daqueles que nele se encontram;
b) dominium: regência do território, por sua própria e exclusiva
vontade. O direito que o Estado tem sobre seu território exclui que
outros entes exerçam ali qualquer tipo de poder e lhe atribui
amplíssimo direito de uso, gozo e disposição.
O território inclui:
a) o solo, dentro dos seus limites reconhecidos;
b) o subsolo e as regiões separadas do solo;
c) os rios, lagos e mares interiores;
d) os golfos, baías e portos;
e) a faixa de mar territorial e a plataforma submarina, para os Estados
que têm litoral;
f) o espaço aéreo correspondente ao solo.
O território não precisa estar perfeitamente demarcado para ser
elemento do Estado. Basta que haja um mínimo de estabilidade
territorial e sua delimitação. Hugo Grotius defendia que a
embaixada era uma extensão do território do seu Estado.
Esta teoria, chamada de teoria da extraterritorialidade,
que depois foi estendida também aos navios e aeronaves
militares, foi sendo abandonada hodiernamente.
Tais locais gozam apenas de imunidade de jurisdição em
relação ao Estado reditante, mas continuam sendo parte do
seu território (os navios e aeronaves militares quando ali estejam).
O governo autónomo e independente é o elemento político do
Estado e pode ser definido como aquele capaz de decidir de
modo definitivo dentro do território estatal, não admitindo a
ingerência de nenhuma outra autoridade exterior
(função interna), bem como participar da arena internacional
e de conduzir sua política externa (função externa).
O conceito de governo autónomo e independente leva à ideia de
Estado soberano. Soberania é o poder supremo que não reconhece
outro acima de si (suprema protestas superiorem non recognoscens).
Hoje já não se pode falar em soberania absoluta dos Estados, enquanto
poder ilimitado e ilimitável, já que a soberania hoje encontra limites nas
próprias regras de Direito Internacional Público.
Nos dias hoje entende-se soberania como:
a) o poder que o Estado tem de impor e resguardar, dentro das
fronteiras do seu território e em último grau, as suas decisões
(soberania interna);
b) a faculdade que o Estado detém de manter relações com
Estados estrangeiros e de participar das relações internacionais,
em pé de igualdade com os outros actores da sociedade
internacional (soberania externa).
Tal governo autónomo e independente deve ter autocapacidade,
ou seja, actuar com liberdade interna e internacionalmente.
Os Estados que têm um governo autónomo, independente e com
autocapacidade, têm soberania (ou capacidade internacional)
plena. A finalidade é o elemento social do Estado.
Não é reconhecido por toda a doutrina.
Traduz-se na ideia de que o Estado deve perseguir uma
finalidade, que deve ser o bem comum dos indivíduos que o
compõe. A formação dos Estados, que ocorre quando seus
elementos constitutivos se integram, interessa ao Direito
Internacional Público por suas consequências no plano
internacional. Tal integração leva à soberania.
A formação dos Estados, faticamente, pode se dar por:

a) Fundação directa: consistente no estabelecimento permanente
de uma população em um dado território sem dono (res nullius),
com a instituição de um governo organizado e permanente;
b) Emancipação: por meio do qual um Estado se liberta de ser
dominante ou do jugo estrangeiro, seja de forma pacífica, seja
em virtude de rebelião;
c) Separação ou desmembramento: ocorre quando um Estado se
separa ou se desmembra, para dar lugar à formação de outros.
Chama-se secessão o desmembramento estranho à processo de
descolonização, retirando daí sua diferença com a emancipação.d)
Fusão: por meio do qual um Estado-núcleo absorve dois ou mais
Estados, reunindo-os em um só ente para a formação de um só
Estado, ou ainda pela junção de territórios formando um
Estado novo.
Por actos jurídicos, um Estado pode se formar por:
a) uma lei interna;
b) um tratado internacional (Irlanda, 1921);
c) decisão de um organismo internacional (Israel, 1947).
Surgido o novo Estado, surge o problema de seu reconhecimento.
O reconhecimento de um Estado é o “ato livre pelo qual um ou mais
Estados reconhecem a sua existência, num território determinado,
de uma sociedade humana politicamente organizada, independente
de qualquer outro Estado existente e capaz de observar as
prescrições do Direito Internacional”.

O reconhecimento do Estado tem dupla característica:
a) demonstra a existência do Estado como sujeito de Direito
Internacional Público;
b) constata que o Estado possui as condições necessárias para
participar das relações internacionais e que a sua existência não contrasta
com os interesses dos Estados que o reconhecem.
A natureza jurídica do reconhecimento é explicada por duas
correntes distintas:
a) teoria constitutiva, para a qual o reconhecimento é que atribui ao Estado
a condição de sujeito de Direito Internacional Público;
b) teoria declaratória, para a qual o reconhecimento apenas declara que
o novo Estado é sujeito de Direito Internacional Público.
A segunda corrente é a mais aceita, estando inclusive positivada no
art. 13 da Carta da OEA.Há uma divergência teórica acerca da
obrigatoriedade ou não do reconhecimento de um novo Estado.
Para alguns, o reconhecimento é acto voluntário e unilateral dos Estados,
que decidem politicamente se querem ou não reconhecer o novo Estado.
Para outros, entretanto, o reconhecimento de um Estado novo é um direito
deste, desde que reúna todos os elementos de um Estado, e um dever dos
demais atores da sociedade internacional. O não-reconhecimento só pode ter
lugar quando o novo Estado tenha sido criado em desacordo com o
Direito Internacional Público.O ato de reconhecimento pode ser classificado
de forma, individual ou colectiva, conforme seja feito por um Estado ou por
vários deles em conjunto em um único documento diplomático.
Actualmente se entende que o admissão de um Estado na ONU representa
o reconhecimento deste Estado por todos os seus membros.
Também quando a ONU não-reconhece um Estado, manifestando-se no
sentido de que um Estado é fruto de ato ilegal, há o chamado
não-reconhecimento colectivo de direito (de jure) ou de fato
(de facto): é de direito o reconhecimento resultante quer de uma
declaração expressa, quer de um ato positivo que indique
com clareza a intenção de conceder esse reconhecimento, que
será definitivo e irrevogável. É de fato o reconhecimento decorrente
de um fato que implique a intenção de conceder esse reconhecimento,
que será provisório e revogável expresso ou tácito: é expresso o
reconhecimento que consta de documento escrito.
É tácito o reconhecimento que se puder inferir, pela prática e pela
atitude implícita dos demais membros estatais da sociedade
internacional, a vontade de reconhecer como ente soberano o novo
Estado, por serem tais práticas incompatíveis com a vontade
de não-reconhecimento Incondicionado ou condicionado:
é incondicionado e irrevogável o reconhecimento feito sem
a imposição de condições. É condicionado o reconhecimento
feito com a imposição de certas condições que, se
desrespeitadas, o reconhecimento. O reconhecimento
condicionado contraria a teoria declaratória do reconhecimento.
A forma mais comum de se dar o reconhecimento é por
acto do órgão das relações exteriores do Estado, geralmente
por nota diplomática ou decreto do Chefe de Estado.

RECONHECIMENTO DE ESTADO II

2009-04-08T12:42:00.000-07:00

Conceitos de Estado
Agrupamento humano estabelecido permanentemente num território determinado e sob um governo independente. O Estado é um agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe dá unidade orgânica.O Estado é o órgão executor da soberania nacional. O Estado sucede à nação o que é uma realidade sociológica de caráter subjetivo. Ao contrário da nação, o Estado apresenta um caráter objetivo. Contudo, apesar do Estado apresentar um caráter objetivo, há um aspecto subjetivo que diz respeito principalmente à origem do poder.

Elementos Indispensáveis à Formação do Estado:
Território base territorial
Espaço terrestre, marítimo e aéreo;
População
Governo representação da soberania nacional, ou conjunto de funções imprescindíveis à conservação da ordem jurídica e da administraçãopública.

Nacionalidade
Os elementos território e população, surge a questão da nacionalidade. A nacionalidade não é reconhecida de forma uniforme por todos os Estados. Os dois principais critérios de definição da nacionalidade são: jure soli e jure sanguinis.

Jurisdição
Generalidade, legislativa, administrativa, jurisdicional, exclusividade.
Classificação dos Estados imples e compostos
Estados Simples
Plenamente soberanos em relação aos negócios externos e sem divisão de autonomias no que toca aos internos.
Estados Compostos por Coordenação
Associação de Estados soberanos ou pela associação de unidades estatais que, em pé de igualdade, conservam apenas uma autonomia de ordem interna, enquanto o poder soberano é investido num órgão central.
União Pessoal
Reunião acidental e temporária; autoridade de um soberano comum.
União Real
Conservação da autonomia interna, delegação a um órgão único da representação externa.
Confederação de Estados
Associação de Estados, conservação da autonomia e personalidade internacional, cessão permanentemente de parte da liberdade de ação a um órgão central, a chamada Dieta. União Federal, Estado Federal ou Federação de Estados
União permanente, preservação da autonomia interna dos membros da federação, soberania externa exercida por um órgão central.
Estados Compostos por Subordinação
Estados vassalos, autonomia interna, dependentes de outro Estado na condução dos negócios externos, pagamento de tributo.
Protetorados
Estados protegidos ou sejas, cessão de parte dos direitos soberanos, soberania externa subordinação voluntária.
Estados clientes
Defesa de alguns negócios ou interesses executados por outro Estado.
Território
Aquisição e perda - descoberta, conquista, cessão onerosa e/ou gratuita.
Delimitação territorial - linhas limítrofes ou seja, naturais e artificiais

Continua

RECONHECIMENTO DE ESTADO

2009-04-07T12:42:00.000-07:00

O Estado foi o primeiro elemento que surgiu na sociedade
internacional, sendo os únicos sujeitos de Direito
Internacional Público até o início do século XX.
Por isso, os Estados são chamados de sujeitos clássicos
ou originários de Direito Internacional Público.
Alguns autores sustentam que os demais sujeitos de
Direito Internacional Público são derivados do Estado.
Assim, as colectividades e os indivíduos têm a sua
personalidade jurídica internacional derivada da
personalidade dos Estados que as compõe cuja condição
jurídica pertencem, respectivamente. Mas essa doutrina
não explica como certas ordens religiosas e movimentos
de libertação nacional podem, eventualmente, ser sujeitos
de Direito Internacional Público. Estado não se confunde
com Nação (da qual é a organização jurídico-política),
nem com povo ou grupo de pessoas. Os Estados são
juridicamente iguais para o Direito Internacional Público.
As colectividades inter estatais são formadas pelas
Organizações Internacionais, criadas por acordos
constitutivos e que têm personalidade jurídica distinta
dos seus membros. A sua existência deriva do seu tratado
constitutivo.
As colectividades não-estatais podem ser classificadas em:
a)beligerantes
b) insurgentes
c) movimentos de libertação nacional
d) Soberana Ordem Militar de Malta.

Beligerantes são movimentos armados da população,
politicamente organizados, que utilizem a luta armada
(a ponto de constituir guerra civil) para fins políticos.
Quando tais grupos mostram ter força suficiente para
possuir e exercer poderes similares ao do Estado contra
o qual se rebelam, inclusive controlando partes do
território do Estado, a sociedade internacional pode
reconhecer a sua condição de beligerantes, atribuindo-lhes
status de Estado, inclusive para submetê-los aos tratados
sobre guerra.
Insurgentes são grupos sublevados dentro de um Estado que
visam a tomada do poder, cuja luta atinge certo grau de
efectividade, sem, no entanto, constituir guerra civil ou
zona livre. Os direitos e deveres dos insurgentes dependem
do que lhes é atribuído pelos Estados que os reconhecem.
Movimentos de libertação nacional são movimentos que visam
à independência de povos. A sua personalidade jurídica dá-se
em três âmbitos: no direito humanitário, no direito dos
tratados e nas relações internacionais. O maior exemplo de
movimento de libertação nacional é a OLP, reconhecida pela
ONU como representante do povo palestiniano junto a si e
aos seus órgãos, diante dos quais a OLP age na qualidade de
observadora, com direito de voz e não de voto. A Soberana
Ordem Militar de Malta é uma comunidade monástica, localizada
em Roma, que embora tenha uma Constituição na qual se diz
soberana e sujeito de Direito Internacional Público, e
mantenha “relações diplomáticas” com mais de 90 Estados,
inclusive o Portugal, não é reconhecida pela comunidade
internacional como Estado soberano, por funcionar em estreita
dependência da Santa Sé.
O Estado da Cidade do Vaticano teve a sua condição de
Estado reconhecida pelos tratados de Latrão de 1929.
A Santa Sé, instituição máxima da Igreja Católica, não
se confunde com o Estado do Vaticano. Entretanto, formam
um só ente jurídico, pois o último está submetido ao poder
da primeira. O território do Vaticano encontra-se dentro
da cidade de Roma, configurando o enclave. O Vaticano é um
Estado sem o elemento pessoal, qual seja, o povo, já que
possui apenas cidadãos e não nacionais. Aqueles que possuem
a cidadania vaticana não perdem a sua nacionalidade originária.
O Vaticano tem capacidade para firmar tratados, como Estado
que é, mas não faz parte da ONU nem fez parte da Liga das Nações.
Os tratados concluídos com a Santa Sé sobre matéria religiosa
e que prevêem privilégios para católicos são chamados de
concordatas. Portugal mantém relações diplomáticas com o
Vaticano, embora muitos considerem isso inconstitucional.
Outros, entretanto, entendem que não há inconstitucionalidade
por ser o Vaticano um Estado como outro qualquer. O Comité
Internacional da Cruz Vermelha é uma organização independente
e neutra que tem por fim proporcionar protecção e assistência
às vítimas da guerra e da violência armada. Embora a Suíça e
outros Estados atribuam a tal comité personalidade jurídica
internacional, tal personalidade é, na verdade, uma pseudo
personalidade, já que a Cruz Vermelha é uma entidade de
direito privado, caracterizando-se como organização
internacional não-governamental, não se confundindo com
as Organizações Internacionais. Logo, o comité não pode
celebrar tratados com Estados ou Organizações Internacionais.
Alguns autores têm considerado os indivíduos como sujeitos de
Direito Internacional Público por terem conquistado, no século
XX, principalmente com o desenvolvimento do Direito
Internacional dos Direitos Humanos, direitos reconhecidos
na ordem internacional, inclusive com instrumentos processuais
que permitem a eles ingressar directamente em instâncias
internacionais, como por exemplo, a Convenção Europeia de
Direitos Humanos de 1950. Reconheceu-se, ainda, poderem
ser os indivíduos responsabilizados internacionalmente
por crimes de guerra e genocídio. Por poderem participar
das relações internacionais contemporâneas tanto no pólo
activo como no passivo, reconhecem-se os indivíduos como
sujeitos de Direito Internacional Público. Reforçam esta
ideia o Tribunal de Nuremberg e os tribunais ad hoc criados
pela ONU, em 1993 e 1994, para julgar os crimes cometidos
na ex-Iugoslávia no Ruanda e o Estatuto de Roma, que criou
o Tribunal Penal Internacional. Além dos sujeitos formais de
Direito Internacional Público, é de indagar da existência
de sujeitos não-formais que, apesar de se situarem à margem
do Direito Internacional Público formal, participam de modo
não regulamentado da cena internacional. Embora o presente
estágio de desenvolvimento do Direito Internacional Público
não permite uma certeza científica acerca destes sujeitos,
pode-se falar de dois deles como os mais importantes: as
empresas transnacionais e a mídia global. Empresas
transnacionais são aquelas que têm representações ou
filiais em vários países. Já multinacionais são empresas
cujo capital provenha de mais de um Estado, podendo ser
bilaterais (quando o capital é proveniente de dois países)
ou multilaterais (quando o capital é proveniente de três
ou mais países). Tais empresas não podem celebrar nem
tratados nem exercer outros direitos de sujeitos do Direito
Internacional Público, mas, na prática, celebram muitos
acordos com países que, apesar de não serem regidos pelo
Direito Internacional Público, permitem que tais empresas
sejam consideradas sujeitos não-formais de Direito
Internacional Público. Além disso, o NAFTA deu a estas
empresas capacidade postulatória internacional, outorgando
de fato a tais empresas direitos inerentes à condição de
Estado. Sobre a média global, embora seja verdade que ela
exerce enorme influência no mundo actual, por ser ainda
um conceito abstracto e despersonalizado.

CONTINUA

COSTUME II

2009-04-06T15:18:00.000-07:00

COSTUME

Costume é o nome dado a qualquer regra social
resultantede uma prática reiterada de forma generalizada
e prolongada,o que resulta numa certa convicção de
obrigatoriedade,de acordo com cada sociedade e cultura
específica.O costume jurídico é definido como a prática
social reiterada e obrigatória. Trata-se em geral, de
regras não escritas, introduzidas pelo uso continuado
e com o consentimento implícito de todas as pessoas que
as admitiramcomo norma de conduta. O costume é,
evidentemente, considerado como obrigatório e a sua
violação acarreta responsabilidades jurídicas.
Os juristas defendem dois elementos constitutivos do
costumejurídico, o material que é a prática reiterada do
comportamento costumeiro e o subjectivo ou seja a convicção
geral de que ele é necessário e obrigatório DI foi, até
meadosdo século XIX, na sua maior parte um direito costumeiro
e nãoescrito. Os tratados eram episódicos e, sempre bilaterais,
não criavam regras universais de conduta, ao contrário do
costume. A situação inverteu-se com a celebração dos primeiros
tratados multilaterais e hoje fala-se da codificação do DI, isto
é, a consolidação das normas costumeiras em textos convencionais,
os chamados tratados.
No âmbito do DI, independentemente dos tratados, o costume é
obrigatório para todos os sujeitos de DI. O DI contempla a
possibilidade de costumes regionais. O costume é mais maleável
do que o tratado, pois adapta-se mais facilmente à evolução das
relações internacionais. Por outro lado, é mais inseguro do que
o acordo escrito, devido a suas constantes mudanças e à dificuldade
de prová-lo e de apontar a data de sua vigência. No DI, não há
hierarquia entre tratado e costume. o costume termina ou deixa de
ser praticado, com um novo costume ou com um tratado que o codifica
ou revoga.

CONCEITUAÇÃO

O Costume Internacional encontra definição no art. 38 (1) (b)
do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, que diz:
b) O costume internacional como prova de uma prática geral
aceite como direito.
Portanto, trata-se de uma espécie de norma formada pela reiterada
prática dos sujeitos do Direito Internacional, consiste numa
prática geral aceite como sendo de /o direito.
Convêm destacar, que a tendência moderna é a da codificação
dos Costumes Internacionais, de forma que os Tratados obtenham
um crescimento maior, enquanto os Costumes Internacionais cursem
para um decréscimo.

HIERARQUIA ENTRE COSTUMES E TRATADOS INTERNACIONAIS

Não há uma hierarquia entre as normas costumadas e as realizadas,
isto porque uma e outra se anulam. Inegável que, uma vez visto
os elementos materiais e subjectivos dos Costumes Internacionais,
que os Tratados, ou seja a essência do direito posto na ordem
internacional, possuem uma maior segurança jurídica dada a sua
clareza e certeza. Entretanto, O'Connell, por exemplo, defende
que os costumes consistem na principal, quando não única fonte
verdadeira do "jus cogens".

PROVA DE CUSTUME INTERNACIONAL

O professor Rezek, ressalva a decisão do Tribunal Internacional
de Justiça acerca do caso de Asilo Político, afirmando que
"a parte que alega em seu prol certa regra costumeira deve
provar sua existência e sua oponibilidade à parte adversa".
Os Costume Internacionais encontram prova nos actos estatais,
nos textos legais e nas decisões judiciárias acerca de temas
relacionados ao "jus cogens". No plano internacional, busca-se
a prova do Costume Internacional na jurisprudência
internacional e/ou nos tratados.
Por isso, não é difícil conceber que todo Tratado,
e principalmente as jurisprudências internacionais, foram
(quase indiscutivelmente) um Costume Internacional
generalizado, que eram nada mais nada menos que um facto,
que recebeu um valor pelos sujeitos internacionais, e
transformou-se numa Norma.

CODIFICAÇÃO E FUNDAMNETO DE VALIDADE DO COSTUME INTERNACIONAL

Os Costumes Internacionais, tendem a perder espaço para
os Tratados, mormente pela clareza que o texto afirmado
propicia aos sujeitos envolvidos, e pela complicação
litigiosa oriunda dos Costumes Internacionais.
Entende-se, no entanto, que ainda que a celebração de um
tratado multilateral seja realizado sem que todas as
partes tivessem o mesmo consenso sobre todos os pontos,
é indiscutível que, o Costume Internacional está subjacente
à construção do conteúdo do Tratado então celebrado,
seja de forma mais uniforme ou não pelos sujeitos que
se sentam à mesa de negociações.

O COSTUME INTERNACIONAL E A DOUTRINA DO TACTIUM PACTUM

O Costume é uma prática reiterada e constante com convicção
de obrigatoriedade. É uma concepção Voluntarista, reduzindo
toda a regra consuetudinária aos Costumes particulares,
fundamenta a obrigatoriedade do Direito Internacional do
acordo interestadual, que, quanto ao Costume, revestiria
a forma de um Tacitum Pactum. A doutrina do Tacitum Pactum,
destrói completamente o fundamento do Costume Internacional
e diverge em pleno do seu entendimento clássico.

FUNDAMNETO DA OBRIGATORIEDADE

Para que se possa considerar existente um costume jurídico
internacional, o uso deve ser contínuo, ou seja, deve
consistir numa pratica constante dos sujeitos de Direito
Internacional que se encontrem em situação de o aplicar.
Geral, quer dizer deve consistir numa pratica comum.
Embora não seja de exigir a unanimidade de todos os membros
da sociedade internacional.

Elemento Subjectivo

O Elemento Subjectivo também é denominado de Elemento
Psicológico, cujo nome técnico consiste em "Opinio Juris"
ou "Opinio Necessitatis". O professor José Francisco
Rezek (p. 115) salienta que "o elemento material não
seria bastante para dar ensejo à norma costumeira.
É necessário, para tanto, que a prática seja determinada
pela "opinio juris", vale dizer, pelo entendimento, pela
convicção de que assim se procede por necessário, correcto,
justo, e, de bom direito."

DIREITO INTERNACIONAL

2009-04-05T14:25:00.000-07:00

O Direito Internacional é o conjunto de normas
que rege as normas entre Estados.

COSTUME
Para que haja costume tem de se verificar dois elementos:

Corpus ou seja o Uso, que é a pratica social reiterada e Animus, que é a convicção de obrigatoriedade. Tal como no Direito Interno, também no Direito Internacional, o uso só se converte em costume se for acompanhado pela convicção no agente da obrigatoriedade dessa pratica, a opinio iuris. Só quando os Estados actuam na esfera Internacional na convicção de exercer um direito ou de cumprir um dever é que se pode por o problema da existência do costume. As dificuldades na averiguação da opinio iuris são ainda maiores no Direito Internacional que no Direito Interno, porque devido á maior influencia que na actuação internacional tem os motivos políticos. O problema é como devemos averiguar a motivação dos titulares dos órgãos externos do Estado?
É que nunca se vê na esfera Internacional um Estado agir reconhecendo que está a violar o Direito. A actuação Internacional dos Estados, é normalmente acompanhada de fundamentação mais ou menos convincente em normas de Direito Internacional. Então podemos pensar que quando se alega o Direito poderão ser considerações politicas que estão na base da acção. A nossa grande dificuldade é distinguir as acções baseadas na opinio iuris, daquelas que são fruto de considerações de conveniência ou oportunidade, quando todos afirmam serem conformes ao Direito. Devido a estas dificuldades certos autores normativistas negam que seja de exigir o elemento psicológico. E é por isso que o elemento psicológico é formalmente exigido pelo art. 38 do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça e a sua necessidade resulta expressamente de
vários acordos do Tribunal, como do seu antecessor o Tribunal Permanente de Justiça Internacional. Assim na questão do Lótus, o TPJI afirmou que “só se a abstenção for motivada pela consciência do dever de se abster é que se pode falar de Costume Internacional. No caso Haya de la Torre a Colômbia tinha alegado que o elemento psicológico não era necessário e que o Costume deveria vincular o Peru, que nunca participara na opinio iuris. Mas o Tribunal Internacional de Justiça não a seguiu nesse ponto, reafirmando antes a doutrina contrária. Por isso só pelo elemento psicológico podemos diferenciar o costume das práticas gerais e constantes,
mas não obrigatórias. Por ex. as notas diplomáticas são sempre escritas em branco, mas não há daí uma violação de Direito Internacional se for utilizado papel doutra cor.

Conclusão é imprescindível a opinio iuris para que suja o Costume, mas como a sua averiguação é particularmente difícil, o TIJ tem seguido o critério de em primeiro lugar supor que a pratica constante é acompanhada da opinio iuris, quando se defronta com um uso geral, constante e uniforme, presume estar perante um Costume, a menos que aos olhos do TIJ lhe seja demonstrado a não existência de convicção de obrigatoriedade, mas que a pratica resulta
apenas de motivos de conveniência e oportunidade. Havendo assim uma espécie de presunção iuris tantum, a favor da obrigatoriedade de uma pratica geral, constante e uniforme.